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Urgência na previdência | Estudo revela situação previdenciária dos estados brasileiros e os classifica o grau de necessidade de criação do regime complementar 

Edição 270

 

Paraná, São Paulo e Distrito Federal são os entes públicos estaduais com os maiores desequilíbrios da previdência dos servidores públicos. É o que apontou um estudo realizado pela Gama Consultores Associados que classificou todos os estados brasileiros em ordem de maior recomendação para implantação do regime de previdência complementar. Não foi novidade que o estado do Paraná tenha ficado em primeiro lugar entre os entes federativos com maior urgência na criação de um fundo de pensão. A previdência se tornou um campo de batalha entre os servidores de um lado e o governo e os deputados, de outro, nas últimas semanas (leia matéria na página 66). Na sequência do estudo, aparecem São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia e Espírito Santo.
Entre os 11 estados que possuem recomendação imediata para implantação do regime complementar, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia já aprovaram seus projetos. Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Norte já apresentaram projeto de lei para as respectivas assembleias legislativas. Já o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul ainda não apresentaram.
De acordo com Roberto Moisés, diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), por conta do atraso do DF em apresentar um projeto para previdência complementar dos servidores, o ente público deveria estar em primeiro lugar como estado com maior urgência para implantação do regime. “Se considerarmos que o Paraná, que está em primeiro no estudo, já tem projeto de lei para isso e São Paulo, em segundo, já tem a previdência complementar, o DF fica em primeiro lugar”, diz Moisés.
O executivo destaca que o DF tem estudos bem avançados para implantação da previdência complementar e falta discutir junto à Previc alguns detalhes para assim enviar um projeto para a assembleia. “Já temos um modelo, mas é preciso agilizar, pois sabemos que temos 80% dos servidores que ganham acima do teto do INSS. A previdência complementar para o DF é prioritária e o governo deve tomar algumas medidas de reestruturação do sistema previdenciário dos servidores”, salienta Moisés.

Variáveis – O estudo é baseado em oito variáveis que possuem pesos diferentes. As variáveis analisadas, em ordem de maior para menor peso, são a quantidade de servidores públicos que recebem salários superiores ao teto do INSS; a média salarial dos servidores públicos e a proporção de servidores em idade de aposentadoria. Em seguida, aparecem fatores como a expectativa de vida média da população; o custo do regime próprio de previdência social (RPPS) para o estado; o percentual de gastos com pessoal frente ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; o Produto Interno Bruto; e finalmente, a organização previdenciária atual.
Guilherme Brum Gazzoni, diretor administrativo e comercial da Gama, explica que a ideia para definir o peso de cada variável foi buscar questões financeiras fundamentais para gestão pública do estado e que a previdência complementar entrasse como saneadora imediata ou no longo prazo. “Os estados que têm mais recursos financeiros estão no topo desse ranking. Quem tem mais dinheiro, tem mais condição de fazer o investimento de criar esse regime e manter esse custo. É onde a recomendabilidade é maior”, diz Gazzoni.
Todos os dados utilizados para embasar a pesquisa são públicos, por isso, a maioria das informações é referente a 2013. “O objetivo do estudo é chamar atenção para estados que não tomaram a iniciativa, para mostrar a importância e os impactos da criação de um fundo de previdência complementar para os servidores”, pontua Gazzoni. A ideia é que o estudo seja atualizado conforme mais dados públicos sejam divulgados acerca da situação financeira dos estados.
Uma das variáveis na qual o DF recebeu nota máxima se refere ao custo do RPPS para o estado. Roberto Moisés destaca que, de fato, hoje o custo previdenciário do Tesouro Estadual é altíssimo. Ele explica que o DF possui a segregação de massa, com um plano financeiro e um plano capitalizado. “No capitalizado temos um patrimônio de R$ 2,8 bilhões. Já no financeiro, há um déficit de R$ 300 milhões crescente, pois os salários dos servidores são altos, bem como a expectativa de vida. O tesouro do governo tem que fazer aportes, além das contribuições que totalizam quase R$ 3 bilhões ao ano. Isso leva à necessidade de tomar medidas imediatas e a previdência complementar é fundamental para mitigar esses custos”.

