Mainnav

Instituto busca equilíbrio financeiro
Prefeitura repassa fluxo da dívida ativa e carteira de imóveis para tentar sanar rombo milionário do plano financeiro do instituto de previdência

Em tempos de austeridade fiscal, o município paulista de Ribeirão Preto se viu obrigado a rever a estrutura do instituto de previdência local para tornar sua situação financeira um pouco menos dramática. Até meados do ano passado, a prefeitura da cidade repassava mensalmente ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) aproximadamente R$ 26 milhões para fechar as contas do deficitário plano financeiro (de repartição simples) no qual cerca de 5 mil participantes ativos precisam remunerar a base de 4,1 mil assistidos.
Para tentar equilibrar minimamente as contas, em setembro de 2019 o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), promulgou a lei complementar municipal de número 2.988, que prevê o repasse do fluxo da dívida ativa da prefeitura para o RPPS, com uma previsão de entrada de recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão pelos próximos 35 anos.
Graças ao aporte projetado do fluxo da dívida ativa, o IPM conseguiu que a secretaria de Previdência liberasse a transferência de dois mil assistidos com idade igual ou superior a 65 anos do plano financeiro para o plano previdenciário. Voltado aos servidores que ingressaram no serviço público a partir de 30 de dezembro de 2011, o plano previdenciário tem cerca de três mil participantes ativos e um superávit mensal de R$ 5 milhões.
A nova lei trouxe ainda o aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos participantes de 11% para 14%, e do município de 22% para 28%, já em vigor desde janeiro. “Por conta dessas medidas, os repasses da prefeitura ao IPM foram reduzidos pela metade e hoje estão na casa dos R$ 13 milhões”, afirma Maria Regina Ricardo, superintendente do RPPS.
Para reduzir ainda mais os aportes necessários à cobertura do déficit do plano financeiro, a prefeitura disponibilizou sua carteira de imóveis para que empreiteiras da região construam um centro comercial que irá abrigar as secretarias do município. Quando o empreendimento estiver pronto, um fundo imobiliário será constituído para administrá-lo, com a previsão de que o rendimento dos aluguéis pagos pelos lojistas seja repassado ao IPM. A expectativa é que as obras demorem cerca de um ano para ficarem prontas, iniciando-se os trabalhos em 2021. “Conforme novos ativos forem entrando para nossa carteira, faremos a migração de mais vidas do plano financeiro para o previdenciário”, diz Maria Regina. Ela explica ainda que, como os novos servidores serão automaticamente direcionados ao plano previdenciário, a tendência é a extinção do plano financeiro no longo prazo.
Além disso, como reflexo da reforma da Previdência, o IPM estabeleceu convênio com a Prevcom do Estado de São Paulo. Com isso, os servidores que ingressaram a partir de março de 2019 com remuneração superior ao teto do INSS têm a opção de fazer sua previdência complementar junto ao fundo de pensão.

O plano previdenciário do RPPS de Ribeirão Preto soma um patrimônio aproximado de R$ 500 milhões, e assim como seus pares o IPM busca diversificar a carteira para fazer frente à Selic na mínima histórica. “Conseguimos superar em cerca de seis pontos percentuais a meta de 2019 com uma concentração ainda grande em fundos IMA, mas para 2020 teremos de aumentar a diversificação”, diz Maria Regina.
Para alcançar os objetivos de 2020, que contemplam uma meta atuarial de INPC mais 6%, o instituto irá mais do que dobrar, de 12% para 25%, a alocação em bolsa. “Vamos dar preferência por fundos de gestão ativa, mas com um nível de volatilidade adequado aos nossos padrões”, afirma a dirigente. Segundo ela, a certificação do nível 2 do programa Pró-Gestão conquistada em junho do ano passado dá um conforto maior para promover o aumento necessário no nível de risco do portfólio.
“Também aguardamos a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que deve permitir aos RPPS oferecer empréstimo consignado aos seus participantes, nos mesmos moldes do que já é feito pelas fundações”, diz Maria Regina. “Essa será uma alternativa importante para conseguirmos superar a meta diante do patamar dos juros e do próprio momento da economia brasileira”, acrescenta a dirigente, que ainda não sabe se seguirá à frente do IPM a partir de 2021, a depender da decisão do prefeito Duarte Nogueira de tentar a reeleição, uma vez que o posto de superintendente do RPPS é um cargo de confiança do Executivo.