Edição 369
-24ago-01(JeffersonPeixotoSecomPms).jpg "Ribeiro, do Fumpres, destaca que uma das vantagens do Nível IV é a ampliação dos limites de alocação")
O Fundo Municipal de Previdência de Salvador (Fumpres) é o sexto regime próprio de previdência social (RPPS) a obter a nota máxima do programa de certificação Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social. O fundo da capital baiana alcançou o nível 4 (em uma escala de 1 a 4) após passar por auditoria realizada dias 8 e 9 de agosto para juntar-se a um seleto grupo composto também pelos institutos de Rondônia, Manaus (AM), Guarujá (SP), Jundiaí (SP) e São José do Rio Preto (SP).
“Através da certificação do Pró-Gestão, conseguimos padronizar os procedimentos do regime próprio com o objetivo de fortalecer a previdência dos servidores públicos. Desta forma, conseguimos melhorar a gestão previdenciária e assegurar a sustentabilidade do fundo a longo prazo”, diz Daniel Ribeiro, subsecretário da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador e diretor do Fumpres. Ele explica que o RPPS de Salvador decidiu aderir ao programa com o intuito de avaliar os procedimentos e obter direcionamento para aperfeiçoar a transparência e a governança.
Há sete anos, quando iniciou sua gestão à frente do instituto, o Fumpres contava apenas com R$ 5 milhões de patrimônio. Após sua reestruturação, atualmente o fundo administra um patrimônio de aproximadamente R$ 650 milhões aplicados no mercado financeiro. Apesar de ser um valor expressivo, ainda é um patrimônio relativamente pequeno face ao tempo de existência do regime e a cobertura de passivos atuariais.
“Amparado pela elaboração de um estudo de ALM, a estratégia principal da carteira de investimentos do Fumpres está concentrada em títulos públicos com durações diferentes. É uma estratégia que oferece baixo risco, ao mesmo tempo, amplia as chances de superar a meta atuarial”, comenta Daniel Ribeiro. Em 2022, os investimentos do Fumpres registraram retorno de 10,88%, enquanto a meta atuarial foi de 9,80%. Já em 2023, o retorno foi de 11,34%, superando novamente a meta de 8,94%.
Até julho de 2024, o fundo alcançou um retorno de 6,39% em seus investimentos, em comparação com a meta atuarial de 5,69%, resultando em uma performance de 112% até o referido mês. “O Fumpres obteve avanços significativos no processo de certificação do Pró-Gestão, incluindo o fortalecimento da governança com práticas mais rigorosas, a capacitação contínua dos gestores e o fortalecimento da sustentabilidade financeira do fundo”, diz o diretor do Fundo de Salvador.
Embora o Fumpres adote uma estratégia conservadora, há uma busca por maior diversificação em ativos de maior risco como os fundos de investimento em participações (FIPs). “Essa diversificação é feita de forma criteriosa e alinhada com o perfil conservador do regime, sempre com o objetivo de proteger o patrimônio e garantir a sustentabilidade a longo prazo”, diz. Daniel Ribeiro destaca que uma das vantagens do Pró Gestão é a ampliação dos limites de alocação dos recursos em produtos de investimentos de maior risco, como exemplo renda variável e exterior.
Números do Pró-Gestão - Atualmente o número de regimes próprios certificados pelo Ministério da Previdência somam 246, dos quais 124, contam com o nível 1; outros 91, possuem o nível 2; outros 25, alcançaram o nível 3; apenas 6, atingiram o nível 4. Apesar dos números modestos, quando se considera um universo de cerca de 1500 RPPS do país inteiro, o programa tem registrado ampliação significativa nos últimos 3 anos.
Daniel Belmiro, coordenador da comissão do Pró-Gestão do Ministério da Previdência, informa que o número de regimes próprios certificados apresentou um salto importante desde o final de 2020, quando abrangia apenas 67 institutos. Um ano depois, o Pró-Gestão já contava com 113 RPPS certificados. No final de 2022, o número havia saltado para 163; até chegar a 199 no final de 2023. “Verificamos um salto importante nos últimos anos do programa Pró-Gestão em pleno período de pandemia”, comenta Belmiro.
