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Manaus sobe o nível
Instituto recebe certificação Nível IV do programa Pró-Gestão RPPS, ganhando acesso à limites mais amplos de investimento

A Manaus Previdência, regime próprio de previdência social dos servidores públicos da capital do Amazonas, recebeu, em 7 de outubro, a certificação no Nível IV do Pró-Gestão RPPS, o mais elevado do programa federal de modernização da gestão do sistema. O instituto, detentor de uma carteira de R$ 1,14 bilhão, também foi contemplada – em conjunto com os RPPS de Cariacica (ES), Iprejun (Jundiai-SP) e o Reciprev (PE) – com a nota máxima no quesito gestão na última edição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), divulgado no início de outubro pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia.
“O padrão de governança da casa, que segue as melhores práticas de mercado, contou pontos decisivos para a certificação no Nível IV. Destaco, entre outros pontos, a elevada capacitação dos conselhos, que contam com quase 100% de membros certificados, e a nossa área de controles internos, com práticas que, de acordo com o certificador, espelham o estado da arte”, comenta a presidente do instituto, Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon. Ela comanda a entidade ao lado de outras duas executivas, a diretora de administração e finanças, Lyvia Belém Martins Guimarães, e a responsável pela área de previdência, Ana Sílvia dos Santos Domingues.
Criada há sete anos, a autarquia municipal teve de assumir compromissos explícitos com a eficiência e a qualidade desde a sua origem. Sucessora do problemático Manausprev, que chegou a ter 52% de seus recursos aplicados em fundos problemáticos, a Manaus Previdência só conseguiu obter o seu primeiro Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em 2013, graças a um acordo verbal com o departamento dos RPPSs do antigo Ministério da Previdência Social (MPS).
“O acordo estabelecia a execução de dois ajustes estruturais: a implantação de uma governança de padrão corporativo e a segregação de massas dos planos previdenciário e financeiro. Ambas as exigências foram atendidas naquele ano”, diz Daniela. “Outra medida de destaque foi a realização, em 2015, de um concurso para a estruturação do quadro próprio da Manaus Previdência. Hoje, 60% da equipe de 83 integrantes são servidores efetivos.”

A entidade começou a fazer planos em relação ao Pró-Gestão assim que o programa foi anunciado, no primeiro semestre de 2015. Quando as certificações tiveram início, em 2018, o regime próprio manauara se candidatou, em maio daquele ano, ao Nível III. Para que o objetivo fosse alcançado, a Prefeitura de Manaus teve de aprovar, em março do ano passado, uma lei garantindo a autonomia dos dirigentes do seu RPPS. “A diretoria passou a contar com mandatos que não coincidem com os do Executivo municipal”, explica Daniela. “O apoio do poder público, garantindo as condições para que os regimes próprios possam operar sem interferências externas, é fundamental para o projeto de alcançar certificações nos níveis III e IV.”
A chancela no Nível III do Pró-Gestão foi obtida em maio do ano passado, ampliando o leque de aplicações para o regime próprio manauara. Na renda variável, por exemplo, o limite para os RPPS com Nível III é de 45% da carteira, percentual 5% superior ao dos RPPS do Nível II, que é de 40%. Desde 2018, a participação da renda fixa no portfólio da casa declinou 17,5 pontos percentuais, para 56,5%. Já as alocações em fundos de ações saltaram, no mesmo período, de 15% para 25%. Fundos de participações (FIPs) e produtos lastreados em crédito privado também marcam presença nas estratégias do RPPS, detendo fatias de 2% e 5,85% do volume total, respectivamente.

“As mudanças na carteira foram impostas pela redução da taxa Selic. Como a renda fixa perdeu rentabilidade, elevamos as alocações em ativos de risco e de maior volatilidade”, observa o superintendente de investimentos do instituto, Flávio Rodrigues de Castro.
A diversificação ganhou escala nos últimos meses com a estreia da entidade em fundos de investimento no exterior (FIEs) de renda variável. O primeiro aporte foi realizado em janeiro, em um fundo do Safra, que foi substituído quando entraram os fundos da Western e da XP. As aplicações em três fundos da Western e da XP, que têm trazido bons retornos, mentém a entidade no limite de 10% do portfólio definido pela Resolução 4.695 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Reforçamos as posições em FIEs em julho, resgatando recursos de aplicações em títulos de renda fixa que venceram naquele mês e alocando em fundos no exterior”, diz Castro. “É uma opção que faz todo sentido para investidores institucionais, pois os riscos são bem menores do que os da renda variável doméstica. Se o CMN elevar o limite de 10%, pretendemos elevar nossas apostas em FIEs.”

A ascensão no Pró-Gestão garante maior margem de manobra à entidade na condução do seu plano previdenciário, que neste ano acumula perdas de 1,18% até setembro, depois de ter obtido retorno de 19,37% em 2019. Os ganhos mais relevantes do ano passado foram na renda variável, classe na qual os RPPSs de Nível IV podem alocar até 50% de seus recursos, cinco pontos percentuais a mais do que os certificados no Nível III. “Ao longo dos últimos anos, temos colhido excelentes resultados em renda variável. Buscamos, nesse segmento, fundos e gestores versáteis, capazes de garantir retornos em diferentes cenários”, destaca Castro.
O processo de seleção de gestores têm uma régua bem elevada. Só são considerados casas de gestão com mais de R$ 6 bilhões no país. “Instituída a partir de 2018, essa regra delimitou o nosso raio de ação às 30 maiores gestoras com atuação no mercado doméstico. Dessa forma, nos livramos do assédio de assets de menor porte”, assinala o superintendente de investimentos.
A recuperação dos recursos aplicados pela antiga Manausprev entre 2008 e 2012 em fundos estressados, que hoje respondem por cerca de 6,6% do portfólio de investimentos, prossegue entre as prioridades da entidade. O grande desafio para o próximo ano, no entanto, será o estabelecimento de boas relações com o sucessor do prefeito Arthur Virgílio, prestes a concluir o seu segundo mandato, que chancelou os projetos de criação e de autonomia do RPPS, em 2013 e 2019.
“Teremos de realizar um trabalho de convencimento e esclarecimento do novo chefe do Executivo municipal sobre a relevância da Manaus Previdência”, diz Daniela, que prevê várias outras tarefas a serem cumpridas em 2021. “O município terá de ajustar as alíquotas de contribuição para o regime próprio e instituir a previdência complementar para os servidores. Será um ano intenso.”