O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) reprovou nesta quinta-feira (9), em caráter cautelar, a antecipação de royalties de 2019 para o pagamento de aposentados e pensionistas do regime próprio do Rio Grande do Norte. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano, previa levantar em torno de R$ 162 milhões por meio de operações de créditos com bancos públicos. 

De acordo com o conselheiro relator do processo, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, os recursos obtidos por meio da operação só poderiam ser usados

27-07-2018 - 15:35:19

24-07-2018 - 11:08:56

19-07-2018 - 14:20:03

Os regimes próprios de previdência social (RPPS) do Mato Grosso lideraram o Indicador de Situação Previdenciária, instituído pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, ficando entre os regimes próprios com melhor desempenho dentro dos critérios de avaliação no primeiro semestre de 2018. O estado, que possui 105 RPPS, superou os regimes próprios de Santa Catarina,

Edição 276

O governo do Distrito Federal aprovou a transferência do superávit do fundo capitalizado do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) para pagar os benefícios dos servidores assistidos. Por meio de um projeto de lei que altera a lei complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 - que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - parte do superávit do fundo capitalizado já está sendo transferido para o fundo financeiro.
Segundo o presidente do

Edição 276

 São mais de dois mil regimes próprios de previdência (RPPS) espalhados em todas as regiões do país. De vários tamanhos, alguns com fundos capitalizados e boa parte sem capitalização, as realidades são muito diferentes entre os institutos. Anunciado no primeiro semestre de 2015 pelo Ministério da Previdência Social, o programa Pró-Gestão deve promover um processo de diferenciação entre os RPPS de todo o país ao classificar o nível de governança de cada entidade.
O programa começa a valer plenamen

Edição 276

O regime próprio dos servidores do estado do Rio de Janeiro conseguiu uma economia de R$ 355 milhões em benefícios em 2015. O total de benefícios pagos aos aposentados e pensionistas deveria fechar o ano em R$ 15,85 bilhões, mas está terminando o período em R$ 15,5 bilhões. A redução foi obtida por uma série de ações como por exemplo o cruzamento de dados entre informações do estado e do município para detectar irregularidades nos pagamentos dos benefícios. “Conseguimos reduzir a evolução do

Edição 275

Apesar dos exemplos de má gestão que atingem uma parte dos regimes próprios de previdência, muitos dos quais noticiados nesta publicação, nem todo o sistema apresenta problemas de governança. Na verdade, são variados os exemplos positivos de boa governança, pelo menos é o que mostra o 6º Prêmio de Boas Práticas de Gestão de RPPS, que teve cerimônia de anúncio dos vencedores durante o 15º Congresso da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), realizado entre 28 e 30