Petros anunciou que receberá cerca de R$ 941 milhões decorrentes do acordo firmado entre a Abrapp, representando as fundações, e a Procuradoria Regional da União da 2ª Região que liquida um litígio judicial que se arrastava desde 1991 envolvendo a correção das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). O acordo foi assinado em 23 de novembro do ano passado, com cada uma das partes cedendo algo, e dependia apenas do aval do Tesouro Nacional para que os recursos fossem liberados às fundações, o que aconteceu na semana passada.
Cerca de uma centena de fundações têm recursos a receber do Tesouro por conta desse acordo, na proporção dos seus investimentos feitos à época. Calcula-se que o valor à ser pago à essas fundações gire entre 8 bilhões e R$ 10 bilhões. A Petros vai incorporar o valor ao patrimônio dos planos, sendo contabilizado no resultado de 2022, nos seguintes percentuais: PPSP-R (62,27%), PPSP-NR (16,66%), PPSP-R Pré-70 (8,08%) e PPSP-NR Pré-70 (5,58%), ArlanxeoPrev (3,64%), Nitriflex/Arlanxeo (0,58%) e Ultrafértil (3,19%).
Segundo reportagem publicada na terça-feira por Investidor Institucional, a questão envolvendo as fundações e a União tem origem em 1986, com a realização de investimentos compulsórios aplicados nas OFNDs, títulos do governo criados, à época, com o objetivo de prover recursos para fomentar ações de desenvolvimento nacional. Leia a matéria publicada por Investidor Institucional na terça-feira, que explica as origens dessa operação: Guedes autoriza acordo para pagar OFNDs, diz Serpros
A primeira fundação a se manifestar publicamente sobre a aprovação do acordo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi o Serpros, que tem a receber cerca de R$ 65 milhões do Tesouro. A fundação pretende colocar esses recursos no seu plano PS-1, o que “auxiliará na diminuição do déficit apurado em 2021”, diz nota da entidade.