O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou hoje (01/06) um projeto que incentiva os servidores públicos de todos os poderes do Estado a migrarem do regime próprio da previdência (RPPS) para o de regime de previdência complementar (RPC). O projeto assegura aos servidores que optarem pela migração o ressarcimento das contribuições previdenciárias feita por ele ao RPPS acima do teto do INSS.
“O objetivo da medida é incentivar a migração dos servidores civis, que assim o desejarem, para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Com isso, buscamos o equilíbrio da gestão financeira do Estado”, disse Leite durante apresentação do projeto à imprensa.
A migração para o novo regime reduz os valores a serem pagos futuramente em aposentadorias e pensões pelos regimes próprios, tanto no fundo financeiro quanto no de capitalização, contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo. Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, haverá redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do RGPS.
