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Desenvolver o mercado é prioridade | Marcelo Barbosa é presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Não será a primeira vez que o ano terá início com perspectivas positivas para o mercado de capitais. O que pode diferenciar este próximo ciclo dos que o antecederam é a confluência de duas forças importantes: o baixo patamar da taxa de juros e a continuação de uma agenda de aprimoramentos regulatórios que vem sendo promovida ano após ano.
Os juros menores não apenas tornam a captação via mercado uma alternativa mais interessante para as companhias, como também impulsionam o público investidor a buscar maior diversificação. Dados preliminares referentes a 2019 já indicam um aumento substancial da quantidade de investidores individuais registrados na bolsa de valores – superior a 1,5 milhão de indivíduos, recordes na emissão de CRIs e CRAs (já acima de R$12 bilhões, o dobro de 2018), fundos imobiliários (onde há forte participação de pessoas físicas) e crescimento significativo na quantidade de ofertas de ações.
Do lado da regulação, são notórios os avanços verificados nos últimos anos em diversas frentes, como por exemplo o regime informacional de companhias e o aprimoramento do regime geral de fundos de investimentos, inclusive FIPs. Novos institutos, como o financiamento coletivo, também foram objeto de normatização, por meio da qual as plataformas de crowdfunding foram disciplinadas – e a avaliação que se pode fazer, até o momento, é que se trata de um instrumento com bom potencial.
Há outras importantes iniciativas em andamento, as quais poderão atender à necessidade de constante robustecimento e atualização do arcabouço regulatório, propiciando aumento da competitividade do mercado local, sobretudo em um cenário de perspectivas econômicas mais favoráveis.
Sob essa ótica, talvez mais do que indicar nossas expectativa para 2020, caiba aqui comentar como nos preparamos para o futuro próximo.
As iniciativas foram diversas e buscaram enfrentar, em especial, temas percebidos como possíveis entraves em um cenário de crescimento.
Dentre os principais, merece destaque a necessidade de modernização do regime aplicável às ofertas públicas. A opção, neste caso, foi por uma revisão completa das normas relativas tanto às ofertas sujeitas a registro quanto àquelas com esforços restritos, a fim de criar um regime geral. Ainda no início do ano foram editadas duas deliberações que introduziram medidas em caráter experimental, sujeitas a posterior confirmação quando da edição da norma definitiva. Os objetivos foram dois: antecipar soluções de fácil implementação a fim de que já começassem a produzir efeitos no trâmite de concessão de registros; e, com base nas evidências colhidas ao longo deste período de testes, verificar a adequação de uma implementação definitiva.
Nesse contexto, a Deliberação 809 introduziu a possibilidade de submissão de pedidos de registro por meio de análise reservada, em contraposição à publicidade das solicitações que vigorava como regra até então. A possibilidade de sigilo, um pleito recorrente da indústria e já testado em outras jurisdições, além de preservar a companhia de especulações até o efetivo deferimento do registro, também a protege de eventuais repercussões negativas caso a oferta por qualquer motivo deixe de ocorrer. Permitiu-se igualmente que a concessão de registros ocorra ao longo dos 16 dias que antecedem à divulgação de informações financeiras pelas companhias, o que representou na prática um acréscimo de 64 dias ao calendário do mercado.
Já a Deliberação 818 dispensou a necessidade de aprovação prévia pela CVM do material publicitário utilizado em ofertas públicas. Ao longo dos anos em que a exigência foi aplicada, não foram observados desvios relevantes, de modo que se optou por deixar de realizar uma verificação antecipada, sem prejuízo de uma atuação posterior na hipótese de detecção de irregularidades.
Outra iniciativa, mais recente, se destina a oferecer uma alternativa às companhias que optam por realizar suas ofertas em mercados estrangeiros, embora seus negócios estejam majoritariamente no Brasil. O que se propõe, nesses casos, não é interferir na escolha inicial do emissor, mas permitir que, caso tenha interesse, possa acessar igualmente o mercado nacional. Esta opção não é viável no regime atual, uma vez que tais companhias são impedidas de emitir certificados de depósito de valores mobiliários no Brasil por não serem consideradas estrangeiras pela regulação – já que possuem mais de 50% de seus ativos no país. A alteração no conceito de emissor estrangeiro recém-submetida à audiência pública, permitirá não só que tais companhias passem a emitir BDRs quando a maior parte de suas ações for negociada no exterior (e em mercados específicos), como dará aos investidores locais a possibilidade de investir em uma gama maior de ativos.

Revisando – Em outra linha, para atender ao desenvolvimento do mercado de crédito e à demanda de companhias e investidores por maior diversificação, o regime aplicável aos FIDCs está sendo inteiramente revisto, a fim de enfrentar não só os principais pontos de atenção identificados ao longos das quase duas décadas de vigência da norma, mas também de adaptá-la ao cenário atual, permitindo a incorporação de novos conceitos e levando à discussão a possibilidade de acesso a esse instrumento também pelo varejo sob determinadas condições, a serem tratadas no âmbito de audiência pública em 2020.
Tão importante quanto a qualidade do arcabouço regulatório é a efetividade da supervisão, e nesse aspecto houve importantes avanços a registrar. Ano a ano, a tramitação dos processos sancionadores vem se tornando mais eficiente, o que não se percebe apenas pela maior celeridade mas igualmente pela facilidade de seu acompanhamento – trata-se de processo inteiramente digital, o que facilita muito o trabalho do particular.
Também nesse aspecto a transparência tem se mostrado uma grande aliada. Desde o final de 2017, a CVM passou a publicar trimestralmente os principais resultados de sua atuação sancionadora, permitindo uma melhor compreensão do público em relação às atividades conduzidas pela autarquia, assim como representando importante fator dissuasório ao mostrar o crescente avanço em seu desempenho, como o recorde de emissão de stop orders em 2019 e de julgamentos em 2018, quando foram julgados 109 processos, frente ao recorde anterior de 65. Além disso, a CVM passou a disponibilizar de maneira mais organizada, em seu site, todos os alertas emitidos sobre ofertas e atuações irregulares no mercado de capitais. A finalidade é oferecer ao público ferramentas para uma rápida verificação quanto a identidade e histórico do ofertante.
Por fim, cabe ao regulador se manter preparado para lidar com transformações em seus mercados regulados. O conceito de sandbox regulatório parte desse pressuposto ao criar um ambiente para que empreendedores possam testar seus modelos de negócio em atividades que envolvam o mercado de valores mobiliários. A proposta apresentada ao mercado visa fomentar a inovação no mercado de capitais através da flexibilização temporária de exigências regulatórias, ao mesmo tempo em que assegura o monitoramento contínuo do regulador, permitindo que observe de perto o desenvolvimento dessas atividades e identifique seus potenciais impactos no mercado, como riscos gerados e necessidades de aperfeiçoamento regulatório, via alterações normativas ou em processos de supervisão.
Seja como for, não obstantes os extensos preparativos para 2020, certamente ainda há muito a se fazer. Qualquer que seja o cenário que se concretize, a agenda de desenvolvimento de mercado seguirá como prioritária e a CVM continuará a promover práticas que solidifiquem o papel do mercado de capitais como alternativa competitiva de financiamento, zelando pelo bem estar dos investidores, através do acesso à informação adequada e à devida proteção, e integrando cada vez mais as inovações – tecnológicas e de processos - ao universo da autarquia e de seus regulados.

