Mainnav

Ex-dirigentes do Igeprev-TO são processados

Edição 272

Quatro ex-dirigentes do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) estão sendo processados pelo Ministério Público Estadual (MPE) do Tocantins por irregularidades e perdas sofridas pelo instituto, que somam R$ 263,6 milhões. São dez ações ajuizadas pelo promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, que pede ressarcimento de dano causado ao instituto e bloqueio de bens dos acusados.
Os acusados nos processos do MPE são os ex-presidentes do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel, com nove ações, Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho, com duas ações, e Lúcio Mascarenhas Martins, com duas ações, além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de gestão administrativa do instituto, que é réu nos dez processos.
Segundo as ações, as aplicações foram realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). As regras estabelecem que os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. No entanto, o Igeprev era o único cotista de diversos fundos.
O MPE ressalta que as investigações na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas. Além disso, o Igeprev está sendo monitorado de perto por um grupo de trabalho da Assembleia Legislativa do estado formado por parlamentares e representantes de servidores com o objetivo de acompanhar a evolução patrimonial do instituto.

Carimbo de governança | Regime próprio que alcançar grau máximo de boas práticas será classificado como profissional e poderá assumir maiores riscos

Edição 271

 

Após quatro anos de maturação no Ministério da Previdência, o projeto de certificação dos regimes próprios entrou em vigor em maio, sob a Portaria 185, que instituiu o Programa Pró-Gestão. Com quatro níveis de aderência, a certificação permitirá que um instituto seja classificado como investidor qualificado ou profissional. O objetivo principal, porém, esclarece o diretor do departamento de RPPS Narlon Gutierre Nogueira, é o de profissionalizar a gestão de recursos da previdência municipal e estadual, e não o de garantir diversificação aos investimentos dos entes.
Isso porque o grupo de RPPS que serão classificados como investidor profissional deve ser pequeno, visto que são poucos aqueles que poderiam conquistar o nível quatro da certificação. Além da certificação, o ministério deverá exigir outros critérios para a classificação dos institutos, como o tamanho do regime próprio, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo (e não o judicial), e o histórico de aderência às normas de investimento do Conselho Monetário Nacional (CMN), a 3922.
De acordo com Nogueira, ainda não está estabelecido o volume mínimo de recursos que o RPPS deverá possuir para ser considerado investidor profissional. A principio, a pasta trabalha com a estimativa de R$ 1 bilhão como patamar mínimo, e certificação nível máximo (4). De acordo com levantamento feito com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), apenas 17 institutos são de grande porte, dos quais 11 são estaduais. O ministério também não bateu o martelo sobre qual será a certificação mínima exigida de um RPPS para que seja classificado como investidor qualificado.
A adesão ao Pró-Gestão não é obrigatória. “A certificação não é um fim, é um meio de demonstrar que o regime próprio está preocupado em elevar o grau de profissionalização da sua gestão e da qualificação dos seus gestores”, destaca o diretor.
De acordo com Nogueira, a certificação será uma forma de gerar uma competição saudável no sistema de regimes próprios. “Se o RPPS do município vizinho conseguisse a certificação e o meu não, com certeza haveria uma pressão por parte do governo estadual. A própria prefeitura passaria a cobrar mais eficiência do seu instituto de previdência. Além disso, os municípios que não têm o CRP administrativo terão um motivo extra agora para buscar a regularização”, destaca.
Segundo levantamento do ministério, apenas 53% dos entes possuem CRP administrativo. Ao todo, 11% possuem o CRP judicial, obtidos apenas por conta de liminares na Justiça. Os demais 36% não possuem CRP. A certificação do Pró-Gestão, portanto, poderá ser pleiteada por 1096 RPPS – pouco mais da metade do total.

Consulta pública – Os critérios que pautarão a escolha de uma entidade certificadora serão estipulados após uma consulta pública com o mercado, a ser aberta no segundo semestre deste ano. Por conta disso, a expectativa do ministério é que a certificação entre em vigor, de fato, apenas em 2017. A cartilha com os detalhes dos critérios exigidos para cada nível de aderência deverá ser divulgada ainda este ano, para que os RPPS possam se preparar desde já.
A nova classificação dos investidores, definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), passará a valer já em julho deste ano. Enquanto a certificação dos RPPS não estiver valendo, o ministério irá considerar apenas os critérios de tamanho, CRP e aderência às normas de investimento para definir quais RPPS poderão usufruir de nomenclatura diferenciada.
“Não cabe ao ministério a atividade de certificação. Achamos melhor conveniar uma empresa do mercado, nos moldes da ISO. A audiência pública será importante para dar mais transparência ao processo e garantir que nenhuma ‘aventureira’ faça parte da seleção”, afirma Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência e um dos pioneiros do projeto de certificação. O instituto possui atualmente R$ 58,5 bilhões de ativos sob gestão.
“Nós, dirigentes do Rioprevidência, levamos a proposta de certificação ao Ministério em 2011, pois acreditávamos que o crescimento dos RPPS no país não se daria pelo aumento do número de entidades, mas sim pelo fortalecimento das já existentes”, conta Barbosa. O projeto, entretanto, só deslanchou no ano passado, após Benedito Brunca assumir a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPC), em abril de 2014.
Na ocasião, foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), com membros de sete RPPS, escolhidos, segundo Nogueira, pelo “visível comprometimento com a adoção de processos de governança dentro de suas entidades”. Além do Rioprevidência, fazem parte do grupo os institutos de Vitória (ES), Curitiba (PR), Distrito Federal, Cabedelo (PB), Indaiatuba (SP) e Concórdia (SC). “A ideia era incluir representantes de RPPS de diferentes portes e regiões, para tornar o processo mais democrático possível”, complementa o diretor de regimes próprios do ministério.
O grupo se reuniu quatro vezes para formatar o texto que serviria de base para a Portaria 185 e para uma “cartilha” que será ainda divulgada, detalhando os critérios que deverão ser observados em cada nível de certificação. A primeira vez foi por videoconferência, em setembro de 2014. A segunda, em Brasília, em outubro. Outro encontro foi promovido em Indaiatuba, em novembro, e o último ocorreu no Rio de Janeiro, em maio deste ano. Após essa reunião, o texto foi apresentado no Conaprev e, no dia 15 de maio, assinado por Brunca em Brasília.
Barbosa, do Rioprevidência, conta que o primeiro “rascunho”, apresentado pelo instituto em 2011, era um pouco mais rígido, com apenas três níveis de certificação. Entretanto, as discussões do grupo chegaram a um modelo “ideal”. “A conquista de certificados demonstra que o RPPS têm conhecimento e estrutura para alocar recursos de forma mais sofisticada. Isso porque conquistar um bom nível de aderência implica, necessariamente, que ele conhece bem o seu passivo, tem um fluxo de caixa saudável, faz um avaliação atuarial bem feita, possui controles internos, programas de educação previdenciária e transparência de gestão”, analisa.
Outro ponto importante, na opinião de Barbosa, é que o programa garante perenidade das ações desenvolvidas pela equipe gestora do RPPS, blindando o instituto do “fator eleitoral”, que mexe com a sua administração a cada quatro anos. “A certificação foca em processos, e não em profissionais. Desta forma, se o presidente deixa o RPPS isso não impactará a forma como o instituto trabalha com a governança corporativa, o controle interno e o programa de educação previdenciária”, destaca.

