A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou a intervenção no fundo de pensão instituído dos advogados do Rio de Janeiro, o OABPrev-RJ. A intervenção, segundo a autarquia, se deu em razão de “irregularidades administrativas e insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, bem como constatada e aplicação dos recursos garantidores de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.
Segundo comunicado da Previc, a intervenção é feita “com fulcro no art. 44 da Lei Complementar nº 109, de 2001, com o intuito de proteger e resguardar os direitos de 4900 participantes e 17 assistidos”. A intervenção passa a vigorar a partir desta quarta-feira (3/8).
O comunicado da Previc informa ainda que a OABPrev-RJ “encontra-se em situação econômico-financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência do único plano de benefícios por ela administrado”.
Ainda de acordo com a autarquia, ”durante a intervenção, serão mantidos os pagamentos de benefícios aos assistidos. A intervenção durará o prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação”.
