Fundação Banrisul contabiliza R$ 80 milhões das OFNDs à 4 planos

A Fundação Banrisul, com patrocínio de 5 empresas, das quais o Banrisul é a principal, e entes federativos por convênio de adesão, contabilizou em junho último R$ 80,9 milhões recebidos da União por conta de acordo entre a mesma e a Associação Brasileira de Previdência Privada (Abrapp), representando 96 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) que questionavam o cálculo da correção monetária das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs) até 1991. O valor recebido foi distribuído em quatro planos de benefícios da entidade: Plano de Benefícios I - PB I (36,08%), Plano de Benefícios Saldado (25,51%), Plano de Benefícios FBPREV II (17,81% e Plano de Benefícios FBPREV III (20,60%).
As OFNDs eram títulos voltados ao custeio de projetos de desenvolvimento nacional, criadas pelo governo federal em 1986, que foram compradas compulsoriamente pelos fundos de pensão de patrocínio público na proporção de 30% de seu patrimônio. No vencimento desses papéis, em 1991, houve divergência sobre o índice de correção e a Abrapp, em nome das 96 entidades que tinham sido obrigadas a comprar os papeis, acionou a União.
No final do ano passado, após mais de vinte anos de batalha judicial, foi fechado um acordo entre a Procuradoria Regional da União da 2ª Região e a Abrapp. O acordo, que prevê deságio tanto para as entidades litigantes quanto para o governo federal, foi autorizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em março de 2022. Com isso, os recursos pagos na forma de precatórios, puderam ser incorporados ao patrimônio dos planos das entidades.