A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta terça-feira multar em R$ 1,7 milhão instituições e pessoas envolvidas no caso Trendbank, cuja operação fraudulenta com o FIDC Setorial, comercializado no mercado entre os anos 2010 e 2014, teria causado prejuÃzos de cerca de R$ 400 milhões à investidores qualificados, entre os quais os fundos de pensão Petros e Postalis. O processo teve o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, como relator, e a condenação foi aprovada por unanimidade pelo colegiado da CVM.
A Trendbank foi multada em R$ 500 mil, o dono da Trendbank, Adolpho Neto, em mais R$ 500 mil, e o banco custodiante da operação, o Santander, em R$ 450 mil. As empresas de administração fiduciária Finaxis e Planner foram multadas em R$ 100 mil cada e seus sócios, respectivamente Edilberto Pereira e Carlos Arnaldo Souza, em R$ 50 mil cada. Enquanto o Trendbank e Adopho Neto foram multados por estarem diretamente envolvidos na operação, o custodiante e as administradoras foram multadas por não terem tido a devida diligência no exercÃcio das suas funções.
O FIDC Setorial foi lançado em 2010, com prazo de duração indeterminado, e durante quatro anos operou no mercado adquirindo direitos creditórios sem lastro de empresas fictÃcias, ou de empresas reais cujos dados eram indevidamente apropriados pela gestora para emitir duplicatas em seus nomes, que engordavam sua carteira. Também eram usadas empresas em processo de recuperação judicial. Com base nessa carteira, suas cotas eram comercializadas no mercado.
O FIDC Setorial chegou a ser analisado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de pensão, criada em 2015. A CPI calculou que Petros e Postalis, juntos, teriam tido prejuÃzos de mais de R$ 100 milhões com aplicações no fundo. A Petros atuou como assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF) em quatro processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores e terceiros por atos ilegais que tenham causado prejuÃzos à Fundação.
