O governador do estado do Pará, Helder Barbalho, assinou na última quinta-feira (19/05) convênio de adesão ao fundo de pensão do estado de São Paulo (Prevcom), que fará a gestão do Regime de Previdência Complementar (RPC) paraense. O Pará terá um fundo exclusivo com gestão da Prevcom, à exemplo dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e da Capital paulista.
O regulamento do plano Prevcom-PA, assim como o termo de adesão do estado à entidade, estão sendo encaminhados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para homologação. Com uma população de 8,9 milhões de habitantes, o Pará possui atualmente cerca de 150 mil funcionários públicos diretos, entre ativos e inativos. O plano de previdência complementar será oferecido aos servidores do executivo, suas autarquias e fundações, além de membros do poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A inscrição será aberta também aos militares, mas sem contrapartida do governo.
Segundo o presidente da Prevcom, Carlos Flory, a entidade está participando atualmente das licitações para gestão de RPCs dos estados da Paraíba, Pernambuco, Paraná e Goiás. Além disso, participa de licitações que estão ocorrendo em centenas de municípios do Brasil todo, numa tentativa desses entes em cumprir o prazo que vai até o dia 30 de junho para a contratação de entidades gestoras.
A Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, estabelece que os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem oferecer previdência complementar para seus servidores com salários acima do teto do INSS. O prazo para a contratação desses planos junto às entidades gestoras, que originalmente era 13 de novembro do ano passado, foi prorrogado para 30 de junho deste ano. Vence, portanto, em pouco mais de um mês. “Mas não acho que é um prazo fatal, acho que pode haver mais uma prorrogação”, diz Flory. “É ano eleitoral, ninguém vai querer se indispor com os municípios”.
O presidente da Prevcom faz uma conta simples para estabelecer um número aproximado de entes federativos que devem aderir à entidades gestoras nos próximos meses. Dos cinco mil municípios brasileiros, cerca da metade possuem RPPS, estando portanto obrigados a aprovar RPCs em suas câmaras legislativas. Desses 2,5 mil que aprovarão RPCs, metade possuem funcionários públicos ganhando acima do teto do INSS, estando obrigados a contratar entidades gestoras (a outra metade não precisa contratar). “Dos 1.250 entes que terão que contratar, cerca de 250 já contrataram, restando uns mil que ainda devem contratar”, raciocina. “Se a gente conquistar 5% disso, serão cerca de 50 RPCs a mais na Prevcom”.
A Prevcom faz a gestão, atualmente, de 20 RPCs de entes federativos. Desses, cinco são exclusivos estaduais (São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pará), um é exclusivo de capital (São Paulo) e 14 são de municípios que entraram no multipatrocinado Prevcom Multi (Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Louveira, Mairiporã, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Santos e Valentim Gentil).
A entidade possui atualmente R$ 2,31 bilhões em patrimônio total, com 36,5 mil participantes. Segundo Flory, a entidade parou de crescer durante a pandemia, porque não houve a contratação de funcionários públicos pelos entes estaduais e municipais. “Apenas o governo federal continuou contratando na pandemia”, diz Flory.