Marcelo Barbosa é Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Mercado em alta amplia opções ao investidor | Carlos Ambrósio é presidente da Assoc. Bras. Entid. Merc. Financ. e Capitais (Anbima)

A redução dos juros para patamares mínimos históricos impacta significativamente o mercado financeiro e, especialmente, a indústria de investimentos. É notável o crescimento das ofertas de títulos privados, sobretudo das debêntures, o aumento da negociação desses papéis no mercado secundário e a ampliação da base de investidores. Qualquer exercício sobre o cenário de investimentos para 2020 leva a alguns questionamentos: esse novo patamar de juros veio para ficar? Ele é sustentável?
Por enquanto, a resposta é sim. Ao contrário do período entre 2011 e 2013, quando houve outro ciclo de queda relevante de juros, o Governo Federal vem construindo agora um ambiente favorável para os negócios, com menor participação do Estado na economia e busca por um equilíbrio nas contas públicas. Esse movimento dá confiança aos empresários e aos investidores, contribuindo para que as taxas de médio e longo prazos acompanhem a redução do curto prazo.
A aprovação da reforma previdenciária e o encaminhamento de outras reformas estruturais no Congresso Nacional acenam para a recuperação gradual do crescimento, sem necessariamente elevar a inflação (a previsão do mercado indica que o IPCA deve se manter abaixo do centro da meta inflacionária para 2019 e 2020). A projeção de 4,25% da Selic para o fim de 2020, feita pelo Grupo de Acompanhamento Macroeconômico da Anbima, ratifica essa percepção.
Pelo lado das ofertas, os impactos observados desde 2017, quando os juros caíram quase sete pontos percentuais (estavam em 13,75% em janeiro e encerraram aquele ano a 7%), foram importantes para mudar a dinâmica do segmento. A utilização dos instrumentos do mercado de capitais como fonte de funding para as empresas, principalmente após a redução da participação do BNDES, resultou em crescimento médio anual de 32% nas emissões domésticas entre 2017 e 2019. Em 2019, o volume emitido pelas companhias alcançou R$ 346 bilhões (até novembro), com avanço de 39,3% sobre o total de 2018. As debêntures são o grande destaque: representam metade de todo o volume de títulos privados emitidos nos últimos dois anos.
Na ponta da demanda, a redução dos juros ao patamar de um dígito obrigou o investidor a buscar rentabilidades para suas carteiras a partir da diversificação dos ativos, do uso de novos indexadores e do alongamento dos prazos. Na renda fixa, as aplicações em títulos privados se tornaram boas opções, por entregarem retornos maiores. Isso incentivou a participação dos fundos de investimento nas ofertas públicas de debêntures: de 23%, em 2015, passou para 52% em 2019. O estoque desses ativos no patrimônio dos fundos subiu de R$ 86,4 bilhões, em dezembro de 2016, para R$ 213,6 bilhões em outubro de 2019, uma elevação de 147%. Para se ter uma ideia, o patrimônio da indústria de fundos cresceu 43% no mesmo período.

Mercado secundário – Como reflexo desse movimento, o mercado secundário de debêntures deslanchou. De R$ 30,9 bilhões negociados em 2017, chegou a R$ 99,1 bilhões neste ano (até novembro). Em termos de rentabilidade, essa estratégia se revelou um bom negócio para os investidores. Enquanto a taxa DI variou 23,5% entre 2017 e 2019, o IDA (Índice de Debêntures da ANBIMA), que replica a trajetória desses papéis no mercado secundário, valorizou 31,1%; e o IDA-Infraestrutura, que expressa a trajetória das debêntures incentivadas, teve avanço de 34,2%.
Ao longo do ano, esse dinamismo também foi observado em outros segmentos (além da renda fixa), como mais um efeito da necessidade de diversificação das carteiras. Na renda variável, a distribuição secundária de ações (follow-ons) mostrou forte elevação no volume emitido (passou para R$ 68,1 bilhões contra R$ 4,5 bilhões em 2018). O Ibovespa refletiu a maior movimentação do segmento e vem apresentando rentabilidade expressiva – 23,2% (até novembro). Os fundos de investimento imobiliários, híbridos entre renda fixa e variável, já superaram o volume emitido em todo o ano passado (R$ 32,5 bilhões até novembro contra R$ 15,6 bilhões em 2018).
Esse movimento tem exigido um aprendizado muito grande para todos os envolvidos: emissores, gestores, distribuidores e investidores. Afinal, foram anos convivendo com um patamar de juros que combinava baixo risco com retorno elevado e alta liquidez, o que contrariava qualquer fundamento básico de finanças – reflexo dos desequilíbrios das contas públicas.
Pelo lado dos emissores, algumas mudanças são perceptíveis com o objetivo de lançar títulos mais adequados a esse novo cenário. Os prazos estão se alongando e, aos poucos, o indexador deixa de ser o DI, referência máxima dos papéis de curto prazo.
Para os gestores, o desafio está na seleção dos melhores ativos e na alocação adequada, que reflita o mais perfeito equilíbrio entre risco e retorno para o investidor.
A oferta de alternativas que envolvem maior risco exige, por parte dos distribuidores, um processo mais apurado de suitability. É importante que o investidor adquira produtos alinhados ao seu perfil de risco para que oscilações de mercado não resultem em movimentos bruscos.
Mais do que nunca, a educação financeira ganha relevância, afinal é o único caminho para que o investidor melhore seus conhecimentos em relação aos produtos e possa fazer escolhas conscientes para o seu dinheiro.
O que mais chama atenção nesses movimentos nos mercados privados de renda fixa e variável é que ocorrem em um contexto de baixo crescimento econômico, com uma expansão do PIB em torno de 1%. A aceleração da economia prevista para 2020 provavelmente levará as empresas a realizarem novas emissões, diante da necessidade de investimentos para seus projetos.
Mantido em 2020 o mesmo patamar de juros, existe também a perspectiva de novas emissões, sejam de debêntures, sejam de ações, de letras de crédito ou financeiras. Esses ativos serão uma alternativa atraente para o investidor, tanto para aplicação via fundos de investimento quanto para aporte direto. No mercado acionário, além da distribuição secundária, existe a possibilidade de novos IPOs (ofertas iniciais), provavelmente condicionadas ao grau de confiança dos empresários. Além disso, a recuperação de segmentos importantes para a economia, como o da construção civil, deverá sustentar a atratividade dos investimentos com lastro imobiliário, sobretudo os fundos imobiliários e os CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários).
Para 2020, a expectativa é de que o investidor possa escolher ativos das mais diversas naturezas, de renda fixa ou variável, com diferentes prazos e em uma economia em processo de recuperação.
A nova dinâmica entre o crescimento da economia e o maior leque de ativos disponíveis para aplicações inaugura um círculo virtuoso, com o mercado de capitais assumindo um papel relevante no financiamento dos investimentos privados. Ao mesmo tempo, cresce a base de investidores, o mercado secundário ganha liquidez, o número de operações se multiplica e as taxas de retorno compatibilizam-se com o risco das aplicações. No centro disso tudo está o investidor, que assume cada vez mais a condição de protagonista e confere um novo perfil à indústria de investimento.