Autorregulação – Segundo Roberto Moisés, que trabalhava no Rioprevidência antes de ter assumido, este ano, a presidência do Iprev-DF, o primeiro esboço do projeto nasceu com a meta de avançar nas discussões de autorregulação dos RPPS. “A autorregulação não vingou, mas a proposta se tornou o centro da discussão em torno da modernização da gestão dos institutos”, lembra. “No começo, a proposta era muito mais agressiva. Mas começamos a flexibilizar alguns pontos para que todos os institutos tivessem condições de conquistar um bom nível de certificação”, complementa.
Moisés reconhece, contudo, que será bem difícil que se consiga atender a 100% dos quesitos e conquistar nível 4. “Acho que no começo é importante que os critérios sejam mais restritivos. Só quem estiver de fato preparado é que deve diversificar alocações. Cada RPPS deve buscar subir um degrau na escadinha de forma gradual e planejada, de acordo com as suas reais capacidades de evolução”, afirma. De qualquer forma, o nível 1, considerado “básico” pelo presidente do Iprev-DF, é praticamente “mandatário”, independentemente do porte do instituto. “O nível 1 é o mínimo que um RPPS precisa fazer para operar bem. Não há desculpas para não alcançar esse grau”, defende.
Tanto Barbosa quanto Moisés descartam a possibilidade de que os RPPS que presidem consigam certificação de nível 4 logo no começo. “Nível um somos, com certeza. Já estamos promovendo ajustes para conquistar pelo menos o nível dois assim que a certificação entrar em vigor”, diz Moisés. O Iprev-DF possui atualmente R$ 3 bilhões de ativos sob gestão.
Wilson Mokva, presidente do IPMC, de Curitiba, concorda que nem todos conseguirão atingir, no começo, níveis tão elevados de certificação. “Há municípios com menos de mil funcionários públicos e dois gestores no instituto de previdência. Não há necessidade de arrojar investimentos. A realidade do país é essa. A minoria dos RPPS têm, de fato, bastante volume para investir”, comenta. O IPMC acumula R$ 1,67 bilhão de patrimônio, mas 98% é destinado a ativos de renda fixa. “Não temos um perfil arrojado, até porque não achamos que o momento atual da economia motiva diversificação. Mas esta é uma meta que buscamos no longo prazo e queremos estar bem posicionados no âmbito da certificação”, afirma.
O documento que detalha os quesitos necessários para conquistar cada grau de certificação ainda não foi divulgado, mas Mokva, que participou das reuniões do grupo de trabalho, adianta que o IPMC está bastante avançado em alguns pontos, mas que precisa desenvolver melhor alguns outros. Um exemplo disso é o comitê de investimentos. “Temos os 10 membros do comitê de investimentos com CPA-10. Para conquistar nível 4 no Pró-Gestão, só metade precisaria ter esse certificado. Nisso, estamos melhores que a regra”, destaca Mokva. Entretanto, em questões relacionadas à educação previdenciária, o instituto ainda precisa desenvolver algumas ações. “Acho que, de forma geral, seríamos nível 2 tranquilamente. Mas estamos trabalhando para atingir o nível 3”, complementa.
Léa Praxedes, presidente do Ipsemc, de Cabedelo, ressalta que há ainda muita resistência a mudanças no setor. “Mas a gestão de um RPPS demanda uma visão mais estratégica. Mesmo diante de todos os obstáculos, tenho certeza que essa certificação promoverá uma revolução no setor”, destaca. O instituto, que possui R$ 84,6 milhões em ativos sob gestão, ainda não tem previsão de qual seria o seu nível de certificação.

