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Patrimônio dos RPPS cresce 8,5% em 2018 na comparação com 2017

Levantamento realizado pela consultoria Economática mostra que o patrimônio de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) alcançou R$ 165,4 bilhões em dezembro de 2018, um volume 8,81% superior ao mesmo mês de 2017, quando totalizava R$ 152 bilhões. Na comparação com dezembro de 2016, quando tinha R$ 128,7 bilhões, o crescimento foi de 28,51%.

Segundo o levantamento da consultoria, os RPPS tinham R$ 142,5 bilhões alocados em fundos de investimento em dezembro de 2018, distribuídos entre 113 gestoras. A maior participação era da Caixa, com R$ 60 bilhões (42,1% dos investimentos em fundos na data), a seguir vinha a BB DTVM com R$ 47,1 bilhões (33,05%), e a Bram (Bradesco Asset Management), com R$ 8,59 bilhões (6%). Os demais 18,8% estavam pulverizados entre outras assets de menor relevância no segmento.

RPPS querem incluir empréstimos aos participantes na reforma da Previdência

Empréstimos diretos dos RPPS aos seus participantes, uma pauta antiga dos dirigentes dos regimes próprios, vai ser apresentada conjuntamente pelo presidente da Rioprevidência, Sérgio Aureliano, e pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A idéia é que essa alternativa, hoje não prevista na política de investimentos dos RPPS, seja incluída na pauta da Reforma da Previdência.

Fundos de pensão já possuem, em sua política de investimentos, a carteira de empréstimos aos participantes. Essa é, pior sinal, uma das carteiras mais rentáveis e seguras dos fundos de pensão, pois além de emprestar a taxas acima do atuarial da entidade também tem poucos riscos de inadimplência, pois as prestações são descontadas diretamente da folha de pagamentos dos participantes.

Estados e municípios, atualmente, são proibidos de ter em sua carteira de investimentos empréstimos aos participantes. Mas eles enfatizam a importância dessa carteira, pois com a taxa de juros em queda as aplicações em títulos públicos muitas vezes não pagam o atuarial da entidade, e com a volatilidade do mercado as aplicações em bolsa são bastante arriscadas. A carteira de empréstimos aos participantes, que Aureliano e Witzel querem incluir no projeto de Reforma da Previdência, permite obter rentabilidade satisfatória com baixo risco de inadimplência. Segundo Aureliano, “a idéia é capitalizar os RPPS”.

Tribunal de Contas exige plano para cobrir déficits dos RPPS do Mato Grosso

A aprovação, ou não, das contas do governo do Mato Grosso e das prefeituras, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai considerar a efetividade da amortização do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os gestores públicos devem apresentar um plano para cobrir os rombos e provar, na prestação de contas, os resultados. No caso do governo do Estado, o relatório das contas já prevê essa obrigatoriedade, mas até o momento, a MTPrev não apresentou um plano de ação para equilibrar seu deficit, registrado em R$ 57 bilhões.
Nos municípios mato-grossenses, a definição de quais vão passar por esse tipo de análise será determinada por uma matriz de risco, a partir de um levantamento. Os planos de amortização são obrigatório e, por enquanto, apenas 105 regimes de previdência municipais possuem um instrumento assim aprovado em lei, mas 89% destes não realiza amortização do principal do déficit.
Planos de amortização inviáveis farão parte do conjunto de ações e resultados dos governos estadual e municipais que o TCE analisará para emitir o parecer sobre as contas anuais. As informações são do portal de notícias O Livre, de Cuiabá.

PEC da Previdência quer fundos de pensão nos estados e municípios em dois anos

Uma das propostas da Reforma da Previdência estabelece um prazo de dois anos para que estados, municípios e o Distrito Federal instituam regimes de previdência complementar para os servidores públicos. Atualmente, cerca de 2 mil dos 5.570 municípios brasileiros têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os demais utilizam o regime geral de previdência social. Além do governo federal, com o Funpresp e Funpresp-Jud, apenas dez estados oferecem previdência complementar ao funcionalismo. Os demais aguardam autorização para implantação ou estão com propostas tramitando nas assembleias legislativas.

TCE determina que Paranaprevidência adote sistema de gestão do estado

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Fundo Financeiro, gerido pelo Paranaprevidência, regime próprio de previdência social (RPPS) do estado, adote o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). A medida foi imposta após o julgamento das contas de 2016 do Fundo Financeiro, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões relativas a uma parte dos servidores públicos paranaenses. A outra parcela está vinculada ao Fundo Previdenciário. Ambos são geridos pelo Paranaprevidência.
Em comunicado, TCE-PR afirma que,em cumprimento ao artigo 48, da Lei Complementar Estadual nº 101/2002, todos os órgãos e entidades da esfera estadual paranaense devem adotar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo poder executivo. O tribunal recomendou ainda que o Paranaprevidência melhore a comunicação em seu portal na internet, que "não apresenta todas as informações exigidas por lei, dando fiel cumprimento à legislação que normatiza o assunto".