Carlos Ambrósio é Presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Uma revolução no mercado financeiro e de capitais | Carlos André é presidente da BB-DTVM

Passados 3 anos desde que se iniciou o mais recente e duradouro ciclo de redução da taxa básica de juros no Brasil, pode-se dizer que esse movimento provavelmente ficará marcado como um marco na evolução dos mercados financeiros e de capitais domésticos.
A combinação de juros nominais abaixo de 5% e inflação rodando na casa de 3,5% dissipa uma verdadeira cortina de fumaça que ocultava inúmeras ineficiências e distorções e que era a raiz das conhecidas “jabuticabas” do nosso mercado financeiro.
A despeito da contribuição relevante do elevado nível de ociosidade da economia para a contenção da inflação, com o ritmo da retomada da atividade mostrando-se aquém do desejado, não há como deixar de reconhecer e louvar a competente condução da política monetária pelo Banco Central nos últimos anos.
Estabelecidos os fundamentos macroeconômicos, já é possível perceber a reação positiva dos mercados em diversas frentes e os dados falam por si: número de investidores ativos na B3 superou 1,5 milhões, o que representa um crescimento próximo a 150% em relação a igual período de 2017; quantidade de cotistas em Fundos de Investimento Imobiliários (FII), superou a marca de 1 milhão em 2019 com mais de R$ 26 bilhões em novas captações até outubro; nesse mesmo período, as emissões de debêntures atingiram mais de R$ 138 bilhões e as operações de follow on de ações superaram os R$ 60 bilhões.
Ao analisar esse contexto e seus reflexos na indústria de previdência complementar fechada enxergamos oportunidades e desafios que se equivalem em sua representatividade. Os cerca de R$ 900 bilhões em ativos que compõem as carteiras dos fundos de pensão equivaliam, ao final de 2018, a aproximadamente 13% do PIB brasileiro. Se analisarmos esses mesmos números do mercado americano, teremos um volume de recursos de USD 27,5 trilhões, o que supera os 130% do PIB da maior economia do mundo. As diferenças em termos absolutos e relativos dão uma ideia do enorme diferencial de maturidade entre os 2 mercados.
Não se trata apenas de tamanho. Entre as EFPCs o impacto da dissipação da cortina de fumaça dos juros altos talvez se manifeste da maneira mais contundente. Juros reais de longo prazo, gravitando em torno de 3,5% ao ano, contrastam com as taxas reais de desconto dos passivos atuariais situadas entre 4% e 6% anualizadas. As NTN-Bs deixaram de ser uma opção óbvia de alocação de recursos. Agora o jogo é para valer e o trabalho eficiente de construção de uma carteira estruturalmente bem diversificada de investimentos fará toda a diferença.

Saindo dos títulos públicos – Um ponto a ser observado com atenção é a capacidade do nosso mercado de capitais local absorver todo o novo fluxo de recursos, que já começou a ser canalizado para ativos fora do universo de títulos públicos federais, seja via negociação direta, seja por intermédio de fundos de investimentos. Considerando o volume alocado em renda variável pelos fundos de pensão nacionais, essa classe de ativos representava 18,2% do total de investimentos ao final de junho/2019. Se imaginarmos essa participação relativa recompondo o seu patamar mais alto dos últimos 5 anos, ocorrido em 2014, de 24,7%, teríamos novos recursos sendo direcionados para bolsa de valores da ordem de R$ 60 bilhões, o que corresponde a todo o volume levantado com operações de follow on em 2019! Se fizermos esse mesmo exercício imaginando um percentual de alocação em renda variável equivalente ao existente no mercado de previdência nos EUA ao final de 2018, ou seja, 30,7%, teríamos um influxo equivalente a aproximadamente R$ 115 bilhões!
No caso dos títulos de crédito privado, a análise é um pouco mais complexa pela inexistência de dados estatísticos que incorporassem o volume existente desses títulos nas carteiras de fundos de investimento detidas pelas EFPCs. Entretanto, considerando apenas os títulos privados mantidos em carteira própria, a participação se limita a 2,1%, menor patamar desde 2010. Se voltarmos aos 5,1% existentes ao final de 2012, teríamos R$ 25,5 bilhões em demanda adicional por esse tipo de ativo.
Sob essa ótica, os números parecem encorajadores pelo suporte que essa demanda adicional por ativos pode trazer ao desenvolvimento de nosso mercado de capitais. Por outro lado, há pontos de alerta que merecem um acompanhamento cuidadoso. No mercado acionário, chama a atenção o significativo fluxo negativo de recursos provenientes de investidores estrangeiros na B3 que já ronda os R$ 40 bilhões este ano (desconsiderados os IPOs e follow on). Além disso, o número de empresas que vêm cancelando seus registros de Cias listadas está superando o de novos entrantes, situação essa agravada por um aparente crescente interesse de algumas empresas, especialmente as ligadas ao setor tecnológico, de buscarem listagens em mercados internacionais, em especial a NASDAQ. No lado da renda fixa, o forte crescimento recente do mercado de títulos privados, em especial das debêntures, inclusive com a multiplicação de fundos de investimentos que aplicam predominantemente nessa classe de ativos, ainda não veio acompanhado com o tão sonhado desenvolvimento de um mercado secundário mais profundo e eficiente que traga mais transparência e segurança para a marcação a mercado desses títulos.

