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S&P500_06.05.21

Aneprem é “Amicus Curiae” em julgamento no STF

A Aneprem, associação que juntamente com a Abipem representa os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), obteve o direito de atuar como Amicus Curiae em ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o direito à pensão por morte do INSS de menor sob guarda. A figura do Amicus Curiae funciona, num julgamento, como um terceiro com conhecimentos específicos de uma área ou processo que possam ser úteis para esclarecer os juízes sobre o tema em julgamento.
No caso em questão, a Aneprem quer “evitar a inclusão de dependente sem previsão legal, ferindo o equilíbrio financeiro e atuarial” do plano previdenciário. Segundo a entidade, seu papel será atuar “na defesa do fortalecimento e sustentabilidade da previdência do servidor público”. A nomeação da Aneprem como Amicus Curiae nesse julgamento foi assinada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.