Critérios de avaliação para a certificação 

Para alcançar algum nível de certificação, o RPPS deverá obedecer a uma série de critérios, divididos em três vertentes: governança corporativa, controles internos e educação previdenciária. A certificação terá validade por três anos, período pelo qual o RPPS passará por um acompanhamento pela entidade certificadora. Caso o instituto perca o CRP administrativo, ele ficará também sem o certificado do Pró-Gestão.
No âmbito dos controles internos, o instituto deverá possuir, por exemplo, gestores e servidores da área de risco certificados, uma política de segurança de informação e estrutura de gestão adequada da base de dados cadastrais de servidores.
Já na área de governança corporativa, os critérios avaliados serão a qualidade de relatórios de planejamento e gestão atuarial, política e comitê de investimentos, qualificação dos órgãos de direção, do conselho fiscal e de administração, e desenvolvimento de políticas de mandato, representação e recondução.
Em educação previdenciária, a entidade certificadora avaliará tanto a existência de um plano de capacitação de profissionais da área técnica quanto de um programa de educação financeira para os segurados.
“A certificação permite aos RPPS conhecerem e aplicarem práticas de gestão e governança não muito comuns na área pública e na área de previdência, possibilitando maior controle de suas ações e recursos e trazendo o segurado para mais perto dos institutos. A consequência disso é o fortalecimento e crescimento dos RPPS”, analisa Antonio Corrêa, superintendente do Seprev, de Indaiatuba. O instituto encerrou o segundo bimestre do ano com R$ 750,4 milhões em patrimônio.

Padrão fundo de pensão | Instituto estadual do Pará mira em modelo de gestão de entidades fechadas, porém esbarra em estrutura enxuta de RPPS 

Edição 271

 

Com patrimônio de R$ 3,2 bilhões em regime de capitalização, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev-PA) teria porte para figurar no grupo das maiores entidades fechadas de previdência do país. Não é apenas no tamanho, mas também em algumas práticas de governança como por exemplo, na recente contratação da custódia qualificada, que a equipe do regime próprio dos servidores paraenses vem buscando um padrão de gestão no mesmo nível de um fundo de pensão. Apesar dos esforços, por outro lado, o instituto esbarra na falta de estrutura e de pessoal para avançar ainda mais na profissionalização de sua gestão.
Mesmo com uma equipe enxuta de investimentos, formada por três profissionais, o Igeprev do Pará vem implantando uma série de medidas para aprimorar a gestão dos recursos no últimos anos. A mais recente novidade foi a contratação do serviço de custódia qualificada junto à Caixa Econômica Federal, no primeiro trimestre deste ano. O novo serviço de custódia centralizada permitirá outro passo importante para a gestão dos investimentos, que será a abertura de novas carteiras administradas de títulos públicos. O instituto está realizando um processo de seleção que culminará na escolha de quatro ou cinco gestores que ficarão responsáveis pelas carteiras de ativos.
“Com a contratação da custódia, agora podemos partir para a abertura de carteiras administradas que ficarão sob responsabilidade de gestores externos”, diz André Kamizono, coordenador de investimentos do Igeprev-PA. Ele atua pelo RPPS há quase dez anos, desde outubro de 2005. Cada gestor ficará com uma carteira que começa com recursos entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, formadas apenas por títulos públicos. A seleção está aberta apenas para os gestores de grande porte que já estão credenciados pelo instituto. “Queremos terminar o processo de seleção ainda antes do final do primeiro semestre para dar início aos mandatos, que serão de dois anos”, diz o coordenador.
Ele diz que o regime próprio tem permitido a participação em processos de seleção apenas para os gestores que figuram entre os 30 maiores do ranking Anbima. Mas o porte não é o único critério de seleção. Entram também na análise o histórico de rentabilidade e outros indicadores de governança das assets. Kamizono alerta que a equipe do instituto tem evitado trabalhar com assets menores que tenham problemas no histórico de seus fundos.
Um exemplo de problema que o próprio Igeprev tem enfrentado é de uma aplicação realizado em um fundo de direitos creditórios da Drachma (ver matéria). Após o período de carência de 36 meses, o instituto queria resgatar as aplicações, mas não foi possível, por conta de dificuldades de liquidez e desempenho do ativos do fundo. A aplicação foi realizada pela antiga diretoria do Igeprev e não passou pela análise da equipe de investimentos do instituto. Mas o fundo da Drachma é o único caso de ativo problemático da carteira do Igeprev-PA, que hoje é formada por cerca de 40 fundos de investimentos de nove gestores. Entre os gestores que realizam a gestão dos recursos do RPPS estão a BB DTVM, Caixa, Bram, Itaú, Santander, BTG Pactual, Safra, BNP Paribas, além do Drachma (ver tabela).
Os fundos de investimentos que contam com recursos do instituto são avaliados a cada seis meses. “Rodamos mensalmente um relatório com o resultado de todos os fundos em que temos aplicações. E a cada seis meses promovemos a inclusão ou exclusão de nossas aplicações”, diz Kelly Silva, analista de investimentos do RPPS. Atualmente, a carteira está alocada em 86% em fundos de renda fixa e 14% em fundos de renda variável e participações.

