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Justiça do Trabalho reconhece que Serpros não é sócio no Porcão

Restaurante porcaoO Serpros, fundo de pensão dos funcionários do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), obteve na semana passada o reconhecimento pela 33ª Vara do Trabalho de que não é, nem nunca foi, sócio do falido grupo de restaurantes Porcão. A rede de restaurantes carioca, que fechou definitivamente suas portas em 2016 após 41 anos de existência, tenta jogar sobre a fundação um passivo trabalhista de mais de R$ 200 milhões, alegando que a fundação era sua sócia no empreendimento.
O Serpros era, na verdade, um investidor da rede de restaurantes, através da posse de debentures no valor de R$ 400 milhões. Em 2013, entretanto, diretores da fundação teriam assinado um “memorando de entendimento” para transformar o investimento feito originalmente em debêntures numa participação acionária no grupo, apesar das notícias que circulavam, já então, sobre as dificuldades financeiras da rede de restaurantes.
Com base nesse “memorando de entendimento”, após o pedido de falência o grupo controlador do Porcão tentou responsabilizar o Serpros pelas suas dívidas trabalhistas. A sentença da 33ª Vara do Trabalho, publicada no último 16/11 na qual reconhece que a entidade é uma mera investidora e credora do grupo e não acionista, afasta o Serpros do polo passivo da disputa trabalhista.
“O Grupo Porcão é o responsável pela satisfação das próprias dívidas. Eles acumularam as dívidas, portanto devem arcar com elas e não transferir para um dos credores”, diz a fundação em seu site onde comemora a decisão da Justiça trabalhista.
Com base nessa decisão a fundação tentará agora desbloquear títulos públicos federais no valor de cerca de R$ 650 milhões que pertencem ao patrimônio de seus planos de benefícios e que se encontram bloqueados como garantia dos passivos trabalhistas. Segundo a fundação, o desbloqueio “ocorrerá tão logo não caiba mais qualquer recurso, para tanto, deverá ser oficiado à instituição financeira custodiante para a liberação dos títulos”.