A Abrapp está convocando para a próxima sexta-feira (06/05) uma reunião das 88 entidades que assinaram o acordo para receber valores referentes às Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). O objetivo é informar as entidades sobre o andamento dos acordos homologados e da expedição de precatórios, com os quais as dívidas serão pagas de forma parcelada, assim como discutir as providências a serem adotadas, especialmente junto à Previc, para o lançamento contábil dos valores nos balanços das entidades.
As dívidas referem-se à correção monetária das OFNDs emitidas pelo governo em 1986, que então os fundos de pensão de patrocinadores públicos foram obrigados a comprar na proporção de 30% das suas reservas de investimento. Na hora de pagar os títulos o governo usou como indexador o Bônus do Tesouro Nacional (BTN), um índice da época, quando as fundações pleiteavam o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mais juros. A questão foi judicializada e em 1991 a Abrapp, representando as entidades, entrou com ação contra a União.
Foram 30 anos de idas e vindas, inclusive com uma sentença de novembro de 2010 que reconhecia a dívida da União mas não fixava os valores. Com o tempo, novas premissas de cálculos foram fixadas pelo STF/STJ, alterando os valores inicialmente esperados pelas EFPCs. Além disso, a união passou a fazer novas exigências para liquidar o passivo, pedindo entre outras coisas a entrega de documentos que comprovassem que os títulos foram de fato levados a vencimento, que as fundações investiram realmente os 30% das suas reservas da época, que suas patrocinadoras eram mesmo estatais, além do questionamento dos juros remuneratórios.
Em fevereiro do ano passado um comitê da Abrapp, representando as entidades, passou a se reunir com a Procuradoria Regional da União em busca de uma solução intermediária, com as entidades abrindo mão de parte da correção e a União abrindo mão das exigências que fazia. Em assembléia convocada pela Abrapp em novembro de 2021 as entidades discutiram a proposta intermediária e a aprovaram. Encaminhada para apreciação da Advogacia Geral da União (AGU), ela foi endossada em março último pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que liberou para pagamento com precatórios a partir de 2023, em parcelas.
Com o acordo, as entidades irão receber R$ 8,8 bilhões e a União economiza cerca de R$ 5,2 bilhões, já que deixa de pagar R$ 14 bilhões que seria o valor a pagar na íntegra. A reunião da Abrapp da sexta-feira pretende discutir os próximos passos, como o lançamento contábil dos valores nos balanços das entidades.