Certificação – O alto padrão buscado pela gestão dos investimentos deve levar o Igeprev a alcançar um bom nível de classificação no projeto de governança a ser lançado pelo Ministério da Previdência Social (ver matéria). “Estamos esperando pela processo de certificação do ministério porque queremos um tratamento diferenciado. Temos o objetivo de obter maior autonomia na alocação dos recursos, em direção ao que se adota no mercado de fundos de pensão”, diz Kamizono. O gestor diz que não é adequado que todos os regimes próprios, desde os menores até os maiores, recebam o mesmo tratamento.
Ainda em busca de padrões mais elevados de governança, a equipe do Igeprev-PA se orgulha de contar com dois pontos de acesso à plataforma de informações e investimentos da Bloomberg. “Temos dois pontos desde 2013 e agora estamos contratando mais dois pontos para o segundo semestre”, revela Kamizono. Ele explica que o uso da plataforma da Bloomberg é importante porque traz informações sobre o mercado em tempo real e permite a parametrização de dados que mostram os níveis de risco das aplicações.
Outra iniciativa que ajudou a equipe do regime próprio a aprimorar a governança foi a visita a fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa Econômica). Neste último, os profissionais do Igeprev foram buscar informações sobre o modelo de análise para a seleção e acompanhamento de fundos de investimentos em participações (Fips). “Visitamos os fundos de pensão para buscar modelos na gestão dos investimentos. Um exemplo foi a visita à Funcef que nos permitiu a incorporação de experiência na análise de fundos estruturados”, conta Kamizono.
Ele diz que atualmente, a equipe do Igeprev já está em condições de analisar aplicações em Fips e Fidcs. O próximo passo será a capacitação para a análise e acompanhamento dos fundos imobiliários. “Ainda não estamos em condições de analisar dos fundos imobiliários. Mas já estamos olhando para os Fips”, diz o coordenador de investimentos. Ele revela que o instituto planeja ampliar a alocação da carteira de participações que, atualmente, conta apenas com um fundo de infraestrutura do BTG Pactual. Neste momento, a equipe do instituto está analisando novos fundos dos setores de infraestrutura e florestas.
Na renda variável, o RPPS não pretende aumentar a alocação e nem pretende realizar resgates. A carteira de fundos de ações tem sofrido com o fraco desempenho da bolsa doméstica e os analistas do Igeprev acreditam que não seja o momento de realizar grandes movimentos.
Já na renda fixa e índices de inflação, o Igeprev tem buscado uma gestão mais ativa com o objetivo de aproveitar os movimentos das curvas de juros. No final do ano passado, foram direcionados cerca de R$ 250 milhões em fundos mais conservadores, do tipo DI. Logo no início de 2015, os recursos foram direcionados para fundos de índices com ativos com vencimentos mais curtos. “Fizemos um movimento de aplicações em fundos DI, para formar caixa, no final de 2014. E no começo do ano direcionamos os recursos para fundos com NTN-Bs com vencimentos mais curtos”, diz Kamizono.
Para o final do ano e início de 2016, o instituto aposta em um ciclo de fechamento dos juros para voltar a alcançar a meta atuarial. Em 2014, o instituto ficou com rentabilidade próxima à meta, mas não conseguiu superá-la. No primeiro trimestre de 2015, a meta também não foi alcançada devido à forte pressão inflacionária.

Passivo – Um dos projetos importantes de futuro do instituto do Pará é o aperfeiçoamento dos estudos e análises do fluxo do passivo. Atualmente, a equipe de investimentos conta com um profissional responsável pela análise do passivo atuarial. Utan Lima é o responsável pela análise do fluxo de pagamentos de benefícios e necessidades de caixa. Ele realiza o trabalho através de cálculos em planilha excel. Um dos planos da equipe do instituto é a realização de um estudo de ALM (Asset Liability Management) para mapear o passivo. “A direção e o conselho do instituto já estão analisando a necessidade de contratação de um estudo de ALM. Acredito que será um passo importante para aprimorarmos a gestão dos recursos”, diz André Kamizono.
Outro ponto importante apontado pelo coordenador de investimentos do Igeprev é o aumento da equipe de gestão, que é insuficiente para dar conta do trabalho atual. O problema deve ser resolvido após a realização de um concurso para contratação de novos profissionais para o Igeprev antes do final deste ano.

Fidc da Drachma tira o sono de regimes próprios | Fundo de recebíveis imobiliários da gestora passará por processo de reestruturação

Edição 271

 

A lista de fundos de recebíveis problemáticos nas carteiras dos regimes próprios está prestes a ganhar mais um personagem. Depois de enfrentar problemas com fundos do BVA, Trendbank e Rural, desta vez, os RPPS estão preocupados com as dificuldades apresentadas pelo BBIF Master Fidc LP, da Drachma Capital, fundo de recebíveis do setor imobiliário com R$ 247,6 milhões em patrimônio.
Segundo a Investidor Institucional apurou, o veículo tem dez investidores institucionais como cotistas, dos quais pelo menos cinco são regimes próprios municipais e estaduais. O Iper, RPPS de Roraima, é o cotista com maior valor aplicado, R$ 59,76 milhões, que representa 24,3% do patrimônio do veículo.
Na metade de maio, a Drachma convocou todos os cotistas para uma assembleia de emergência, realizada em São Paulo. O fundo possui recebíveis de nove imóveis, dos quais oito estão enfrentando problemas com atrasos, tanto de obras quanto de recebimento de receitas. Por isso, não tem condições de promover os resgates demandados pelos cotistas sem ocorrências de perdas. Depois de 36 meses após o início dos aportes, os investidores tinham direito de resgatar até 50% das aplicações.
Entre os imóveis investidos estão um hotel em Belo Horizonte, um resort na Bahia e um prédio administrativo em Brasília – cujo inquilino era um órgão do governo estadual. Com as eleições e a mudança de governo, o órgão acabou desistindo da locação e o fundo precisa, agora, encontrar um novo cliente para garantir a receita do empreendimento.
Por meio da assessoria de imprensa, a Drachma informou que o fundo é “totalmente viável”, e que os problemas que vêm enfrentando são inerentes ao atual cenário econômico e o consequente desaquecimento do setor imobiliário. Consultores de investimento ouvidos pela reportagem, contudo, afirmam que o que está acontecendo com o Fidc não é um problema generalizado do segmento. Inclusive, o Guia de Fundos Imobiliários, publicado nesta edição, corrobora com o contra-argumento do mercado.
Um dos consultores entrevistados ressaltou a importância da escolha bem feita de ativos e da análise de garantias oferecidas na hora da estruturação de um Fidc imobiliário. Na opinião dos analistas, a não determinação de um regime de cessão fiduciária, do trânsito de receitas e da segregação de funções estão entre os principais motivos que levam um fundo de recebíveis a situações desfavoráveis, que podem levar o fundo de investimento à sua liquidação antecipada.