Investindo no exterior – Em outro front, vale ressaltar o ganho de relevância das alocações em ativos internacionais. Os benefícios da diversificação em outras jurisdições, classes de ativos, setores econômicos etc, são amplamente conhecidos. No entanto, os volumes efetivamente direcionados para o mercado externo ainda são muito tímidos. Muitas EFPCs ainda tendem a considerar o investimento no exterior como uma classe de ativos em si, ignorando os efeitos de correlação com suas carteiras domésticas de investimento. Vale considerar também, o constante debate nos mercados mais maduros, entre os defensores de fundos de investimento com gestão ativa, na sua busca por geração consistente de alfa e os que enxergam os fundos passivos/indexados de baixíssimo custo, oferecido na forma de ETFs, como sendo uma solução mais eficiente para alocação de recursos.
Concluindo, é legítimo afirmar que estamos vivenciando uma verdadeira revolução no mercado financeiro e de capitais brasileiro que certamente trará implicações relevantes para a economia e para a comunidade de investidores, especialmente para aqueles com horizontes de investimento de longo prazo, que desempenharão papel fundamental nessa jornada rumo a um desenvolvimento sustentável do País e da sociedade brasileira.

Carlos André é Presidente da BBDTVM.

Previdência fechada supera R$ 1 trilhão em 2020 | Luís Ricardo Marcondes Martins é presidente da Abrapp

Somos otimistas quando pensamos no futuro da previdência complementar no Brasil. E expressar uma tal dose de confiança logo de início mostra algo, com certeza, que não é apenas o tamanho de nossa convicção nesse sentido, mas também a robustez das inúmeras provas que se têm de que o amanhã será sem dúvida promissor. Mais que uma expectativa, essa é uma certeza em boa parte ancorada nas perspectivas abertas pela reforma da Previdência e pela capacidade que as entidades fechadas, seus dirigentes e profissionais, têm demonstrado de se reinventar em resposta aos desafios lançados por um mercado em profunda transformação.
Uma cifra poderia expressar essa força: daqui a alguns meses, mas ainda na primeira metade de 2020, muito provavelmente a previdência complementar fechada terá sob a sua gestão o primeiro R$ 1 trilhão. Ótimo, é um valor importante e muito bem vindo, mas é também uma marca que acreditamos logo será superada por outras se, conforme esperado: (i) conseguirmos oferecer planos flexíveis em cada vez maior número; (ii) vermos afinal aprovada na Câmara a inscrição automática no bojo da PEC paralela; e (iii) soubermos disseminar planos para servidores por entre estados e municípios.
Sem esquecer que será também importante multiplicarmos os nossos esforços de venda, ainda que por décadas tenhamos vivido imersos na cultura corporativa que nos garantia um público pode-se dizer cativo. O fato de vermos as primeiras entidades contratando no mercado profissionais talhados para esse novo papel nos reforça a confiança.
Igualmente fundamental será nos mostrarmos como sempre criativos ao usar as novas tecnologias, continuarmos merecedores da confiança ao pagarmos benefícios à altura do que prometemos e conservarmos os retornos nos investimentos acima do exigido pelo passivo e condizentes com a nossa história de bons gestores. São todas essas condições que ajudam a tornar o sistema mais atrativo, mas para gestores que mais do que atraentes precisam ser antes de mais nada confiáveis, talvez falte ainda acrescentar um ingrediente: a elevada solvência.
Solvência que faz o Brasil aparecer bem no ranking mundial e serve como mais uma evidência de que o sistema que está sendo hoje reinventado, para atender às novas demandas de um Mundo em transformação, é o mesmo que chegou até aqui forte e sólido, esbanjando indicadores de competência. Sinais como os retornos nos investimentos sempre acima da meta atuarial nos médio e longo prazos. O retrospecto de rentabilidade traz boas notícias: de 2005 a junho deste ano, o segmento acumula ganho de 466%, contra 368% da taxa de referência CDI.
Por sua natureza de longo prazo, das entidades fechadas não devem ser cobrados resultados no curtíssimo prazo. Ainda assim, a rentabilidade acumulada no primeiro semestre deste ano foi de 6,94%, mais que o dobro dos 3% do CDI, taxa de referência para o mercado de investimentos e que acompanha de perto os juros básicos do país. O desempenho dos investimentos dos fundos também bateu a chamada meta atuarial do sistema, que é o objetivo mínimo de rentabilidade para que os fundos não gerem déficit financeiro. Para o primeiro semestre, essa meta era de 5,54%.
E entre esses sinais de eficiência e estabilidade, convém não esquecer de outro, o pagamento regular todos os anos de cerca de R$ 60 bilhões em benefícios previdenciários a perto de 900 mil aposentados e pensionistas.
Como o retorno dos investimentos alimenta o pagamento regular dos benefícios e este também só é possível porque há solvência, fica evidente que esse conjunto de felizes resultados está todo interligado, uma causa ligada à sua consequência e vice-versa, o que só aumenta o nosso orgulho ao dizer que as entidades brasileiras são 100% solventes, simplesmente um resultado melhor do que o mostrado pelos sistemas de previdência complementar dos Estados Unidos, Alemanha e Canadá, bem próximo da situação vivida na Inglaterra e uma performance que quase empata com o que se assiste na Holanda e Suíça.
Um sistema assim tão sólido, evidentemente bem-sucedido em sua missão, é claro torna mais fácil a tarefa de sua reinvenção. Uma profunda renovação que nasce dos planos setoriais e familiares, do “Prev-Sonho”, e de tudo mais que irá surgir nos próximos meses e anos em matéria de produtos flexíveis o suficiente para acolhermos às mais variadas demandas, por parte de um público que pensa e age sem paralelo ao que estávamos acostumados e que certamente vamos atender da melhor maneira. Ao atrair maior número de participantes também diluímos custos e, consequentemente, ajudamos a melhorar os resultados dos planos e a torná-los mais sustentáveis.
Já são 25 planos família aprovados e a Abrapp espera que em poucos meses haja mais de 50 produtos desse tipo instituídos A estimativa é que os novos planos devem atrair 200 mil participantes por ano e ajudar o sistema a dobrar o patrimônio para R$ 2 trilhões até 2042. Atualmente são perto de 2,7 milhões de trabalhadores participando e R$ 940 bilhões – o equivalente a 14% do PIB brasileiro – em patrimônio sob gestão.
De forma muito concreta a nova variedade de planos permite às entidades fechadas disputar em melhores condições com bancos e seguradoras o público que tenderá a buscar a previdência privada após a reforma da previdência. Estamos certos de que, por não termos fins lucrativos, assim não precisando distribuir resultados a acionistas, podendo desse modo destiná-los integralmente aos trabalhadores, somos altamente competitivos.
E mais fortes ainda seremos com toda a certeza, em toda a linha de produtos, quando as normas forem alteradas de modo a estabelecer uma adequada equanimidade tributária entre planos abertos e fechados. Algo que, no interesse do País inclusive, não pode demorar a acontecer, dado o perfil poupador de longo prazo de nosso segmento e considerando as reduzidas taxas de poupança interna brasileiras. Para contribuir, a Abrapp já levou aos congressistas e ao Governo sete propostas que poderão contribuir sobremaneira para o fomento.

