Previc publica relatório de gestão 2020

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou hoje (29/03) o relatório de gestão referente ao ano de 2020. O relatório inclui uma apresentação sobre o processo de monitoramento adotado pela autarquia, capaz de identificar tempestivamente os riscos inerentes às atividades de previdência complementar e avaliar o desempenho das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e respectivos planos de benefícios.
Segundo o relatório, em 2020 o sistema de previdência complementar contava com 286 entidades e 1.099 planos de benefícios, com total de ativos superior a R$ 1 trilhão, os quais foram monitorados e fiscalizados proporcionalmente à relevância sistêmica e aos riscos identificados, com foco na governança das entidades, na liquidez e na solvência dos planos de benefícios e na gestão dos investimentos.
No ano passados, houve a criação de três novas EFPC, 22 novos planos e 140 novos convênios de adesão, bem como foram processados 1.010 requerimentos de licenciamento e 349 de habilitação de dirigentes. O ano de 2020 foi de intensa atividade normativa, tendo sido introduzidos aperfeiçoamentos na planificação contábil padrão e na contabilização de ativos financeiros das EFPC.
Foram atualizados os procedimentos para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras e as regras para investimentos, bem como revisadas as instruções para operacionalização das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos. Além disso, houve a elaboração dos modelos pré-aprovados de regulamento e de convênio de adesão, destinados aos novos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos pelas EFPC aos Entes Federativos em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103/2019.
Com a eclosão da pandemia de Covid-19 em março, observou-se que as EFPC detinham liquidez suficiente para fazer frente aos seus compromissos durante 18 meses, sem a necessidade de realizar quaisquer ativos naquele momento de deterioração de preços. Já em relação à solvência, houve significativo desequilíbrio em março, atingindo déficit consolidado de R$ 75 bilhões e equilíbrio técnico consolidado líquido (superávit menos déficit) negativo em R$ 54 bilhões. Entretanto, com a recuperação econômica, o sistema se recuperou e encerrou o ano com resultado superavitário de R$ 7,2 bilhões.
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