Santa Catarina – Para Marcelo Panosso, diretor de gestão previdenciária do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev-SC), o estudo é um apontamento legítimo para os estados por ser a única saída que estados têm para o futuro. “Os gastos são crescentes e Santa Catarina terá um pico de déficit nos próximos 10 anos, sendo que a receita corrente líquida tende a não acompanhar esse crescimento. O passivo já está contratado, aposentadorias vão acontecer e acreditamos na previdência complementar não só para o bem do estado, mas para o bem do próprio servidor”, destaca.
Ainda assim, Panosso avalia que a variável do estudo da Gama que aponta a organização previdenciária do estado pode estar distorcida, pois com a criação de um regime de previdência complementar sem vínculo ao regime próprio, os custos não mudarão. “A previdência complementar resolve para quem ingressa a partir de sua implantação, mas quem está no passado continua nas mesmas mazelas”, diz. O fundo previdenciário capitalizado do estado, com 15 mil servidores, possui patrimônio de R$ 700 milhões, segundo Panosso. Já o financeiro, com 110 mil servidores entre ativos, inativos e pensionistas, possui déficit anual no qual o tesouro tem que aportar, a cada ano, R$ 2,8 bilhões.
Santa Catarina possui um projeto para implantação da previdência complementar sendo trabalhado pela Secretaria do Estado da Fazenda. Há um estudo que avalia todos os impactos que pode ter ao longo dos anos, além de um grupo de trabalho que discute a implantação do regime. “Temos a lei pronta, mas depende de pegar os dois estudos, confrontá-los e ver qual caminho deveremos seguir”, diz Panosso, que espera uma definição sobre o assunto ainda em 2015.

Curto e médio prazo – Entre os 14 estados que foram classificados com recomendação de curto prazo estão Ceará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Amazônia, Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Alagoas, Acre, Paraíba e Tocantins. Os dois únicos que possuem recomendação de médio prazo são Rondônia e Roraima. Guilherme Gazzoni destaca que estar com recomendação média ou curta não significa que não deve implantar o regime de previdência complementar. “Nesse caso, a situação está mais confortável, pois o estado não está tão comprometido e tem um espaço a mais para trabalhar nesse sentido, mas quanto antes o fizer, melhor”, salienta.

Rioprevidência terá R$ 6 bilhões de empréstimo

Edição 269

O regime próprio Rioprevidência receberá um aporte emergencial de R$ 6 bilhões, vindo do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia de março.
O projeto de lei complementar 01/2015, assinado pelo próprio governador Luiz Fernando de Souza (Pezão), altera o texto da lei estadual que trata da destinação dos recursos do fundo de depósitos judiciais, incluindo um parágrafo que garante o repasse imediato de 37,5% para o Rioprevidência.
A medida foi apresentada como um plano emergencial do governo para garantir repasses obrigatórios ao regime próprio. Isso porque a receita de royalties de petróleo, que representa mais de 90% dos recursos do regime próprio, deverá sofrer forte baixa este ano, com previsão de queda no preço do barril no mercado internacional.
Há menos de dois meses, o Tesouro Estadual precisou fazer um aporte de R$ 2 bilhões no fundo de royalties destinado ao Rioprevidência. “Nossa receita era calculada com base em um preço do barril em US$ 115 dólares. Hoje está na casa dos US$ 50”, explica Gustavo Barbosa, presidente do instituto. O executivo projeta uma perda de US$ 2,7 bilhões em royalties estimados para esse ano por conta dessa variação do preço do barril.
Além disso, Barbosa diz que a nova emissão de bônus no mercado internacional, que seria feita este ano, não deve ocorrer por conta da difícil situação de crise da Petrobras.

Maior tolerância

Edição 267

Mudanças na Resolução 3922 torna mais flexível o desenquadramento passivo dos institutos, mas são mais rigorosas com aplicações em Fidcs