Cuiabá-Prev recebe certificado Pró-gestão

O RPPS de Cuiabá, Cuiabá-Prev, recebeu no dia 27 de março último o certificado Pró-gestão concedido pela Secretaria de Previdência Nacional do Ministério da Economia. 

Segundo o coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da Secretaria de Previdência, Hélio Fernandes, a certificação é resultado da implementação das ações do manual do Pró-Gestão, que estabelece boas práticas no gerenciamento de ativos e passivos do instituto, além de garantir transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. 

riado pela Secretaria de Previdência em 2015, o Pró-Gestão já foi certificado para 11 dos 2.116 RPPS em funcionamento no Brasil. Um total de 123 institutos aderiram ao programa, o que representa menos de 6% do total e está bem abaixo do esperado pela Secretaria.

Governo do Paraná dá posse à nova diretora do Paranaprevidência

O Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), nomeou a nova diretoria do instituto de previdência dos servidores públicos do estado, o Paranaprevidência. De acordo com comunicado, a diretoria tomou posse nesta terça-feira, 26 de fevereiro. Felipe José Vidigal dos Santos assume presidência do RPPS. Formado em administração e pós-graduado em administração financeira, ele foi integrante dos conselhos de administração e fiscal do instituto por 14 anos, tendo ocupado a presidência do Conselho Fiscal. Tomaram posse também o diretor de previdência, Élio Ventura; o diretor de finanças e patrimônio, Gustavo Schuster Cimbalista de Alencar; o diretor de administração, Celso Benedito da Silva; e o diretor jurídico, Jefferson Renato Rosolem Zaneti.

Sob nova gestão, Manaus Previdência quer chegar ao nível 3 do Pró-Gestão

Daniela Benayon assumiu no dia primeiro de fevereiro a previdência da Manaus Previdência. A nova presidente do RPPS da capital amazonense, que substituiu Silvino Vieira que estava no cargo desde julho de 2017, diz que o objetivo do instituto é alcançar o nível III do Pró-Gestão.

Segundo Daniela, “nós aderimos ao Pró-Gestão em abril do ano passado, de lá para cá já tomamos uma série de medidas e procedimentos para deixar o instituto adequado ao Programa”. Para alcançar o nível III do programa “ainda faltam alguns detalhes”, explica a nova presidente da Manaus Previdência. “Mas a maioria [das mudanças] já aconteceu”, completa.

Instituto de previdência de Santa Catarina está sob novo comando

Lonita Catarina Aiolfi foi nomeada para assumir interinamente a presidência do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev-SC). De acordo com comunicado do RPPS, Lonita ingressou no instituto na época do antigo IPESC, em 1986, onde atuou como diretora de previdência até 2008. também passou por funções na unidade de controle interno e foi gerente de pensões. Lonita também foi membro-titular do conselho fiscal do instituto. Ela toma posse como presidente do Iprev-SC no lugar de Roberto Faustino.

PGR se manifesta contra revogação de prisão do prefeito de Cabo de St Agostinho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina pela cassação do Habeas Corpus (HC) concedido ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho (PE), Luís Cabral (PSB). Mais conhecido como Lula Cabral, o político teve a prisão preventiva decretada em outubro do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sob a acusação de ter participado de esquema que desviou cerca de R$ 93 milhões do Instituto de Previdência Social do município. A soltura do prefeito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, no dia 9 de janeiro, durante o plantão do Judiciário. Para a PGR, a medida liminar deve ser anulada, uma vez que é concreto o perigo à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, caso Lula Cabral seja mantido em liberdade: “Ele poderá influenciar nas investigações, como já fez anteriormente, e tentar ocultar o patrimônio, obtido de forma ilícita”, diz a PGR, em comunicado.

O parecer chama a atenção para o fato de que, anteriormente, o HC havia sido negado pelo TRF5 e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a manifestação da PGR destaca que o TRF5 fundamentou a sua decisão e demonstrou, com base em fatos concretos e em vasta documentação, que a prisão cautelar é necessária. A decisão pela prisão preventiva levou em consideração o modus operandi do grupo, a influência política do réu (terceiro mandato como prefeito), e o grande prejuízo aos cofres públicos e à população municipal. “É que as investigações realizadas no âmbito da Operação Abismo revelaram complexo esquema criminoso envolvendo políticos e empresários, que receberam recursos públicos provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev) para serem geridos pela empresa Terra Nova, em fundos de investimentos de alto grau de risco”, diz o comunicado da PGR. Para a PGR, a conduta do prefeito é ainda mais grave do que a dos demais envolvidos, uma vez que, em decorrência de seu cargo e poder decisório, ele ordenou a movimentação ilegal de valores milionários do Caboprev em troca de vantagem indevida.