Mainnav

Instituto de previdência de Santa Catarina está sob novo comando

Lonita Catarina Aiolfi foi nomeada para assumir interinamente a presidência do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev-SC). De acordo com comunicado do RPPS, Lonita ingressou no instituto na época do antigo IPESC, em 1986, onde atuou como diretora de previdência até 2008. também passou por funções na unidade de controle interno e foi gerente de pensões. Lonita também foi membro-titular do conselho fiscal do instituto. Ela toma posse como presidente do Iprev-SC no lugar de Roberto Faustino.

PGR se manifesta contra revogação de prisão do prefeito de Cabo de St Agostinho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina pela cassação do Habeas Corpus (HC) concedido ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho (PE), Luís Cabral (PSB). Mais conhecido como Lula Cabral, o político teve a prisão preventiva decretada em outubro do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sob a acusação de ter participado de esquema que desviou cerca de R$ 93 milhões do Instituto de Previdência Social do município. A soltura do prefeito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, no dia 9 de janeiro, durante o plantão do Judiciário. Para a PGR, a medida liminar deve ser anulada, uma vez que é concreto o perigo à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, caso Lula Cabral seja mantido em liberdade: “Ele poderá influenciar nas investigações, como já fez anteriormente, e tentar ocultar o patrimônio, obtido de forma ilícita”, diz a PGR, em comunicado.

O parecer chama a atenção para o fato de que, anteriormente, o HC havia sido negado pelo TRF5 e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a manifestação da PGR destaca que o TRF5 fundamentou a sua decisão e demonstrou, com base em fatos concretos e em vasta documentação, que a prisão cautelar é necessária. A decisão pela prisão preventiva levou em consideração o modus operandi do grupo, a influência política do réu (terceiro mandato como prefeito), e o grande prejuízo aos cofres públicos e à população municipal. “É que as investigações realizadas no âmbito da Operação Abismo revelaram complexo esquema criminoso envolvendo políticos e empresários, que receberam recursos públicos provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev) para serem geridos pela empresa Terra Nova, em fundos de investimentos de alto grau de risco”, diz o comunicado da PGR. Para a PGR, a conduta do prefeito é ainda mais grave do que a dos demais envolvidos, uma vez que, em decorrência de seu cargo e poder decisório, ele ordenou a movimentação ilegal de valores milionários do Caboprev em troca de vantagem indevida.

 

José Dória Pupo Neto assume diretoria de investimentos do Iprev-DF

O ex-analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,  José Dória Pupo Neto, foi nomeado para assumir a diretoria de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Ele assume no lugar de Regina Célia Dias, que foi nomeada em novembro de 2018 para o ocupar o cargo de diretora-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Distrito Federal (DF-Previcom), o fundo de pensão dos funcionários públicos do Distrito Federal. Regina também acumulará a função de diretora de investimentos na entidade. Pupo Neto já atuou como analista de finanças do Ministério da Fazenda, e já teve passagem pela Vale, responsável pelo planejamento financeiro de empresas do grupo.

Já na DF-Previcom, além de Regina Célia, foi nomeado o diretor de administração Daniel Vicente Evaldt da Silva. Ele é servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde exerceu funções no Comitê de Planejamento Estratégico Institucional, no Setor de Finanças e Contabilidade e na Comissão Permanente de Licitações. Também atuou por 6 anos no Poder Executivo do Governo do Distrito Federal, atuando nas áreas de licitações, contratos e logística, tendo exercido ainda no ano de 2018 a Chefia do Escritório de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos.

Eduardo Reichert assume presidência do Ipref Guarulhos

Eduardo Augusto Reichert, que ocupou nos últimos dois anos a diretoria administrativo-financeira do Ipref Guarulhos, assumiu em janeiro a presidência do instituto previdenciário. Ele substitui Paulo Sérgio Rodrigues Alves, que estava no posto desde outubro de 2017. Antes do Ipref Guarulhos, Reichert, que também é o primeiro secretário da Apeprem, atuou como diretor administrativo-financeiro e presidente do TatuiPrev.

CVM aplica novas punições aos gestores do fundo Roma

A Comissão de Valores Mobiliários aplicou novas punições à LHYNQZ – Gestão de Recursos e seu diretor responsável pela administração de carteiras de valores mobiliários, Ricardo Gonçalves, pelo desenquadramento da carteira do Roma Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado – Previdenciário e por conta da aquisição de ativos para o fundo Roma Ações Fundo de Investimento em Ações de maneira contrária aos interesses dos cotistas, em infração aos deveres de diligência e lealdade.

Os responsáveis pelo veículo já receberam outras punições do órgão regulador nos últimos anos por irregularidades cometidas no fundo, que recebeu aplicações financeiras de diversos RPPS.

No caso mais recente, o colegiado da autarquia decidiu na terça-feira, 8 de janeiro, pela condenação da LHYNQZ e Ricardo Gonçalves à multa individual no valor de R$ 500 mil com relação à infração de desenquadramento de carteiras. “Na dosimetria da pena foi considerado que a infração persistiu por vários meses (entre maio e dezembro de 2012) e resultou na liquidação do fundo”, diz a CVM, em comunicado.

