O Diário Oficial da União publicou hoje (17/03) recomendação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) no sentido de que os regimes próprios de previdência social (RPPS) evitem a contratação de consultorias para a operacionalização da compensação previdenciária. A recomendação é assinada pelo secretário da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, na qualidade de presidente do CNRPPS.
A recomendação apresenta várias ressalvas à contração, alegando que ela é desnecessária porque o INSS e a Dataprev, “em parceria com entidades representativas dos RPPS, têm realizado eventos de capacitação e treinamentos”. Além disso, diz que “os Tribunais de Contas têm julgado irregulares as contratações de empresas de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária”.
A publicação recomenda aos entes federativos “que capacitem seus próprios servidores para a operacionalização da compensação previdenciária”. Prossegue sugerindo que a Secretaria de Previdência e o INSS “continuem à disposição para prestar as orientações aos dirigentes dos RPPS sobre o processo da compensação previdenciária e atuem em cooperação com os Tribunais de Contas e com instituições representativas de segmentos relacionados aos entes federativos e RPPS, auxiliando na divulgação das melhores práticas na operacionalização e gestão da compensação previdenciária”.