Planos família – Com a Abrapp à frente, a equação começou a mudar em novembro do ano passado, quando em Assembleia Geral as associadas aprovaram alteração no Estatuto autorizando o funcionamento de um fundo setorial, assumindo a Associação a figura de instituidora e dessa forma cumprindo da melhor forma o papel de facilitar as ações de seu quadro associativo. A entidade que desejar poderá aderir como afiliada setorial, para a criação de um ou mais planos.
O grau de parentesco, bem como o desenho do novo plano, serão definidos pela entidade. Pelo fato de ser instituído, o plano deve adotar o modelo de contribuição definida (CD), mas poderá conter variações em seu desenho - CD Puro, Prevsonho, etc.
Cálculos preliminares indicam que mais a longo prazo poderemos ter mais de 8,5 milhões de trabalhadores participando do sistema, considerando o potencial de atrair em média 1,5 novo participante para cada um dos atuais 3,5 milhões de ativos e assistidos do sistema. Desta forma, seriam acolhidos mais de 5 milhões de novos associados.
Mais que uma aposta, é uma realidade perfeitamente factível e já em construção, haja visto o que as entidades andam fazendo para chegar o mais longe possível. Estamos vendo associadas contratando executivos de vendas, treinando equipes em marketing, fazendo pesquisas, promovendo a educação financeira e previdenciária usando jogos para isso e ligando a adesão a um plano à conquista de pontos em programas de fidelidade, entre outras formas inovadoras de abrir caminho em meio a um cenário ao mesmo tempo ameaçador e acolhedor para quem ousa.

Luís Ricardo Marcondes Martins é Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp.

Velhos hábitos são difíceis de mudar | Carlos Massaru Takahashi é CEO da BlackRock Brasil

A proximidade do final de ano nos leva a diversas reflexões, algumas em torno daquilo que realizamos no ano que termina, e outras em torno das expectativas e planos para o próximo período.
Ainda não estamos no tradicional momento de fazer as listas daquilo que abandonaremos no ano que vem e aquilo que faremos melhor, mas, com certeza, já começamos a elaborar um “rascunho mental” a respeito.
Destacar os fatos mais relevantes que impactaram as nossas finanças e, consequentemente, os nossos investimentos, não é tarefa fácil, ainda que pareça óbvio. No ambiente doméstico, a taxa de juros (Selic) que atingiu o menor nível em nossa história e, segundo algumas previsões, pode cair ainda mais, merece uma atenção especial, pois pela primeira vez ela chega a este nível de forma estruturada e com perspectivas de permanência em patamares aceitáveis por um período de tempo mais longo.
No cenário externo, em diversos países relevantes também vivenciamos uma situação muito peculiar, com baixa taxa de crescimento econômico e taxas de juros reais reduzidas ou negativas, desafiando a base da política monetária vigente nas últimas décadas.
Esses fatores, especialmente as perspectivas de permanência da taxa de juros em novos patamares, têm acentuado a já conhecida discussão em torno da diversificação dos investimentos, para que os objetivos de retorno financeiro, tanto por parte dos investidores individuais como institucionais, sejam alcançados.

Migração de portfólios - Ao avaliarmos os níveis de crescimento de algumas modalidades de fundos durante o ano, já percebemos uma importante migração dos portfólios para produtos que, até pouco tempo atrás não vinham conseguindo atrair os recursos dos investidores, como os fundos multimercados.
Todavia, ao analisarmos a exposição dos investidores nas diversas classes de ativos, no segmento fundos de pensão verificamos uma movimentação muito tímida e desproporcional aos desafios a serem enfrentados.
Quando olhamos para os níveis de diversificação em ativos internacionais, a participação desses investidores é ainda mais acanhada e muito distante dos percentuais máximos permitidos pela regulação. Sabemos que transições profundas não são fáceis de serem viabilizadas e demandam um intenso e detalhado trabalho nos níveis técnicos, passando pelas questões de governança, até que as decisões sejam tomadas e implementadas, ainda que a consistência dos argumentos seja sólida e embasada.
Sustentadas pelas reformas implementadas e em curso, as perspectivas internas sinalizam a retomada do crescimento econômico. A adoção de política liberal traz uma nova dinâmica de retorno e risco dos investimentos ao pretender que os ativos de crédito, necessários para a construção dessa agenda, sejam originados pelo próprio mercado, sem interveniência governamental.
Por estar agrupado em um bloco de países emergentes, ainda que com fundamentos superiores a grande parte deles, nosso País sofre o impacto das discussões que vêm de fora, como guerras comerciais, tensões geopolíticas e outros fatos transfronteiriços.
Alguns desses cenários poderão sofrer alterações em 2020 (ano em que o grande evento político-econômico será as eleições presidenciais americanas), testando algumas dinâmicas, além das observadas em 2019:
• Estabilização do crescimento econômico com baixa inflação
• Maior crescimento vindo de países emergentes, como o Brasil
• Políticas monetárias nos limites da eficiência e menor apetite global para estímulos fiscais
• Aumento da pressão para adoção de investimentos alinhados com sustentabilidade (ESG)
A combinação do ambiente interno e do externo acentua a necessidade de adição de maiores riscos nas carteiras para obter melhores retornos, indicando o caminho da diversificação como estratégia de otimização e balanceamento dos portfólios, especialmente utilizando as alternativas internacionais.
Sempre é bom relembrar alguns números relacionados ao nosso mercado quando comparado a outros: enquanto a bolsa brasileira possui 328 empresas listadas, a de New York tem em torno de 2.800, a de Londres mais 3.000, a de Tokyo cerca de 2.300 e a de Hong Kong, perto de 1.900. Consequentemente, os volumes de negociação, os setores cobertos e outros indicadores também se tornam bastante discrepantes.
Avaliando o mercado de crédito privado, enquanto buscamos desenvolver condições como maior transparência, precificação e um mercado secundário ativo, necessárias para um crescimento saudável e consistente, outros países mais desenvolvidos já têm um ecossistema consolidado.
As opções de investimentos que utilizam critérios de sustentabilidade também contam com alternativas mais abrangentes em outros mercados, com opções que utilizam metodologias de seleção amplas como o ESG, passando por temas específicos como “descarbonização” e chegando nas estratégias de impacto, com históricos de performance apurados em períodos mais longos.