Reestruturação – Para evitar o término do fundo sem que houvesse ativos em caixa disponível para sua liquidação, os cotistas concordaram, por maioria, em autorizar a gestora em atuar na reestruturação do fundo. De acordo com a assessoria de imprensa da Drachma, o fundo receberá novas garantias para os imóveis problemáticos. Para fazer um pente fino nas documentações dessas novas garantias, foi contratado o escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva.
O escritório terá 90 dias para emitir seu parecer. O documento será analisado pelo comitê de investimentos, que foi reforçado com mais dois membros. Ao todo, compõem esse comitê cinco representantes: quatro dos cotistas e um da gestora. No final do período, o comitê deverá informar se concorda com o pedido da gestora: prorrogar o prazo de carência, que já venceu em maio, por mais dezoito meses.
“Não há muita opção. O fundo não tem dinheiro para pagar os cotistas hoje, embora esteja em dia com o pagamento dos dividendos. Se não prorrogarmos a carência, amargamos prejuízo”, afirma Ney Barbosa, presidente do RPPS de Petrolina, Pernambuco. O instituto possui R$ 6,04 milhões investidos no Fidc Master, em torno de 2,5%do patrimônio do veículo e 5,15% dos recursos do RPPS.
Segundo Barbosa, não houve consenso sobre o prazo de prorrogação da carência. “Muitos cotistas queriam liquidar o fundo, mas conseguimos, por maioria, dar mais prazo para reestruturar o fundo e não arcar com o prejuízo, pois o deságio seria muito grande se tivéssemos de vender tudo agora”, conta.
A assessoria de imprensa da Drachma destacou que, em cinco anos de história, o fundo apresentou valorização acima da meta (IPCA + 6%). Em 2014, essa alta foi de 14,53%, frente a um objetivo de 12,54%. “O maior problema é de atraso de obras. Elas vão sair, impreterivelmente. Tudo o que precisamos é de mais prazo”, informou a gestora. Os ativos que servirão de garantia adicional ao fundo deverão ter o mesmo rating dos demais, que são grau de investimento. A asset não deu mais detalhes sobre esses ativos.

Aplicações de RPPS recuam 6% no 2º bimestre

Edição 271

A carteira de investimento dos regimes próprios encerrou o segundo bimestre do ano com R$ 148,36 bilhões em ativos sob gestão, uma queda de 6% frente ao apurado no consolidado de 2014.
Segundo levantamento do Ministério da Previdência, o maior recuo ocorreu nos investimentos em renda variável (-11,12%), que somaram R$ 6,95 bilhões no consolidado até abril. Os fundos de índices referenciados tiveram a maior contribuição negativa para o resultado, apresentando queda de 15% no período.
Já as aplicações em renda fixa sofreram desvalorização de 9,5%, passando de R$ 87,05 bilhões para R$ 78,82 bilhões. As categorias de maior peso para os institutos, que são os fundos de investimento em títulos públicos e os fundos de renda fixa, registraram perdas de 11% e 6,7%, respectivamente.
Em relação ao percentual de alocação, não houve alteração significativa em ambas as categorias. Em abril de 2015, 89,13% dos recursos aplicados estavam em renda fixa e 1,02% em variável.

Igeprev-TO registra perdas de R$ 263,7 milhões

Edição 271

O regime próprio de Tocantins (Igeprev-TO) estimou um prejuízo consolidado de R$ 263,7 milhões, montante dado como irrecuperável. O instituto, contudo, está analisando possíveis estratégias para reaver o maior volume possível dos recursos que estão em aplicações irregulares.
Além disso, mais de R$ 2 bilhões - de um patrimônio total de R$ 3,35 bilhões - estão alocados em “aplicações temerárias”, realizadas pela gestão passada, durante os anos de 2011 e 2014. Os cálculos são resultado de uma sindicância instaurada entre janeiro e maio deste ano.
Entre as principais irregularidades encontradas estão aplicações em fundos de gestoras não credenciadas, percentuais de alocação muito superiores aos permitidos pelo Ministério da Previdência e pela política de investimentos, aportes sem avaliação prévia de risco, concentração de recursos em fundos com ativos de um mesmo grupo econômico e aporte em veículos dos quais o Igeprev-TO era o único cotista.

