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Libertas avança na fusão dos CDs
Novo plano CD resultante da fusão dos seis planos atuais permitirá maior racionalização nos regulamentos, regras unificadas e redução nos custos

Edição 342

A Fundação Libertas pretende entregar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), até março do próximo ano, um pedido de fusão dos seus seis planos de Contribuição Definida (CD). Será o primeiro pedido de fusão de planos a ser apresentado por uma entidade previdenciária à Previc. Segundo o presidente da entidade, Lucas Nóbrega, o objetivo da fusão é trazer ao novo plano mais racionalidade, transparência, equidade de benefícios e menores custos de gestão. “Vai beneficiar tanto os participantes quanto as patrocinadoras”, explica Nóbrega. “Será uma solução de ganha, ganha”.
O projeto de mudança começou a ser desenhada em março deste ano, com uma primeira apresentação ao Conselho Deliberativo da fundação, que deu sinal verde para continuar. “O Conselho Deliberativo entendeu que é bom para as patrocinadoras e para os participantes caminhar na direção de um plano unificado, com regras mais simples e iguais para todos”, explica Nóbrega.
A partir daí foi aberto um processo de conversas com o regulador, com os membros do conselho e com representantes dos participantes distribuídos por associações e sindicatos. “Hoje conseguimos superar várias arestas, mas no início havia uma forte desconfiança por parte dos representantes dos participantes em relação à proposta de fusão dos planos”, conta o diretor de seguridade da Libertas, Cesar Danieli. “Eles achavam que por trás desse processo poderia estar escondido algum projeto do governo de privatização das estatais”.
Essas conversas resultaram em várias sugestões por parte dos membros do conselho dos representantes dos participantes, que foram incluídas no projeto de fusão. O encaminhamento do pedido à Previc deve incorporar os dados fechados do ano de 2021, razão pela qual só poderá ser enviado em fevereiro do ano que vem. “Nossa expectativa é que o projeto possa ser apreciado pela Previc até março e receba em seguida a autorização para ser implementado“, diz Nóbrega.
A Libertas possui seis patrocinadoras, todas ligadas ao governo mineiro. Com reservas de R$ 2,4 bilhões, os CDs patrocinados pela Codemge (CodemigPrev), Cohab (CohabPrev), MGS (MGSPrev), Copasa (Novo Plano Copasa), Prodemge (ProdemgePrev) e Fundação Libertas (CDPrev) possuem diferentes tipos de regulamento, que pela sua diversidade dificultam uma racionalização dos processos de gestão. Além da falta de uniformização dos modelos e da linguagem, cada plano possui algumas condições de elegibilidade e de benefícios que não se encontram nos demais.
Por exemplo, enquanto um plano estabelece a idade mínima de 55 anos para ser elegível aos benefícios da aposentadoria, o outro pode estabelecer 58 anos. “Qual a lógica para essa discrepância”, indaga Nóbrega. “Temos que lembrar que as patrocinadoras são todas ligadas ao governo mineiro”.
Segundo ele, essa diferenciação nos regulamentos dos planos resulta de terem sido desenvolvidos por distintas equipes e em diferentes épocas. Há regulamentos aprovados em 2010, outros são de 2013, de 2014 e o último foi aprovado em 2020. Um deles, inclusive, chega a ter um total de 65 páginas de extensão, com um conjunto de regras que o participante certamente nunca conseguirá ler até o fim. O plano fundido terá um único regulamento, mais curto e claro, contemplando com direitos iguais os participantes de todas as patrocinadoras.

