O subsecretário de Regime de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Valle, prevê para janeiro a conclusão da minuta do projeto de lei complementar que abrirá espaço para entidades de previdência aberta administrarem fundos de pensão de entes federativos. Em estágio final de desenvolvimento pela Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), composta por sete órgãos federais e 13 associações privadas, o trabalho será apresentado ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a seguir encaminhado ao Congresso Nacional. “A concorrência entre entidades abertas e fechadas será muito boa para o setor”, declarou Valle em webinar realizado na tarde desta terça-feira (15/12) pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep).
A disputa, assinalou o subsecretário, envolverá os cerca de 1.400 municípios e estados cujos regimes próprios de previdência social (RPPSs) atendem servidores com vencimentos superiores ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, somente 21 desses entes implantaram a previdência complementar. Valle e sua equipe vem realizando um trabalho com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para agilizar o processo de escolha das entidades. “As entidades fechadas multipatrocinadas vão sair na frente nessa disputa. Mas nada impede que, mais à frente, os entes promovam migrações de seus planos para outros administradores, inclusive entidades abertas”, disse ele.