Rioprevidência cogita fazer nova captação no exterior

Edição 271

Os investidores, que parecem ter concedido à Petrobras um novo voto de confiança após a publicação do balanço da companhia, acenam para uma janela de oportunidades ao Rioprevidência, que já cogita tirar da gaveta o seu pacote de emissões no exterior, com o intuito de captar mais US$ 1 bilhão no mercado internacional.
Essa seria a terceira emissão do pacote, que totaliza US$ 5 bilhões. A primeira ocorreu em junho de 2014, quando a empresa levantou pouco mais de US$ 2 bilhões com investidores lá fora, operação que teve até overbooking. Já a segunda ocorreu em novembro, poucos dias depois da divulgação da Operação Lava Jato. Na ocasião, o instituto conseguiu captar US$ 1,1 bilhão, mas a juros bem maiores.
“Mais de 90% das receitas do instituto vêm de royalties de petróleo, então as emissões têm uma vinculação muito forte com a Petrobras. Mas agora parece que o mercado está melhorando. Recentemente, o Itaú Unibanco e a Votorantim Cimentos fizeram uma boa captação no exterior e isso mostra que os investidores estão observando oportunidades no Brasil de novo”, afirma Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência.
A dependência dos royalties do petróleo tem afetado o balanço do RPPS. Enquanto que em 2014 o instituto registrou mais de R$ 80 bilhões em ativos, nos primeiros meses de 2015 este volume caiu para R$ 58,3 bilhões.
Isso ocorreu por conta da forte desvalorização do preço do barril do petróleo no período – que passou de US$ 110 para US$ 62 em menos de seis meses. “Isso gerou uma baixa de R$ 20 bilhões nos nossos ativos”, destaca Barbosa.

Mudança no Paranaprevidência é irregular

Edição 271

O Ministério da Previdência Social enviou ao governo do Paraná e ao regime próprio Paranaprevidência um parecer técnico informando a irregularidade previdenciária do estado. Segundo a pasta, a nova segregação de massa adotada não foi aprovada previamente pelo ministério, como exige a Portaria MPS 403, de 2008. Dessa forma, o princípio do “equilíbrio financeiro e atuarial” foi descumprido, motivo suficiente para a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Em nota à imprensa, o ministério disse ainda que o estado permanece com o CRP por meio de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal Federal em 2006. Não esclareceu, contudo, se desta vez o Paraná ficará sem o certificado.

União das consultorias | Formada por seis consultorias de investimentos de regimes próprios, associação busca representatividade perante órgãos reguladores

Edição 270

 

Um setor que vem enfrentando questionamentos por parte do mercado financeiro e dos órgãos fiscalizadores, as consultorias de regimes próprios decidiram se unir para defender seus interesses e proteger sua atuação. A recém-formada Associação das Consultorias de Investimento e de Previdência (Acinprev) é fruto da união de seis consultorias que buscam ter maior representatividade no mercado. Entre seus membros estão a DMF Advisers, Plena, Par, Aliança, Trinus e Êxito.
Entre os objetivos que constam no estatuto da associação figuram a representação do interesse das consultorias perante o mercado de capitais e a discussão de questões técnicas, além do estabelecimento de critérios éticos para a atividade das consultorias. Ainda que não apareça explicitamente nos objetivos, as empresas querem maior representatividade perante os órgãos em casos de fiscalização e processos contra elas, além de buscar a autorregulação deste mercado.
Alvo de procedimentos de fiscalização do Ministério da Previdência, dos Tribunais de Contas dos Estados e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as consultorias se ressentem de uma regulamentação que estabeleça regras mais claras para sua atuação. “Esse é um mercado bem concorrido, mas não tem normatização além do que a CVM e o Ministério da Previdência Social impõem”, diz o consultor Raphael Silva, da Aliança Assessoria e Consultoria, e escolhido como um dos diretores da nova associação. Ele destaca ainda que a Acinprev foi criada para ampliar a comunicação entre as consultorias.
“As empresas nunca se comunicavam entre si, cada uma tinha uma forma de trabalhar, e com essa associação queremos nos espelhar na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), estabelecendo melhores práticas de mercado, código de ética e procurar atender os regimes próprios para também ter alguma representatividade perante o ministério”, comenta o consultor.
Patrícia Misson, sócia da DMF Advisers escolhida como presidente da Acinprev, ressalta que a união das consultoria é importante para fomentar o mercado. “Temos um grande número de consultorias, cada uma em algum lugar do país, as quais nem se conhecem. Surgiu a oportunidade de termos uma associação que oriente essas consultorias para fomentar a questão técnica e de representatividade das mesmas”, diz. “Tiramos a chave da concorrência para estabelecermos um diálogo e para que possa ser definida uma representatividade. Há o respeito mútuo na expertise do trabalho de todas, mas há também o intuito e necessidade de organizações em busca de diálogo”, complementa Patrícia.
A constituição da Acinprev contou com assessoria jurídica do Bocater Camargo Costa e Silva Advogados.

Boa recepção – Os dirigentes de regimes próprios receberam positivamente a notícia de criação da associação. O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Osasco (Ipmo), Francisco Cordeiro da Luz Filho, acredita que a associação pode funcionar como um canal de interlocução com os órgãos reguladores no aprimoramento das regras para a atividade, além de poder ajudar na autorregulação das próprias consultorias, já que pode estabelecer limites na atuação das empresas. “Atualmente ocorre uma concorrência danosa entre as consultorias, o que prejudica todo o sistema de regimes próprios”, comenta Luz Filho. Ele se refere ao processo de contratação de consultorias por valores muito baixos, que acaba sendo insuficiente para a cobertura dos custos da atividade. Para complementar os ganhos, as consultorias acabam distribuindo fundos de investimentos com o intuito de ganhar uma parte da taxa de administração dos produtos.
Na opinião de Herickson Rubim Rangel, diretor administrativo e financeiro do Ipamv, regime próprio de Vitória (ES), a proposta de estabelecer uma representatividade para o segmento de consultoria de investimentos é um direito legítimo e democrático, entretanto, será importante não misturar interesses institucionais com comerciais. “Se a associação quiser adentrar em assuntos específicos como taxa de administração, entre outros, acredito que não haverá espaço, pois estaria caracterizado um conflito de interesses”, salienta Rangel. O executivo diz ainda que a proposta da associação deve nascer com o aval das instituições envolvidas no processo representativo dos RPPS, para que não haja falta de credibilidade em suas ações futuras.
De acordo com Antonio Corrêa, superintendente do Seprev, regime próprio de Indaiatuba (SP) e presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), a criação de associações em qualquer área é importante, pois garante maior sustentabilidade para a atividade. “Várias consultorias que se reúnem com uma finalidade, com um objetivo, é uma iniciativa que vai realmente ajudar o setor, desde que cumpram com toda a honestidade e lisura do objeto da associação”, diz Corrêa.
Leonardo Vasconcelos Rosa, diretor administrativo, financeiro e de investimentos do OstrasPrev, RPPS de Rio das Ostras (RJ), destaca que se a associação levar ao Ministério da Previdência e outros órgãos reivindicações do setor, essas devem ser convergentes com associações estaduais e nacionais de regimes próprios já existentes. Ele defende que as solicitações devem ter um interesse comum. “Os interesses devem ser convergentes, portanto o que vier para favorecer e trazer maior modernização e flexibilidade na capacidade de gestão, será bem-vindo”, ressalta.