Uma premissa estabelecida logo no início do processo por Nóbrega e sua equipe é que na unificação dos regulamentos será adotada sempre a regra mais favorável aos participantes, respeitando o conceito do direito adquirido. “No caso da idade mínima de aposentadoria, por exemplo, quando um plano estabelece 55 anos e outro 58 anos, vamos adotar a regra dos 55 anos para todos os participantes”, explica Nóbrega. “É a regra mais vantajosa aos participantes”.
Além de eliminar as discrepâncias entre as regras, o novo plano buscará também ser mais flexível, como por exemplo na forma de conceder os benefícios. Atualmente, uma vez eleito para receber os benefícios os participantes podem optar por resgatar suas reservas, sempre atualizadas pela rentabilidade do plano, de duas maneiras: por prazo determinado (divide as reservas por um número “x” de meses e recebe um valor “y” por mês); ou prazo indeterminado (recebe uma renda “x” calculada atuarialmente até seu esgotamento).
Sem abrir mão dessas duas maneiras, o plano fundido apresentará duas novas possibilidades no caso de recebimento por prazo indeterminado: por percentual do saldo (estabelece um percentual “x”, entre o mínimo de 0,10% e o máximo de 1,2%, e vai distribuindo o saldo até seu esgotamento); ou por valor fixo em reais (estabelece um valor “x” em reais e distribui até seu esgotamento).
A modalidades escolhida pelo participante para receber o benefício poderá ser alterada anualmente, assim como os valores ou os percentuais (possibilidade de mudar duas vezes no ano). “A intenção é deixar o plano mais flexível, permitindo que o participante mude de uma modalidade para outra ou escolha novos valores ou percentuais com mais facilidade”, explica o presidente da fundação.
O novo plano fundido também permitirá, numa segunda etapa, a implementação de perfis de investimento. A inclusão desse instrumento, que possibilitará aos participantes definirem individualmente seu apetite de risco para o investimento das suas reservas, será mais fácil de implantar no plano unificado do que num cenário com seis planos diferentes. “Os perfis de investimento são o próximo passo, assim que o plano fundido for aprovado partiremos para o desenho e implementação dos perfis”, diz Nóbrega.
A Libertas possui hoje reservas de cerca de R$ 4 bilhões, em valores de dezembro de 2020, dos quais R$ 2,4 bilhões estão distribuídos pelos seis CDs. A fundação possui também três planos de Benefício Definido (BD) e quatro planos saldados. São 21,5 mil participantes no total, dos quais 17,1 mil (15,5 mil ativos e 1,6 mil assistidos) estão nos CDs.

Segundo Danieli, apesar da fusão dos seis CDs, foi estabelecido no regulamento que não haverá solidariedade entre as patrocinadoras. Por exemplo, se uma patrocinadora deixar de verter as contribuições referentes aos seus participantes, isso não afetará os participantes das demais empresas. As contas dos participantes serão individualizadas e não terão vínculos de solidariedade uma com as outras, explica Danieli
O diretor de seguridade da Libertas destaca que, além de não haver solidariedade entre as patrocinadoras no novo plano, também não haverá risco atuarial no CD unificado. Benefícios de invalidez e de morte continuarão a ser oferecidos, mas através de uma solução externa, com a contratação de uma seguradora, para assumir esses riscos. “Estamos em busca dessa solução”, explica. “Além de eliminar o risco atuarial, o plano fica mais barato e há a liberação de capital”.
O próximo passo da fundação, após a aprovação da fusão pela Previc, será oferecer aos participantes dos BDs a opção de migrar para o novo CD fundido, mas isso exigirá a elaboração de um minucioso planejamento por parte da entidade. A idéia de se fazer tudo ao mesmo tempo chegou até a ser ventilada, mas foi de pronto descartada. “Se já é difícil a fusão de seis planos num só, imagine a dificuldade de fazer isso ao mesmo tempo em que administra um processo de migração de planos BD para CD”, comenta Danieli. “Preferimos dividir as mudanças em duas etapas”.
Segundo ele, também estão nos planos a migração de dois planos saldados para um novo CD, o Libertas CD Saldado, com adesão opcional dos assisitidos. O plano Libertas CD Saldado será constituído apenas para participantes e aposentados advindos dos planos Copasa Saldado e Prodemge Saldado, MBOS BDs, não sendo permitidas outras inscrições.