No primeiro dia do 42º Congresso Brasileiro da Previdência Privada, que contou com palestras técnicas sobre várias classes de investimento pela manhã e painéis mais amplos à tarde, o destaque foi para a apresentação da diretora executiva do Pension Research Council da Wharton School, Olivia Mitchell, que enfatizou a importância de uma reforma no sistema de previdência brasileiro baseado nos três pilares chancelados pelo Banco Mundial: um primeiro pilar público e compulsório, financiado por impostos; um segundo pilar privado e compulsório, financiado por contribuições individuais dos trabalhadores e administrado pela iniciativa privada; e um terceiro pilar voluntário, para quem deseja uma renda complementar.
Falando dos Estados Unidos (o congresso foi realizado de forma virtual), Mitchell destacou em relação ao primeiro pilar que tem crescido a idéia entre vários países da Europa e Estados Unidos de tornar móvel a idade da aposentadoria, vinculada ao aumento da longevidade. Ela também defendeu a harmonização das regras de aposentadoria entre funcionalismo público e trabalhadores da iniciativa privada.
Em relação ao segundo pilar, a diretora do Wharton School entatizou a importância da adesão automática para garantir ampla cobertura previdenciária aos trabalgadores, assim como o aumento escalonado do percentual de contribuição ao longo do tempo e a utilização de produtos padrões adequados ao ciclo de vida dos participantes.
O terceiro pilar não precisaria de regras especiais, uma vez que é voluntário e complementar. Em relação a todos os pilares, entretanto, a especialista destacou a importância de haver um incentivo tributário. “É importante entender, especialmente neste mundo de retornos menores no mercado de capitais, que precisamos reduzir as taxas e despesas que recaem sobre a poupança previdenciária”, disse Mitchell.
Revisão da 4.661 - O presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, que fez a palestra de abertura do Congresso, enfatizou a importância do sistema de previdência complementar brasileiro, que “paga anualmente mais de R$ 70 bilhões em benefícios (e mantém) um grau de solvência superior a 100%”. O presidente da Abrapp defendeu em sua apresentação a necessidade de uma revisão na Resolução 4.661, que estabelece os limites para as classes de investimento das carteiras dos fundos de pensão.
Segundo Martins, os limites da 4.661 estão ultrapassados. Ele enfatizou especificamente o limite para investimentos no exterior, que na sua opinião deveriam ser majorados de 10% para 20% da carteira total.
Além disso, o presidente da Abrapp falou nas oportunidades que se abrem ao sistema das EFPCs com a disposição da Emenda Constitucional 103, que obriga entes federativos com RPPS a criarem até o dia 12 de novembro planos de previdência complementar para seus funcionários que ganham acima do teto do INSS. Embora faltem pouco mais de três semanas para o final do prazo, apenas cerca de três dezenas e estados e municípios já aprovaram em suas câmaras de deputados ou vereadores as necessárias legislações específicas.