O Serpros, fundo de pensão dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados, publicou nota à seus participantes informando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria autorizado o acordo entre a União e a Abrapp para o pagamento das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento). Segundo a fundação, a decisão trará ao seu plano PS-1 o montante de R$ 65 milhões, que “auxiliará na diminuição do déficit apurado em 2021”.
Cerca de uma centena de entidades têm valores a receber do OFNDs, tendo aprovado um acordo pelo qual abrem mãos dos juros remuneratórios enquanto a União abre mão de todas as outras exigências. A aprovação do acordo aconteceu na assembléia virtual organizada pela Abrapp em 23 de novembro do ano passado, após o que o acordo foi encaminhado pela associação à apreciação da Advogacia Geral da União (AGU) e do Tesouro Nacional, de onde seguiu para a homologação final. Com a autorização dada pelo ministro Guedes, as entidades detentoras de OFNDs devem receber entre R$ 8 bilhões e 10 bilhões do Tesouro Nacional, segundo cálculos preliminares de especialistas.
Para entender a questão é preciso voltar ao ano de 1986, quando o governo federal criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), programa de fomento criado com o objetivo de financiar o desenvolvimento de empresas nas áreas de ciência e tecnologia (através de repasses da Finep), de insumos básicos e bens de consumo (através do BNDES) e de pequenas e médias empresas (através do Banco do Brasil). Os recursos para o FND bancar os empréstimos viriam da colocação junto ao mercado de títulos denominados Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND), que os fundos de pensão de patrocinadores estatais foram obrigados a adquirir de forma compulsória, na proporção de 30% das suas reservas.
As OFNDs eram títulos de dez anos e no vencimento começou a disputa entre o FND e as fundações sobre o índice de correção a ser empregado no pagamento desses papéis, com o governo tentando impor os Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e as fundações reivindicado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mais juros. Em 2010 o FND foi extinto e a medida provisória de sua extinção estabeleceu que a União se tornaria sua sucessora nas obrigações e deveres. Dessa maneira, ela entrou na disputa pelo índice de correção dos papéis.
Entre idas e vindas jurídicas que duraram mais de vinte anos a tese da correção pelo IPC acabou se consolidando, mas a partir dai iniciaram-se novas exigências da União para liquidar o passivo, pedindo entre outras coisas a entrega de documentos que comprovassem que os títulos foram de fato levados a vencimento, que as fundações investiram realmente os 30% das suas reservas da época, que suas patrocinadores eram mesmo estatais, além da questão dos juros remuneratórios, que a União questionava.
Em fevereiro deste ano, um comitê representando as entidades passou a se reunir com a Procuradoria Regional da União em busca de um entendimento, que acabou sendo alcançado em novembro último, com as entidades abrindo mãos dos juros remuneratórios e a União abrindo mão de todas as outras exigências. O acordo foi formalizado e aceito pelas fundações na assembléia extraordinária de 23 de novembro realizada pela Abrapp.
