Aditivo contratual entre CNPE e Petrobras viabiliza leilão de blocos do pré-sal, em outubro

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou, ontem, a aprovação da minuta do termo aditivo no Contrato de Cessão Onerosa com a Petrobras, pela qual a companhia receberá US$ 9,058 bilhões em caráter de ressarcimento. Com o acordo, a realização do leilão de concessão para exploração em blocos de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 28 outubro, estaria garantida, segundo comunicado do conselho.
A validação do aditivo, no entanto, e o pagamento do valor recisório estão condicionados ao "cumprimento dos requisitos orçamentários e financeiros e da devida aprovação pelos órgãos de governança da empresa".
Ainda segundo o comunicado, a renegociação do contrato contou com o envolvimento do Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Economia (ME), Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Pré-Sal S.A (PPSA), e com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
"A realização do certame será um marco na política energética nacional, ampliando a competitividade do Brasil na atração de investimentos no setor de óleo e gás", afirma o comunicado do CNPE. "A expectativa de elevada disponibilidade de volumes excedentes de petróleo e gás natural na área de Cessão Onerosa e a alta produtividade dos campos do Pré-sal têm despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo, além de colocar o País entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo."
Em comunicado ao mercado, a Petrobras informa que tomou ciência da decisão e que "aguarda a publicação oficial dos atos deliberativos do órgão colegiado, contendo a íntegra da decisão, para prestar informações adicionais ao mercado".


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