A Abrapp e a Previc se reuniram na última quinta-feira (22/07) para discutir como disponibilizar nos sites das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), em local de fácil acesso ao público, informações relevantes à participantes, assistidos e patrocinadores ou instituidores. A medida está prevista na Resolução nº 32 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que ressalta que as informações devem ser apresentadas “em linguagem clara e acessível a cada público (...), de forma ativa (...), independentemente de solicitação”.
A resolução especifica que as informações “devem ser disponibilizadas sem restrição de acesso no sítio eletrônico”. Entre os dados elencados pela resolução para serem disponibilizados ao público são listadas, entre outras, as alterações de estatuto e regulamento dos planos, as participações relevantes que a EFPC tenha no capital de companhias, a relação de prestadores de serviços contratados, as atas das reuniões do conselho deliberativo e do conselho fiscal e as informações contábeis, atuariais, de população e de auditoria, além dos demonstrativo de investimentos.
No entanto, a resolução também especifica que "o extrato mensal da situação individual do participante ou assistido no plano de benefícios deve ser disponibilizado (...) em local de acesso restrito, ou por meio de outro canal de comunicação”. A Abrapp vai formular uma consulta sobre a interpretação da Previc em relação ao que deve ser divulgado em caráter irrestrito e do que deve ser considerado de caráter confidencial.
