A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou na última segunda-feira (06/11), novas regras para a identificação dos fundos de renda fixa e de ações que têm como objetivo o investimento sustentável. A atual classificação de fundos sustentáveis abrange apenas a classe de ações, mas um mapeamento feito pela associação no final de 2020 apontou para um número muito maior de fundos que se denominavam verdes, sustentáveis ou ASG.
Segundo a Anbima, a idéia é garantir um crescimento saudável e robusto desses produtos. Além da imposição de diversos critérios aos fundos, serão impostas exigências também para a gestora, considerando que a gestão de fundos de investimentos sustentáveis e que integrem fatores ASG é baseada em um processo que deve ser consistente.
Os fundos que têm o investimento sustentável como objetivo/mandato levarão o sufixo IS (Investimento Sustentável) no nome. A carteira deve estar alinhada ao propósito e nenhum investimento pode comprometê-lo. Será necessária a definição e divulgação da estratégia, da metodologia e dos dados que dão suporte à gestão da carteira, assim como a realização de ações de diligência e monitoramento quanto à aferição dos objetivos ASG (aspectos ambientais, sociais e de governança). Caso utilize Ãndices como referência, eles precisam estar igualmente alinhados aos compromissos sustentáveis do produto.
Para a gestora, as exigências incluem a adoção de polÃticas de integração ASG, além de estrutura de governança dedicada à s questões sustentáveis e divulgação de informações atualizadas sobre a polÃtica de investimento e a governança ao público em geral.
Não poderão usar o sufixo IS os fundos que, mesmo integrando aspectos ASG em seu processo de gestão, não têm o investimento sustentável como objetivo principal. Mas o investidor poderá reconhecê-los pela frase "esse fundo integra questões ASG em sua gestão" nos materiais de venda.
As novas regras entrarão em vigor no dia 03 de janeiro de 2022. Os fundos atualmente classificados na subcategoria sustentabilidade/governança terão 12 meses para se adaptarem. Caso atendam aos novos critérios, devem alterar a razão social, adotar o sufixo IS e fazer as adaptações necessárias em suas estratégias de vendas. Após esse perÃodo, a subcategoria sustentabilidade/governança deixará de existir.
Já as casas que seguem as regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros e possuem fundos que atualmente se identificam como verdes, sociais, de impacto, ASG, ASG ou com nomenclaturas semelhantes que quiserem identificá-los como Fundos de Investimento Sustentável, deverão cumprir todos os requisitos e solicitar o sufixo IS em até 180 dias depois da entrada em vigor das novas regras.
A ideia é ao longo dos próximos meses expandir a implementação dos critérios para outras classes de fundos, alcançando também os multimercados e os estruturados, como os FIDCs, FIPs e fundos imobiliários.
