A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou hoje (13/07) a Resolução CVM 39 que regula, de modo provisório e em caráter experimental, o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Para agilizar o processo, a CVM optou por aproveitar as estruturas regulatórias vigente em três tipos de veículos, os FIDCs, os FIPs e os Fundos Imobiliários.
Segundo nota da autarquia, o aproveitamento das estruturas regulatórias dos três tipos de veículos permitirá uma resposta rápida à necessidade de se estruturar um veículo de investimento coletivo criado especificamente para aplicar recursos no agronegócio brasileiro. A idéia é viabilizar o registro imediato de três diferentes tipos de fundos para as cadeias agroindustriais: Fiagro de direitos creditórios (nos termos da Instrução CVM 356); Fiagro imobiliários (nos termos da Instrução CVM 472); e Fiagro de participações (nos termos da Instrução CVM 578).
Segundo o superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, “embora temporária e experimental, a solução implantada pela CVM já permite a estruturação dos primeiros produtos, que serão testados no melhor ambiente possível, o mercado”.