O coordenador do programa explica que a principal vantagem da certificação é o aperfeiçoamento da governança com avanços no mapeamento de processos e a consequente melhoria na gestão de ativos e passivos. “Além disso, os regimes próprios certificados geralmente conseguem redução de custos e maior estabilidade decorrente da consolidação dos processos”, indica. Para alcançar o nível máximo do programa é necessário cumprir 24 critérios de governança.
Um dos atrativos do programa é o direito de ampliar os limites de alocação de ativos. Quando certificado com os níveis 1, 2 ou 3, o RPPS passa a ser considerado como investidor qualificado. Já no nível 4, o instituto ganha o status de investidor profissional. Por exemplo, um RPPS sem certificação do Pró-Gestão pode investir até 30% dos ativos em renda variável. Com o nível 4, o limite chega a até 70% nesta classe de ativos. “Ao atingir o nível 4, os limites de alocação praticamente dobram de tamanho. Isso acontece porque se supõe que o regime próprio tem capacidade de assumir maiores riscos no mercado”, aponta Belmiro.
Embora não exista uma norma específica que indique que o regime próprio certificado pelo Pró-Gestão conte com algum diferencial em relação à fiscalização, isso acaba acontecendo na prática. “Temos verificado menor incidência de irregularidades nos RPPS certificados que nos demais”, comenta Daniel Belmiro. A meta do Pró-Gestão é promover maior número de certificações ano após ano. A meta para o final de 2025, por exemplo, é atingir 280 RPPS certificados. Em 2027, o objetivo é alcançar 370 regimes próprios com certificações.
RPPS do Guarujá - Outro exemplo de regime próprio com certificação nível 4 do Pró-Gestão é o do município do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo. O RPPS participa do programa desde seu início em 2018, quando conseguiu o nível 1. Quando assumiu a direção do instituto em 2020, Edler Antônio da Silva, diretor-presidente do GuarujáPrev, fez um planejamento para avançar até o nível máximo do programa.
“Antes de vencer o prazo para a recertificação, postulamos para o nível 3 em 2022. A ideia inicial era saltar diretamente para o nível 4 naquele ano, mas ainda faltavam duas ações”, comenta Edler. Foi em 2023 que o fundo pleiteou o nível máximo e acabou atingindo no segundo semestre daquele ano.
“Algumas das vantagens do Pró-Gestão é o incentivo a criarmos uma estrutura de governança mais moderna e eficiente com melhor ambiente interno para enfrentar os desafios do ambiente externo”, diz o diretor-presidente do GuarujáPrev. Além disso, a certificação garante maior visibilidade para o RPPS e, consequentemente, ajuda a melhorar a imagem perante os stakeholders. Outro ponto importante é o aumento dos limites na política de investimentos, segundo Edler da Silva.
O dirigente aponta ainda que os órgãos de fiscalização passam a adotar outro olhar diante do regime próprio. “O Tribunal de Contas, por exemplo, passou a nos olhar com maior confiança, pois percebeu que contamos com maior capacidade de gestão. Hoje temos controles internos mais bem preparados para enfrentar a fiscalização”, afirma o dirigente.
Com patrimônio de R$ 1,3 bilhão, o RPPS do Guarujá mantém aplicações de 50% desse montante em títulos públicos e outros 50% em fundos de investimentos. Atualmente são cerca de 6% do patrimônio aplicados em renda variável. O restante está alocado em fundos de renda fixa, FIPs, BDRs e exterior. Com a metade dos ativos marcados na curva (a vencimento), o instituto conseguiu bater a meta atuarial em 2022 e 2023. O mesmo aconteceu no primeiro semestre de 2024.
SRPC quer levar Pró-Gestão às EFPCs
A Secretaria dos Regimes Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social pretende adotar o modelo do Pró-Gestão para a certificação das entidades fechadas (EFPC). Já foram realizadas reuniões do atual secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto com a equipe do Pró-Gestão para conhecer melhor o programa.
“Existe uma orientação da Secretaria para levar o Pró-Gestão para as entidades fechadas. Já foi realizada uma reunião específica para isso. Podemos dizer que há uma intenção, mas ainda não tem um prazo específico para sua implantação junto aos fundos de pensão”, revela Daniel Belmiro.
O representante do Ministério diz que o Pró-Gestão é considerado um modelo bem-sucedido e que sua elaboração e implementação foram impulsionadas pela ação do Conaprev - Conselho Nacional dos Dirigentes de RPPS.