Sobre a infração quanto ao dever de lealdade em relação ao Roma Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado – Previdenciário, a autarquia optou pela condenação da LHYNQZ à multa no valor de R$ 28,19 milhões, correspondente a 20% do valor atualizado das operações destacadas pela acusação, e de Ricardo Gonçalves à proibição temporária pelo prazo de 5 anos, para atuar como administrador de carteiras de valores mobiliários.

Ainda de acordo com o órgão regulador, a dosimetria da pena considerou que a infração aos deveres de conduta são consideradas graves. Também foi levado em conta o fato de que foram pagos quase R$ 25 milhões a mais pelas negociações dos 15 ativos analisados, e que as infrações se deram de maneira reiterada. Considerou-se também a reincidência de ambos os acusados.

Secretaria da Previdência lança sistema para facilitar comunicação com RPPS

A partir de 2 de janeiro de 2019, estados e municípios com Regimes Próprios de Previdência Social já instituídos deverão se comunicar com a Subsecretaria dos Regimes Próprios por meio do sistema de Gestão de Consultas e Normas dos Regimes Próprios de Previdência Social (Gescon-RPPS). 

O sistema foi criado para aprimorar a comunicação dos governos municipais e estaduais com a área técnica dos regimes próprios da Secretaria de Previdência (Sprev). “Dúvidas e documentos sobre normas e legislação ficarão armazenados num só lugar, de modo que qualquer ente federativo poderá ter acesso automático ao histórico de consultas – o que antes era feito por meio de papel”, diz o comunicado.

Dentro do sistema, os questionamentos e a legislação serão organizados por área. Assim, o ente encaminhará os questionamentos diretamente à área responsável pelo assunto que deseja tratar. 

Acesso – Para que todos os entes federativos tenham acesso ao Gescon-RPPS, a Subsecretaria dos Regimes Próprios já encaminhou ofício a prefeitos e gestores dos 2.116 entes federativos que possuem regimes próprios, para que indiquem dois servidores responsáveis por cadastrar e liberar o acesso de outros servidores ao sistema.

Instituto de Sergipe recebe certificação pelo Pró-Gestão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) foi  terceiro regime próprios de previdência social a receber a certificação pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão. Quem emitiu o certificado foi o ICQ-Brasil, uma das entidades certificadoras selecionadas para o programa.

DE acordo com comunicado do Sergipeprevidência, para a concessão do certificado foi necessário que instituto passasse por uma auditoria, na qual foram observados os três pilares do programa: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. O RPPS espera continuar praticando melhorias nesses quesitos para que, no próximo ano, receba uma certificação mais avançada.

Câmara de SP inicia discussão sobre reforma da previdência municipal

A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo está analisando o PL (Projeto de Lei) 621/16, que prevê a reforma da previdência no município. A comissão foi instalada na última quarta-feira, 28 de novembro, e a primeira reunião está agendada para a próxima terça-feira, 4 de dezembro, tendo o prazo de 30 dias para apresentar o relatório final, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

De acordo com a Câmara, a vereadora Janaína Lima (NOVO) foi eleita presidente da Comissão Especial, enquanto o vereador Paulo Frange (PTB) será vice-presidente, e o vereador Fernando Holiday (DEM), relator.

Ribeirão Preto deve aderir ao SP-Prevcom no 1° trimestre de 2019

O Instituto de Previdência dos Municipários (IPM) de Ribeirão Preto deve aderir ao SP-Prevcom durante o primeiro trimestre de 2019. O projeto de lei complementar n° 95/2018, que prevê a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos do municipio, por meio de convênio com entidade fechada de previdência complementar, foi encaminhado à Câmara pela prefeitura no dia 20 de novembro.

A expectativa da superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, é que a Câmara aprove o projeto antes do recesso. “Esperamos que por volta do dia 11 de dezembro o projeto esteja aprovado”. Após a aprovação pela Câmara, o RPPS terá de encaminhar a proposta de adesão à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que deve demorar de 30 a 60 dias para dar seu parecer.

Maria Regina explica que ao aderir ao SP-Prevcom a intenção é dar maior equilibrio ao IPM, já que o plano financeiro acumula um déficit da ordem de R$ 16 bilhões. “Com a adesão ao SP-Prevcom, os servidores que ganham acima do teto de R$ 5,6 mil do plano previdenciário, fruto da segregação de massas em 2012, poderão aderir ao fundo de pensão, dando uma folga maior para que o ente auxilie no financiamento do plano financeiro”. Por mês o municipio precisa realizar aportes de R$ 20 milhões no plano financeiro para honrar os pagamentos devidos.

Leia mais sobre o trabalho em desenvolvimento no IPM na Investidor RPPS

Sérgio Aureliano assumirá RioPrevidência em 2019

O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Sérgio Aureliano, teve seu nome indicado pelo governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para assumir a presidência do RioPrevidência em 2019. De acordo com o IBA, Aureliano presidiu o instituto entre 1992 e 1994 e entre 2002 e 2004. Para ele, o principal desafio ao ficar à frente do regime próprio dos servidores estaduais do Rio de Janeiro será o de buscar soluções para a situação de crise financeira e previdenciária que o Estado passa. Ele diz ao IBA que o principal ponto a ser discutido ao assumir a gestão do RioPrevidência será a negociação da securitização de antecipação dos royalties.