Rio das Antas e Videira assinam protocolo de intenções com a SCPrev

Os municípios de Rio das Antas e Videira, ambos de Santa Catarina, assinaram na semana passada protocolos de intenções com a SCPrev para auxílio técnico na criação dos respectivos Regime de Previdência Complementar. O protocolo prevê a prestação, por parte da SCPrev, de uma série de serviços, como assessorias jurídica e atuarial e ajuda na elaboração do projeto de lei (PL) a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
Integrantes da administração municipal de Rio das Antas reuniram-se na última quinta-feira (10/6) com a direção da SCPrev, por videoconferência, para tratar dos detalhes e do cronograma de trabalho. Na sexta-feira (11/6) foi a vez dos secretários da Prefeitura de Videira reunirem-se com a entidade para discutir a implantação da previdência complementar no município e estabelecer um cronograma de trabalho conjunto.
Pela Emenda Constitucional 103, municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até 12 de novembro desse ano para implantar seu regime de previdência complementar.