O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27/11) as linhas gerais do pacote de corte de gastos. Entre as medidas anunciadas contam mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e nas regras de reajuste do salário mÃnimo.
Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal. As medidas devem ser detalhadas nesta quinta-feira. Veja abaixo as principais medidas:
Previdência dos militares - Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mÃnima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.
Abono e salário mÃnimo - Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mÃnimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefÃcio será corrigido daqui para a frente pela inflação, em vez de subir acima da inflação como ocorre com o salário mÃnimo.
Reajuste do salário mÃnimo - O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mÃnimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal. Atualmente o salário mÃnimo é corrigido pela inflação do INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.
Supersalários do funcionalismo - Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.
Emendas parlamentares – O ministro disse que o governo, junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUSâ€, declarou.
Isenção de IR até R$ 5 mil - O governo enviará, junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo Haddad, a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
BenefÃcios tributários - O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dÃvida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefÃcios tributários.