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Prefeitura de Mato Grosso deve R$ 7 milhões ao RPPS

O município de Santo Antônio de Leverger (MT), de cerca de 17 mil habitantes, deixou de recolher entre os anos de 2019 e 2020 quase R$ 7 milhões ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre parcelamentos, descontos de servidores e a cota patronal. Ao examinar as contas da prefeitura o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, um parecer prévio contrário à aprovação das suas contas anuais.
De acordo com o conselheiro-relator do TCE-MT, Waldir Teis, há ainda outros parcelamentos, relativos a anos anteriores, que também não foram pagos. O TCE-MT acolheu manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a instauração de tomada de contas ordinária (TCO) no prazo de 90 dias, a fim de apurar os prejuízos de juros e correção monetária das contas da Previdência.