Descorrelação – Outro aspecto a ser considerado neste “novo normal” é o efeito dos custos com taxas de administração e impactos tributários no retorno líquido dos investimentos, o que também demanda uma reflexão em torno da eficiência dos veículos a serem utilizados para cada tipo de investimento.
Um exemplo claro é a adoção de índices para implementação de estratégias voltadas à diversificação internacional. Estudos realizados em torno do MSCI World Index, que cobre 85% da capitalização de mercado de 23 países, demonstram que ações internacionais possuem uma correlação negativa, se comparados com ativos brasileiros locais em geral e quando adicionadas a uma carteira doméstica em cenários de “stress”, apresentam melhoria no retorno ajustado ao risco.
O caminho em busca das expectativas de retorno pelos investidores traz novas variáveis que não podem ser reduzidas a uma simples mudança ou adição de produtos. Uma adequada modelagem do portfólio, utilizando diversas classes de ativos e veículos eficientes, demonstra ser o melhor caminho para essa nova jornada. Veículos como ETFs de menor custo e maior eficiência para estratégias que seguem algum índice, e fundos específicos que sejam capazes de adicionar valor de gestão para ativos ilíquidos e alternativos, serão pilares essenciais para o novo mundo que estamos vivenciando.
Abandonar velhos hábitos não é tarefa fácil, pois vivemos um longo período viciados em ativos locais de risco soberano, proporcionando rendimentos extraordinários, mas como acontece com qualquer outro vício que nos incomode, quanto antes tivermos a coragem de abandoná-lo tanto antes poderemos começar o restabelecimento de nossa saúde, ampliando nossas perspectivas futuras.

Carlos Massaru Takahashi é CEO da BlackRock Brasil.

Estratégias para juros em queda | Walter Mendes é presidente da Fundação Cesp - Funcesp

No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar viveram desde os anos 1990 uma situação muito particular de taxas reais de juros extraordinariamente altas. Tomando como exemplo as emissões longas mais líquidas de NTNBs, indexadas ao IPCA, de 2004 até o final de 2018, verificou-se uma taxa real média no período de 6,4%, com picos de 9%. Em anos anteriores, o próprio CDI registrava taxas reais iguais ou até acima desse nível.
Na maior parte do tempo, essas taxas de juros reais foram suficientes para atingir ou mesmo superar as metas atuariais. A experiência histórica brasileira mostrou que a diversificação de portfolio, na maioria dos casos, foi ineficiente para a rentabilidade das Fundações, indo na mão contrária da teoria financeira.
Essa realidade mudou drasticamente nos últimos dois anos. A taxa de juros da economia como um todo despencou. Porém, o que é muito positivo para a economia do país, tornou-se um significativo desafio para os Fundos de Pensão. Em 2018 e particularmente neste ano, para as Fundações que marcam seus títulos a mercado, o ganho com a alta do preço desses ativos foi excepcionalmente forte. Mas, a taxa caiu para um patamar já bem baixo, indicando um provável esgotamento do movimento.
Um exercício bem simplificado ilustra essa situação. A taxa real da NTNB mais longa está atualmente por volta de 3,5%, enquanto a taxa atuarial média das EFPCs, segundo levantamento da Previc, está em IPCA+5,18%. Levando-se em conta que boa parte das Fundações precisa manter um certo caixa para fazer frente aos pagamentos de benefícios, algo como 5 a 10% dos ativos, rendendo uma taxa real da ordem de 1% (CDI), os investimentos de risco que equilibrariam essa conta (pressupondo uma rentabilidade de cerca de IPCA+8%) deveriam alcançar uma participação em torno de 40%, dependendo da participação dos imóveis e empréstimos a participantes no portfolio.
Raras exceções à parte, uma participação de ativos de risco dessa magnitude é algo inusitado nesse setor, pelo menos de forma mais estrutural, e vai exigir um aperfeiçoamento nada trivial da análise de risco, da expertise na gestão de ativos e do processo de seleção de gestores terceirizados. Atualmente, mesmo levando em conta a distorção causada pela histórica alta participação de renda variável nos ativos da Previ, o consolidado da carteira de investimentos das entidades filiadas à ABRAPP apresenta uma participação dos investimentos em renda variável de 18%, sendo 23% no consolidado dos planos BD e de 12% nos planos CV.
Da mesma forma, um aumento substancial dos ativos de risco deverá ser acompanhado pelo aumento da volatilidade das carteiras de investimento, que poderá causar surpresa nos participantes e desconforto na gestão e patrocinadoras.

Metas atuariais – Essa nova realidade de taxas mais baixas deverá ser refletida nas metas atuariais dos planos daqui em diante, mas dificilmente no mesmo ritmo da queda já ocorrida e que eventualmente ainda venha a ocorrer no mercado. Seja em função do efeito pouco palatável de expansão no passivo dos planos, seja porque a referência de taxa calculada pela Previc leva em conta uma média móvel de 5 anos. Logo, apenas em 2021 esse corredor deverá se aproximar das atuais taxas de mercado.
A consequência de todo esse movimento, além da já mencionada necessidade de maior especialização dos fundos de pensão na gestão de investimentos, será o possível aumento de déficits atuariais e eventual redução do nível de solvência do setor. É preciso estar preparado para essa realidade e entender que nada tem de excepcional. Na verdade, estamos caminhando para a normalidade, que seria uma situação muito mais próxima da dos fundos de pensão dos mercados desenvolvidos, verificada antes da crise de 2008 (desde então, esses mercados vivem uma situação extraordinária de excesso de liquidez e taxas de juro historicamente muito baixas, levando os Fundos daqueles países a aumentarem os ativos de risco na carteira a patamares inusitados).
Caso o Brasil consiga manter a política econômica no rumo da redução do déficit fiscal e a recuperação do crescimento da economia não seja acompanhada por uma aceleração da inflação que obrigue o Banco Central a praticar uma política monetária contracionista, as taxas reais de juros devem se manter baixas. Com isso, a diversificação da carteira de investimentos dos fundos de pensão será a nova realidade.

