Foco em padronização
Instituto dos servidores de Caraguatatuba (SP) alcançou Nível 4 do programa Pró-Gestão usando critérios padronizados para melhorar a gestão

Edição 372

O segundo semestre de 2024 foi um período fértil na emissão de certificações do programa Pró-Gestão no Nível 4, o mais alto grau dessa estrutura criada pelo Ministério da Previdência Social para atestar a qualidade de gestão dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Dos nove institutos que possuem o Nível 4 atualmente, quatro foram certificados no segundo semestre, sendo dois de estados (Sergipe e Mato Grosso) e dois de municípios (Salvador-BA e Caraguatatuba-SP). Outros cinco já possuiam o Nível 4 anteriormente, sendo um de estado (Rondônia) e quatro municipais (Manaus-AM, Jundiai-SP, Guarujá-SP e São José do Rio Preto-SP).
Para o coordenador da Comissão do Pró-Gestão, Daniel Belmiro Fontes, o programa incentiva os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária buscando a melhoria dos processos existentes. “Quanto maior o nível de certificação, maior é o nível de governança (permitindo) receber selo de investidor qualificado ou profissional, ter mais liberdade para fazer os investimentos e ter mais diversificação de carteira”, explica.
O segredo para a melhoria dos processos, segundo o presidente do instituto de Caraguatatuba, Pedro Ivo de Sousa Tau, é a padronização e a “manualização” dos processos de gestão e das áreas do instituto. Foi esse o caminho seguido pelo CaraguaPrev para a obtenção do Nível 4.
“Fizemos uma mudança completa na gestão com a padronização de processos e a manualização das áreas, com a elaboração, por exemplo, do Código de Ética e de um novo regulamento para o conselho deliberativo”, aponta Tau, que assumiu a presidência do Caraguaprev em 2019 e está em seu segundo mandato. O município tem atualmente cerca de 4,3 mil servidores ativos e 905 assistidos.

Manuais orientativos - Quanto aos manuais, o diagnóstico foi feito a partir do reconhecimento e mapeamento dos processos executados, buscando uma visão sistêmica e abrangente da organização. “Desta forma, aplicamos manuais para orientar a atuação das grandes áreas de atuação do RPPS, aquelas que deveriam ser mapeadas, que são as seguintes: benefícios, arrecadação, compensação previdenciária, folha de pagamentos, tecnologia da informação, jurídico, investimentos, atendimentos e financeiro”, comenta Tau.
Os relatórios que eram anuais, agora são trimestrais. Houve aprimoramento em todos os setores, com destaque para a criação das áreas de tecnologia da informação e de controles internos. “Com tudo isso, conseguimos avançar nos três pilares do programa Pró-Gestão que são controles internos, governança corporativa e educação previdenciária”, conta o presidente do Caraguaprev. Com isso, foi possível avançar com o controle dos riscos e com a transparência na gestão, sempre acompanhada pelos conselhos deliberativo e fiscal.
O instituto de Caraguatatuba se inscreveu para o nível 1 do programa do Ministério em 2019 e conseguiu a certificação inicial. Já em 2021, pleiteou e alcançou o salto direto para o nível 3. E agora conquistou o nível máximo no mês de outubro passado.

Segregação de investimentos - Um dos pontos chave para o aperfeiçoamento da gestão foi a segregação da área de investimentos, que antes funcionava junto com a financeira e contábil. “Representou um avanço fundamental. Capacitamos os próprios servidores do instituto para formar a equipe de investimentos segregada das funções financeira e contábil”, explica Tau.
O RPPS possui atualmente patrimônio de R$ 790 milhões em ativos, dos quais aproximadamente 50% estão alocados em uma carteira própria de títulos públicos (NTN-Bs). Apenas 5% estão investidos em fundos de renda fixa e o restante, encontram-se aplicados em fundos de renda fixa - a maior parte fundos DI.
O presidente do Caraguaprev explica que a gestão dos recursos tem sido bastante conservadora nos últimos dois anos com o objetivo de capturar os prêmios dos títulos públicos para superar a meta atuarial. A carteira de renda variável que já chegou a 30% do patrimônio antes da pandemia, hoje representa apenas 5% do total de recursos investidos. Em 2021 e 2022, o instituto não conseguiu bater a meta atuarial. A recuperação veio em 2023, quando a rentabilidade ficou em 12,95% ante 9,82% da meta (IPCA + 5,03%). Em 2024, os investimentos do Caraguaprev renderam 6,96% até agosto ante uma meta de 6,29% (IPCA + 4,99%).
A melhoria dos resultados dos investimentos deve-se em parte à capacitação dos profissionais, além do apoio da consultoria externa, a LDB. “Temos a expectativa de superar a meta também em 2024 para conseguir resultados favoráveis por dois anos consecutivos”, comenta Tau. Quando a possibilidade de maior diversificação das carteiras, o dirigente explica que ainda não é o momento adequado. Ele diz que o regime próprio deve continuar aproveitando os prêmios dos títulos públicos com a marcação na curva para bater as metas.
E dá como exemplo a aquisição de um lote de NTN-Bs no final de outubro com prêmio de 7,02% acima da inflação. “Vamos continuar apostando nos títulos públicos e no CDI, mas estamos analisando os cenários para 2025. A verdade é que o cenário externo está complicado, com a ocorrência de guerras e as eleições nos EUA. Por isso, estamos mais conservadores”, comenta. Ele indica que apesar da certificação com o nível 4 ampliar os limites para renda variável, não pretende utilizar em 2025.

Equacionamento do déficit - Em outra ponta, o Caraguaprev e a Prefeitura do município estão se mobilizando para amortizar e zerar o déficit atuarial. Existe um plano de amortização já em andamento que vem do ano de 2017 para a cobertura do déficit. São R$ 225 milhões que já estão equacionados. Agora faltam outros R$ 103 milhões para equacionar. Por isso, a gestão municipal encaminhou um projeto de lei para análise na Câmara dos Vereadores. “O executivo está propondo a atualização do plano atual para equacionar 100% do déficit”, explica Tau.
A direção do Caraguaprev participou de duas audiências públicas na Câmara de Caraguatatuba no final de outubro e início de novembro para esclarecer os vereadores do município. Na segunda audiência, os gestores de RPPS enfatizaram os avanços na gestão do instituto com a obtenção do nível 4 do Pró-Gestão. A Câmara ainda está debatendo as condições e viabilidade do projeto de lei.