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O risco sistêmico que ronda os FIPs
Negativa da Cemig GT de pagar aos cotistas dos FIPs Malbec e Melbourne as condições contratadas no “put” de saída, quebra a segurança jurídica

Edição 340

O imbróglio envolvendo de um lado um grupo de oito fundações que investiram em 2014 nos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) Malbec e Melbourne, cuja administração e gestão à época era feita pelo Modal, e de outro a Cemig GT que usou os recursos dos mesmos para investir na hidrelétrica Santo Antônio Energia, no rio Madeira, está se tornando “um risco sistêmico para a estruturação dessa classe de investimento”, adverte o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins.
A Santo Antonio Energia é uma hidrelétrica localizada no rio Madeira, em Porto Velho (RO), com capacidade de 3,5 mil megawats, cujos acionistas são Furnas Centrais Elétricas (39%), Caixa FIP Amazônia Energia (20%), Odebrecht Energia do Brasil (18,6%), SAAG Investimentos (12,4%) e Cemig GT (10%).
O imbróglio começou quando o Modal, que fazia a administração e gestão dos dois FIPs, exercendo um direito previsto no regulamento de ambos desistiu de continuar a fazer a administração e gestão dos mesmos. Cumprindo sua obrigação contratual, o Modal chamou uma assembléia de cotistas para aprovar novo administrador e gestor, o que deveria ocorrer num prazo de seis meses. Caso não houvesse essa aprovação, os fundos seriam declarados extintos. Seis meses após a renúncia do Modal, porém, os dois fundos continuavam sem administrador e gestor, quando foram então declarados extintos.
A divergência começa justamente com a extinção dos fundos. Uma cláusula contratual previa que, nesse caso, os cotistas teriam direito à opção de um “put”, cláusula de venda antecipada de suas cotas à Cemig pelo valor equivalente ao principal corrigido por IPCA + 7%. A Cemig, no entanto, alegando que “as premissas e condições que fundamentaram o investimento na Santo Antônio Energia e a estrutura jurídica dos diversos contratos firmados para esse fim sofreram modificações substanciais que resultaram em desequilíbrio nas opções”, negou-se a pagar essa correção e chamou os cotistas a negociar uma alternativa “por via amigável”, alertando-os que caso isso não fosse possível recorreria à arbitragem em busca de uma decisão mais favorável.
A “via amigável” proposta pela Cemig GT não foi satisfatória para os cotistas, que decidiram em setembro do ano passado seguir na mesma linha sugerida anteriormente pela empresa elétrica, levando o caso à arbitragem. Mas um ano depois dessa decisão, em setembro último, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) são surpreendidas com um aumento no valor das provisões para perdas, que foram ajustados de 50% para 75% do valor referente à opção de venda das cotas (put). Isso acabou impactando o valor das reservas dos planos de benefícios que tinham algum desses dois fundos, ou ambos, em suas carteiras.
São investidores nos FIPs, entre outras, as fundações Forluz (patrocinada pela Cemig), Desban (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), Faeces (Companhia Espirito Santense de Saneamento – Cesan), Braslight (Light) e Atlântico (Telemar e outras). Os valores variam de cerca de R$ 80 milhões do principal no caso da Forluz a R$ 20 milhões no caso da Desban. Investidor Institucional não conseguiu informações detalhadas sobre o imbróglio, embora tenha tentado contato com várias fundações, que justificaram que não poderiam falar por estar o caso em processo de arbitragem e os advogados considerariam contraproducente divulgar informações.
Já o presidente da Abrapp, adverte que a negativa da Cemig GT de ressarcir os cotistas segundo as regras contratuais assumidas pode transformar o caso em “um risco sistêmico”. Martins avalia que muitas fundações passarão a lançar dúvidas sobre a efetividade das regras contratuais de novos FIPs quando eles foram apresentados pelos gestores. “Qualquer alteração, ou não cumprimento de uma obrigação contratualmente assumida, pode trazer insegurança para o investimento”, diz Martins. “Essas medidas de ignorar o que foi assumido em contrato desestruturam todo uma classe de investimentos”.
A negativa da Cemig, segundo Martins, além de tudo vem num momento bastante delicado para o setor, onde a busca de mais risco nas carteiras de investimentos é fundamental para as fundações, que vêm muito planos de benefícios sem conseguir cumprir suas metas atuariais devido à baixa rentabilidade dos investimentos tradicionais. Assim como acontece em países mais maduros, as fundações brasileiras precisarão investir em FIPs e outras classes de ativos alternativas. “Mas, sem segurança jurídica, fica mais difícil”.