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Atualizada lista das instituições que podem receber recursos dos RPPS

A Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência atualizou a lista das instituições nas quais os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) podem aplicar os recursos de suas carteiras de investimento, seja para fins de gestão ou administração fiduciária.
A norma que estabelece exigências para as instituições fazerem a gestão ou administração de recursos de RPPS entrou em vigor em janeiro deste ano, através da Resolução CMN 4.963, publicada em 25 de novembro de 2021. As normas passaram a vale a partir de 3 de janeir

Conaprev discute equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS em Curitiba

Terminou na última sexta-feira (12/8) a 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). Realizada em Curitiba (PR), a reunião durou dois dias, durante os quais foram debatidos temas como compensação previdenciária e regime de previdência complementar para servidores, além do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
Participaram do evento o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello, o subsecretá

Banrisul cresce na captação de recursos de RPPS

A asset da Banrisul Corretora de Valores, que tem R$ 15 bilhões sob gestão, registrou crescimento de 10% na captação de recursos de investimentos de entidades do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - no primeiro semestre deste ano, a maior parte desses ativos direcionada para fundos de renda fixa, informa Marcus Staffen, diretor de Finanças e Relações com Investidores. Essas entidades respondem hoje por cerca de um terço do total dos ativos sob gestão na asset.
A casa, que tem foco particular em gerir investimentos dos RPPS do R

Aneprem divulga vencedores do 4º Prêmio de Inovação Previdenciária

A Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) divulgou na última sexta-feira (17/6) os institutos vencedores do 4º Prêmio Nacional de Inovação Previdenciária. O prêmio, dividido em três categorias, teve como vencedor na categoria “Transformação Digital†o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Divinópolis (MG), com a prática inovadora “Censo Digital Diviprevâ€; já na categoria “Segurados†o vencedor foi o RPPS do estado do Amapá, com a prática inovadora “Programa Previdência sem Front

João Figueiredo ganha novo mandato na Abipem

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), em assembléia geral realizada nesta quinta-feira (9/6) em Fortaleza (CE), aprovou a recondução do atual presidente da entidade, João Carlos Figueiredo, para mais um mandato de dois anos. A Assembléia geral ocorre durante o 55º Congresso Estadual da Abipem, que começou ontem (8/6) na capital cearense e vai até amanhã. A nova diretoria, com mandato entre 2022 e 2024, fica assim composta:
Diretoria executiva
Presidente: Jo

Prefeitura de Mato Grosso deve R$ 7 milhões ao RPPS

O município de Santo Antônio de Leverger (MT), de cerca de 17 mil habitantes, deixou de recolher entre os anos de 2019 e 2020 quase R$ 7 milhões ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre parcelamentos, descontos de servidores e a cota patronal. Ao examinar as contas da prefeitura o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, um parecer prévio contrário à aprovação das suas contas anuais.
De acordo com o conselheiro-relator do TCE-MT, Waldir Teis, há ainda outros parcelamentos, relativos a

Abipem divulga classificações do Prêmio Brasil de Investimentos

A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) divulgou os resultados do 3º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos, organizado e entregue pela associação. O prêmio analisa, segundo critérios da própria entidade, as práticas de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) inscritos, pontuando-as para chegar aos melhores. Para efeito de análise e classificação, os RPPS foram divididos em cinco categorias: entidades com até 1 mil participantes ativos; entidades de 1 mil a 5 mil ativos

Tribunal de Contas do Piauí alerta para descumprimento da EC 103

O Tribunal de Contas do Piauí emitiu “nota de alerta†aos municípios piauienses para lembrá-los das “consequências (...) por descumprirem os prazos fixados na EC 103/2019â€. A Emenda Constitucional 103 obriga os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a aprovarem leis criando Regimes de Previdência Complementar (RPC) e a firmarem convênios de adesão a planos de benefício de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), dentro dos prazos de 31 de março e 30 de junho, respectivamente. O primeiro prazo já v

Abipem quer mais prazo para envio do DRAA

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) está solicitando a prorrogação do prazo de envio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRRA) de 2022. A entidade encaminhou ofício nesse sentido ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios da Previdência Social (CNRPP), alegando a instabilidade apresentada pelo sistema para recepção do DRAA.
Segundo a entidade, no dia 17 de março o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) teria relatado que as alterações efetuadas no Cadprev, relativas à as

CadPrev passa a controlar critérios técnicos de obtenção dos CRPs

O CadPrev passa, a partir deste 1º de abril, a controlar o cumprimento de três critérios exigidos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para a obtenção dos CRPs (Certificados de Regularidade Previdenciária). Os três critérios que passam ao controle do CadPrev, conforme publicação feita pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), são os seguintes: 1) instituição do regime de previdência complementar – aprovação da lei; 2) operacionalização da compensação previdenciária – termo de adesão; 3) operacionaliz