O Instituto de Previdência dos Municipários (IPM) de Ribeirão Preto deve aderir ao SP-Prevcom durante o primeiro trimestre de 2019. O projeto de lei complementar n° 95/2018, que prevê a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos do municipio, por meio de convênio com entidade fechada de previdência complementar, foi encaminhado à Câmara pela prefeitura no dia 20 de novembro.
A expectativa da superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, é que a Câmara aprove o projeto antes do recesso. “Esperamos que por volta do dia 11 de dezembro o projeto esteja aprovado”. Após a aprovação pela Câmara, o RPPS terá de encaminhar a proposta de adesão à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que deve demorar de 30 a 60 dias para dar seu parecer.
Maria Regina explica que ao aderir ao SP-Prevcom a intenção é dar maior equilibrio ao IPM, já que o plano financeiro acumula um déficit da ordem de R$ 16 bilhões. “Com a adesão ao SP-Prevcom, os servidores que ganham acima do teto de R$ 5,6 mil do plano previdenciário, fruto da segregação de massas em 2012, poderão aderir ao fundo de pensão, dando uma folga maior para que o ente auxilie no financiamento do plano financeiro”. Por mês o municipio precisa realizar aportes de R$ 20 milhões no plano financeiro para honrar os pagamentos devidos.
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