Disponibilidade de ativos de risco – Vale nesse ponto algumas observações sobre a disponibilidade dos ativos de risco no mercado. O ativo de risco com volume e liquidez mais adequados aos fundos de pensão de maior porte são a ações negociadas em Bolsa. Por isso, a participação dos investimentos em Bolsa tem aumentado e deve continuar crescendo na carteira das EFPCs, particularmente se for confirmada a tendência de aceleração do crescimento econômico.
Os Fundos Multimercados também têm aumentado a participação nas carteiras e são uma alternativa de diversificação, ainda que com liquidez bem mais limitada.
Os Títulos de Crédito Privado, seja em função do volume, seja em função dos prêmios muito baixos, ainda se mostram pouco atrativos para as maiores instituições. Mas, essa situação tem evoluído no sentido correto e espera-se que, com o incentivo da retomada do crescimento e do investimento produtivo, haja maior volume e prêmios mais adequados ao longo do tempo.
Os Fundos de Private Equity, por sua vez, ficaram com uma imagem pouco favorável no setor depois da experiência vivida pelos fundos de pensão que priorizaram esse veículo como vetor de diversificação no passado recente. Os chamados FIPs vendidos por gestores novatos, muitos deles mono-ativos, com deficiências de governança e que foram atingidos pela recessão no meio da sua curva jota, deixaram uma herança de perdas difícil de digerir. E, em consequência, uma grande aversão ao risco de investimento nesse produto em quase todo o setor.
Com o tempo e caso a recuperação econômica se confirme, esse produto, que é tão comum nas carteiras de investimento dos fundos de pensão em países desenvolvidos, pode voltar a ser uma opção mais utilizada. Mas, sem dúvida, daqui para a frente, a seleção de gestores e de estrutura de governança e produtos será muito mais rigorosa.
Uma alternativa que dificilmente deverá voltar a ser utilizada na diversificação das carteiras de investimento das EFPCs serão as posições de controle ou de grandes stakes em empresas abertas. A iliquidez dessas posições e o envolvimento na governança das empresas mostraram-se ineficientes e praticamente todos os grandes Fundos de Pensão que usaram essa estratégia já manifestaram a decisão de cada vez mais serem apenas investidores financeiros, com carteiras diversificadas de ações.
Finalmente, quanto aos investimentos no exterior, as EFPCs terão que considerar o aumento da parcela desses ativos ao longo do tempo, de forma estrutural. O mercado internacional não está particularmente favorável neste momento, mas o leque de opções no exterior que se abre para a diversificação de carteira é tão variado, que não pode ser desprezado. Além disso, esse é um ativo frequentemente não correlacionado com o mercado local, o que aumenta a qualidade dessa diversificação.

Walter Mendes é Presidente da Fundação Cesp - Funcesp.

A hora é de olhar para a frente e virar a página | Piero Minardi é presidente da Assoc. Bras. de Private Equity & Venture Capital - Abvcap

Olhe à sua volta: o Private Equity está em todo lugar. Os fundos administrados pelos gestores reunidos na Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Abvcap) têm ajudado a construir a moderna economia brasileira. A empresa aérea que nos leva, a agência de turismo que marca a viagem, o aplicativo que entrega comida tarde da noite, a escola onde nossos filhos estudam, a clínica do check-up anual, a farmácia onde compramos remédios. Cada um desses mercados, e dezenas de outros, tem sido transformado pela presença de fundos de private equity e venture capital – que, com sua experiência, conhecimento e disponibilidade de recursos, ajudam as nossas empresas a mudar de patamar. Dos mais de 160 IPOs do mercado brasileiro nos últimos 15 anos, 46% tiveram um fundo por trás. Nos últimos 8 anos, este percentual está acima de 60%. Podemos dizer, com total convicção, que o private equity tem papel fundamental no desenvolvimento do nosso mercado de capitais.
O impacto do nosso setor na economia brasileira é enorme, e vai ser muito maior a partir de 2020. Meu otimismo vem de uma constatação simples. As condições econômicas nunca foram tão propícias, e vejo sinais promissores de que a indústria de fundos de pensão está retomando a percepção da simbiose que existe entre nossos dois universos – uma simbiose que pode beneficiar milhões de brasileiros, pensionistas e aposentados.
Viver com juros baixos é novidade em terras brasileiras, mas tem sido a realidade nos últimos anos nas economias desenvolvidas – que, como se sabe, convivem agora com juros negativos. Portanto, a pressão por busca de alternativas que tragam bons retornos já é sentida com força por poupadores de fora há algum tempo. O private equity surge como alternativa natural, o que ajuda a explicar o contínuo crescimento dessa classe de ativos mundo afora. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, o private equity já responde por quase 30% das novas alocações de fundos de pensão.
No Brasil, sabemos que as coisas ainda estão muito longe de chegar a esse ponto. As questões que se colocam são: 1) O que nos impediu?; 2) O que está sendo feito para mudar essa realidade? e 3) Por que pode ser diferente dessa vez?
Recentemente, a indústria de private equity no Brasil sofreu as consequências de um grande mal-entendido. O mau uso de um instrumento – o FIP, ou Fundo de Investimento em Participações – deu a uma indústria séria um problema reputacional injustificado. Gestoras que se prezem jamais permitiriam aquele tipo de situação – os fundos reunidos na Abvcap estão comprometidos com retornos de longo prazo, buscados com seriedade e muito esforço. O FIP, não custa reforçar, é apenas um instrumento. Mas a infeliz constatação é que muitos confundiram FIP com private equity e, na dúvida, se afastaram de uma indústria que gera tanto valor para seus investidores.
O mau uso dos FIPs acabou também por contaminar as próprias fundações investidoras, que tiveram algumas de suas equipes de investimentos atingidas por questionamentos injustificados.

Gestores experientes – O ecossistema de private equity e venture capital nunca foi tão pujante no Brasil. Temos uma grande quantidade de gestores que, com mais de uma década de experiência, passaram por vários ciclos de investimentos em diferentes momentos da economia com resultados excelentes. Temos uma indústria de prestadores de serviços (consultores, advogados, auditores, banqueiros) que entende e apoia os gestores. Temos um marco regulatório sólido, desenvolvido ao longo dos últimos 25 anos, e em constante aprimoramento. Temos um mercado de capitais real e estabelecido, que se tornou nos últimos anos uma alternativa clara de captação para as empresas e de saída para os fundos.
As pessoas que formam esse mercado são de altíssimo nível, como só se encontram em alguns poucos países onde a indústria existe há muito tempo. Falo isto a partir da minha própria experiência de mais de 20 anos como gestor de fundos e conhecendo em detalhe a dinâmica da indústria em países como China e Índia. O gestor brasileiro está mais do que qualificado para captar e investir na classe de ativos de PE e VC. Nenhum – repito, nenhum – mercado emergente tem gestores e ecossistema de PE/VC da qualidade dos que temos no Brasil hoje.
Pelo lado dos investidores institucionais e fundações, o desafio de manter a rentabilidade e atingir ou bater metas atuariais em um cenário de taxas de juros e spreads muito menores do que o histórico – cenário este que vai se manter por um longo período – traz também a necessidade de buscar classes de ativos alternativos. A existência de gestores especializados e gabaritados nestas classes de ativos torna-se crucial para que o investidor institucional possa alocar capital buscando retornos maiores. Entender como desenvolver e implantar uma estratégia consistente de alocação, selecionando gestores e desenvolvendo programas de alocação por safra, é parte do novo processo e deste desafio que estes investidores enfrentam. Exatamente como vem acontecendo nos países desenvolvidos já há algum tempo.
Ou seja: os gestores nacionais precisam do capital alocável para continuar crescendo e ganhando escala, para poder desenvolver mais produtos ilíquidos e oferecê-los ao mercado investidor. Por outro lado, os investidores institucionais e fundações precisam da classe de ativos como forma de poder alocar capital em ativos com perfil de risco diferente daqueles em que historicamente investiram. Investir nesta classe de ativos exige uma compreensão dos riscos e preparação para perdas eventuais – sim, pois são parte inerentes ao investimento de médio e longo prazo que é típico do private equity.
O papel das fundações é fundamental no desenvolvimento desse mercado. O afastamento que se deu entre ambos nos últimos anos pela contaminação e mau uso das estruturas de investimento disponíveis é prejudicial para os dois lados.
No último ano, Abvcap e Abrapp mantiveram um diálogo extremamente frutífero que começará a trazer efeitos ao longo dos próximos meses. Creio que a simbiose que mencionei acima é hoje percebida por todos. Um estudo do Insper e da Spectra mostrou que carteiras locais de private equity e venture capital têm batido, de forma consistente, o desempenho dos mercados líquidos brasileiros. O paradoxo é que esse retorno beneficiou pequenos poupadores e aposentados mundo afora, mas não no Brasil.
Felizmente, estamos virando essa página, para o benefício de milhões de brasileiros.