Código de ética – Segundo Patrícia Misson, o primeiro trabalho da associação é o de desenvolver um código de ética. “Teremos a criação de um código de éticas e melhores práticas para que as consultorias associadas possam seguir. Todos os membros seguirão esse código, que será criado pela própria associação, para que fique definido o que cada um pode fazer com base na ética”, comenta.
Roberto Elaiuy, da Plena, fará parte do conselho deliberativo da associação e ressalta que o objetivo é amparar e dar base aos interesses das consultorias associadas, organizar eventos e principalmente reunir as consultoras em um objetivo em comum. O executivo destaca que o vice-presidente da Acinprev, Celso Sterenberg, também consultor da Plena, esteve em reunião com representantes do Ministério, que acharam positiva a formação da associação.
Mateus Corredato Rossi, sócio da Bocater Advogados, reitera que as consultorias sentiam falta de uma associação por não terem espaço nem na Anbima nem na Apimec. “Então criaram essa associação, que não chega a ser uma entidade de autorregulação das atividades de consultoria, como Apimec e Anbima fazem, mas que é um projeto embrionário onde há uma filosofia inspirada nessas duas associações”, explica.
“As consultorias querem estabelecer princípios e regras de atuação fixa, elevando o padrão de atuação das atividades para que os clientes tenham conhecimento desse padrão de conduta estabelecido”. A associação já tem sido procurada por outras consultorias para participarem como membro, mas ainda não houve nenhuma nova integração.


Direção da Acinprev

Presidente: Patrícia Misson, da DMF Advisers
Vice-presidente: Celso Sterenberg, da Plena
Diretoria: Raphael Silva, da Aliança; Diego Siqueira, da Trinus; Gean Iamarque Izidio de Lima, da Êxito.
Conselho Deliberativo: Mário Falcão, da Par; Roberto Elaiuy, da Plena; Renato Di Matteo, da DMF Advisers; Thiago Costa Fernandes, da Aliança; Giovanna Dutra, da Trinus.

Descapitalização em ritmo acelerado | Em cenário de guerra, Paraná aprova projeto que compromete fundo previdenciário dos servidores

Edição 270

 

O Paraná se tornou um campo de guerra no último mês por conta de um projeto de lei que muda as regras da previdência dos servidores estaduais. O projeto de lei nº 252/2015 aprovado determina que 33,5 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas do serviço público, que possuem 73 anos ou mais, sejam transferidos do fundo financeiro, custeado pelo Tesouro estadual, para o fundo previdenciário da Paranaprevidência. Assim, o governo alega que recursos de R$ 142,5 milhões mensais que seriam usados para pagar esses aposentados e pensionistas serão direcionados para áreas de atendimento à população.
O problema é que a mudança gera uma despesa inesperada de mais de R$ 1,5 bilhão anual para o fundo previdenciário da Paranaprevidência. Com patrimônio atual de R$ 8,5 bilhões, o fundo deve sofrer um processo acelerado de descapitalização nos próximos anos. O projeto prevê uma nova entrada de recursos apenas a partir de 2021, com R$ 1 bilhão em novas receitas provenientes de royalties de Itaipu.
Debatido na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis e 19 contrários em meio a protesto de professores, que culminou em confronto com a Polícia Militar, deixando mais de 200 pessoas feridas. O texto final foi sancionado pelo governador do Paraná, Beto Richa, menos de 24 horas após sua aprovação.
Para o consultor Renato Follador, o projeto é tecnicamente melhor que o inicialmente apresentado em fevereiro deste ano. O consultor explica que erros cometidos pelo governo fez com que viesse à tona, na época, uma proposta considerada absurda para o fundo previdenciário, prevendo transferir todo seu patrimônio para pagar as dívidas do fundo financeiro. “Isso significaria a volta do regime de repartição simples o qual lutei tanto para mudar, e em três anos o dinheiro teria sido todo consumido”, diz Follador, que foi idealizador do fundo capitalizado do Paraná em 1998, quando atuou como secretario da Fazenda do estado.
A primeira proposta foi rejeitada após fortes manifestações contrárias dos servidores do estado, e Follador foi chamado para elaborar uma proposta intermediária. Ele explica que, diante da situação, o atual projeto é um “mal menor”, mas que não deixa de comprometer o financiamento por capitalização. “Minha sugestão foi que, se eles de fato fizessem a mudança, que implantassem imediatamente o fundo de previdência complementar, pois os servidores contratados a partir de agora se aposentariam por ele. Isso não foi aprovado e foi sancionada uma proposta capenga”, destaca.
Follador diz ainda que caso a mudança seja considerada constitucional, será um péssimo exemplo. “Os demais estados podem seguir o mesmo caminho, o que é um problema. É um passo para trás na construção de uma previdência sustentável e saudável”, salienta.

