Mainnav

CVM vai discutir modelo societário e taxas de AAI no terceiro tri

RamiroDiego AbaaiA Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimento (Abaai) saiu satisfeita da reunião realizada na última segunda-feira (10/05) com a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo recebido do regulador a informação de que os dois principais pleitos da categoria, contemplando mudanças no modelo societário das empresas do setor e  redução das taxas fiscalizatórias, devem ser encaminhados ainda durante o terceiro trimestre deste ano.
Participaram da audiência com a CVM o presidente da Abaai, Diego Ramiro, e o superintendente da entidade, Francisco Amarante. Segundo Ramiro, o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Carlos Berwanger, disse que no terceiro trimestre será pautada no colegiado do órgão a convocação de audiência pública sobre a mudança da Resolução 16, que trata das normas que regem a profissão.
Entre outras coisas, as empresas de agentes autônomos querem funcionar segundo o formato de sociedades empresariais comuns, no qual não há restrições em relação ao tipo sócio que pode ingressar. Atualmente, as empresas de agentes autônomos funcionam sob o formato de sociedades simples, na qual apenas sócios certificados pelo exame da Ancord, a associação que representas as corretoras e distribuidoras de valores, são aceitos. Caso um investidor goste do negócio e queira entrar como sócio capitalista, apenas colocando dinheiro mas sem exercer a profissão de assessor, se não for certificado pela Ancord ele não pode. É isso que a Abaai quer mudar.
O segundo tema que a Abaai tem debatido junto à CVM são as elevadas taxas de fiscalização que recaem sobre o setor, compreendendo trimestralmente um valor de R$ 643 por pessoa física e cerca de R$ 1.300 por pessoa jurídica. Assim, numa pequena empresa hipoteticamente com dois sócios, o valor desembolsado somaria quase R$ 2,6 mil trimestralmente e R$ 10,4 mil anualmente. “O superintendente de planejamento e inovação da CVM, Daniel Valadão, nos disse que encaminhou um ofício ao Tesouro, em setembro de 2020, pedindo uma redução substancial nas taxas de fiscalização dos agentes autônomosâ€, diz Ramiro. “Foi a expressão que ele usou, redução substancial, e recentemente ele enviou outro ofício cobrando urgência na questãoâ€.
A urgência explica-se. As normas que tratam de taxas devem ser aprovadas pelo menos 90 dias antes do final do ano, para haver tempo hábil de preparar as mudanças para o ano seguinte. “O Daniel Valadão disse que, para evitar queda de arrecadação, algo que o Tesouro não pode suportar no momento, a queda nas taxas de fiscalização dos agentes autônomos deverá ser compensada por aumento de taxas sobre outros agentes do mercado financeiroâ€, explica Ramiro. “Ele não disse sobre quem, mas idéia da CVM é manter a arrecadação no mesmo nívelâ€.