Exemplo ameaçado – Até 1998, a previdência estadual do Paraná era financiada por um regime de repartição simples, pelo INSS, modelo que não se sustentou com o aumento da expectativa de vida da população e falta de concursos públicos o suficiente para aumentar o quadro de ativos do estado. Assim, foi adotada a segregação da massa, criando-se o fundo previdenciário para servidores mais jovens e futuros servidores. O modelo paranaense foi considerado inovador e viável, e passou a ser adotado por diversos outros estados e municípios. Na época, Renato Follador estava à frente da criação da Paranaprevidência e, posteriormente, atuou como consultor para a implantação de fundos capitalizados em estados como Tocantins, Amazonas, Roraima, entre outros.
O consultor ainda defende o modelo, mas aponta os erros que foram cometidos pelo atual governo e pelo anterior. Segundo Follador, deixou-se de colocar dinheiro na instituição. “A contribuição ao fundo, que deveria ser 11%, o governo manteve em 10%. Um ponto percentual em 35 anos faz diferença. Além disso, a contribuição de inativos e pensionistas, de 11%, nunca foi cobrada”, explica. O consultor destaca que o governo de Roberto Requião proibiu a instituição de aplicar em renda variável entre 2004 e 2009. “A instituição deixou de ganhar R$ 1 bilhão por conta dessa proibição. Por fim, durante vários meses do governo Requião e de Beto Richa, não se recolheu a contribuição patronal do estado. Com isso, o fundo que deveria ter R$ 15 bilhões tem R$ 8,5 bilhões”.
Diante das pressões de caixa, foi elaborado e aprovado o projeto transferindo mais de 33 mil aposentados do fundo financeiro ao fundo de previdência. “A capitalização plena do fundo deixou de existir. O que será adotado é o princípio da solvência atuarial. Na capitalização, teria dinheiro para pagar os participantes do fundo previdenciário até a morte. Já no principio da solvência, terá dinheiro para pagá-los somente por 29 anos”, destaca Renato Follador.

Desequilíbrio previdenciário – Apontado pelo estudo da Gama Consultores Associados como estado com maior urgência para implantação de um regime de previdência complementar, o Paraná possui vários pontos de desequilíbrio que levam a essa urgência, agravados agora com a atual situação do fundo previdenciário dos servidores. Guilherme Brum Gazzoni, diretor administrativo e comercial da Gama, explica que o Paraná é o quinto estado com mais de 50 mil servidores recebendo acima do teto, segundo dados de 2013. “Esse ponto é importante, pois quando tem muita gente recebendo salário alto, há um custo maior para financiar aposentadoria”, diz Guilherme.
O custo do regime próprio de previdência social (RPPS) que existe hoje no estado também é alto, sendo o 13º estado com custo acima de 20% da folha de pagamento do estado. “Tem muita gente sendo financiada pelo RPPS no Paraná. Com a implantação da previdência complementar, há limitação em gastos. As pessoas migrariam para um regime com teto limitado e, mesmo que o custo do RPPS tenda a se manter igual, o custo geral da previdência no longo prazo diminui”, salienta Guilherme. “No longo prazo, é um regime mais econômico e de menor risco”.
O sistema previdenciário do Paraná também possui 48% de gastos com pessoal, quase extrapolando a lei de responsabilidade fiscal (LRF), que estipula o limite desses gatos em 49%. “O estado está muito próximo do limite e, no geral, todos buscam alternativas depois que passam desse limite. Além da punição administrativa, há limitação para novas contribuições e problemas de gestão ocasionadas por isso”, explica Guilherme.

Ministério Público de Contas pretende barrar mudanças

Para tentar impedir que o fundo previdenciário arque com as despesas de servidores não contribuintes, o procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger, entrou com pedido de liminar contra o pagamento dos benefícios. De acordo com Léger, o projeto é inconstitucional. “Levar para fundo previdenciário servidores que nunca capitalizaram não é válido. Considerando que por lei o princípio contributivo exige contribuição dos servidores, servidores que não contribuíram não podem ter previdência suportada pelo fundo”, explica o procurador.
Léger destaca que a questão atual não é especificamente previdenciária. “Como o governador teve dificuldade em pagar uma dívida que vem de anos, ele jogou mais de 33 mil servidores para o fundo previdenciário. Com isso, a solvência do fundo deve se exaurir em 29 anos. Além disso, a lei compromete um novo governador, em 2021, a fazer aportes de R$ 1 bilhão, corrigidos a partir de hoje, ao fundo. Isso compromete o governo futuro. Há um desarranjo e comprometimento aos governos futuros”, salienta.
Em nota o diretor jurídico do Paranaprevidência, Jefferson Zaneti, diz que o projeto foi embasado em estudo atuarial que garante a sustentabilidade e equilíbrio do plano previdenciário. “O equilíbrio e a sustentabilidade têm sua matriz nas contribuições, aportes e contribuições suplementares que o estado deverá realizar ao longo do tempo. A lei estabelece que em 2021, o estado deverá promover um aporte de R$ 1 bilhão; a partir de 2030 haverá um custeio suplementar para capitalização do fundo no importe de 1% do total da folha de pagamentos do fundo de previdência, que será acrescido de 1% ao ano a partir de 2031, até o limite de 22% de 2051 em diante”.