Piero Minardi é Presidente da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - Abvcap.

Previ inclui conceito de integridade à sigla ASG | José Maurício Pereira Coelho é presidente da Previ, o fundo de pensão do BB

Os critérios ambientais, sociais e de governança corporativa – ou simplesmente ASG, como são conhecidos em português – são cada vez mais utilizados em empresas para promover um ambiente sustentável na condução de negócios. Na Previ, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a sigla ganhou um acréscimo: a letra I, de Integridade.
A Previ é a maior entidade fechada de previdência complementar do país e uma das maiores da América Latina, com cerca de R$ 200 bilhões em investimentos, 115 anos de idade e 200 mil associados – que não são apenas números, são vidas. Na Previ trabalhamos ajudando a construir o futuro de nossos participantes e de seus familiares, cientes da responsabilidade da nossa missão, que é ‘pagar benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável’.
Esse compromisso dá outra perspectiva para o conceito de sustentabilidade. Participantes do plano mais antigo da Previ, o Plano 1, ainda receberão benefícios em 2090. E o plano mais recente, o Previ Futuro, não possui um horizonte definido. Gerações futuras são o nosso presente. Por isso vamos um pouco além. Como uma grande investidora institucional com mais de um século de história, temos consciência de nosso papel como indutor de boas práticas e no aperfeiçoamento da governança corporativa das companhias brasileiras.
E é aí que o I acrescentado na sigla ASG se torna ainda mais importante. Integridade, Sustentabilidade e Investimento Responsável são definições que se complementam na construção de uma governança como a da Previ. Em mais de um século de história, a entidade nunca deixou de pagar benefícios, nem precisou cobrar contribuições extraordinárias de seus associados. Esse trabalho é construído com base nessa governança fortalecida, com normas, processos e controles internos que não se limitam a atender, mas ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc.

Governança de Investimentos – O adendo mais recente às normas da Previ é a Política de Governança de Investimentos, documento que está sendo revisado e consolida as diretrizes que são observadas no processo de análise, assessoramento, monitoramento, controle e decisório sobre a aplicação dos recursos dos planos da Previ. Entre as etapas descritas na Política está a observação do risco ASGI, em que é analisada a possibilidade de desvalorização, perdas financeiras ou de dano à imagem ou reputação da entidade resultantes de falhas ou eventos relacionados a fatores ambientais, sociais, de governança e de integridade nos ativos do portfólio da Previ. Isso proporciona um mapeamento do que cada uma das áreas da entidade está executando para observar os critérios ASGI, com análises integradas entre essas áreas, aumentando ainda mais a efetividade desse trabalho.
O Programa de Integridade da Previ, que foi implementado em 2014 baseado nas melhores práticas nacionais e internacionais, também está sendo revisitado pela terceira vez, reforçando os pilares que promovem um olhar para fora da entidade. Uma das ações realizadas dentro desse escopo é a participação da Previ no Grupo de Trabalho ‘Integridade nos Negócios’ da iniciativa Princípios para o Investimento Responsável – ou PRI, na sigla em inglês. O objetivo do grupo é engajar empresas na implementação de políticas de integridade nos negócios e de mecanismos que tratem ou mitiguem riscos de comportamento considerados antiéticos. A preocupação com a segurança e a integridade precisa estar intrínseca à cultura e fazer parte do cotidiano e das relações de trabalho. A Previ, enquanto investidora institucional, incentiva em seus públicos de interesse e no mercado a adoção de melhores práticas a partir de diretrizes relacionadas à ética e à integridade, que sempre devem ser observadas na gestão dos investimentos.
Mas como isso se reflete nos investimentos da própria Previ? Um dos documentos balizadores da gestão dos planos da entidade são as Políticas de Investimentos. As Políticas trazem as diretrizes que norteiam a aplicação dos recursos da Previ, além da forma como a entidade trabalhará para atingir seus objetivos de investimentos em um horizonte de sete anos. Desde 2017 o Programa de Integridade foi incorporado nesses documentos, um processo aprimorado a cada revisão, que acontece anualmente. Uma das premissas básicas das Políticas é a observação dos critérios ASGI, segundo a qual o processo de análise e de gestão de ativos deve privilegiar investimentos que se destaquem pela adoção das melhores práticas de governança corporativa e por ações ambientais, sociais, de governança e de integridade.
Isso significa que todos os investimentos da Previ são realizados observando esses critérios: na compra de imóveis, na seleção de gestores de fundos de investimento, na escolha de emissores de títulos privados e principalmente ao investir em empresas. Além de serem utilizados checklists específicos para cada área, também foi construído um rating de governança corporativa com uma metodologia inovadora criada na própria entidade, em que são avaliados aspectos relacionados à aderência das empresas aos riscos de governança e à integridade das companhias. A estrutura do Questionário possui cinco pilares: Transparência, Divulgação e Responsabilidade; Acionistas; Governança, Controle e Integridade; Órgãos de Governança; Responsabilidade Socioambiental.
Para ser perene, a observação dos critérios ASGI também é estimulada no corpo técnico e até mesmo nos conselheiros indicados pela Previ nas empresas participadas, com eventos como o Workshop Previ de Conselheiros e o Fórum de Sustentabilidade. A Previ também produz documentos públicos que estimulam as boas práticas e estão disponíveis em seu site, como o Código Previ de Melhores Práticas de Governança Corporativa, o Código Previ de Governança Corporativa em Empreendimentos de Base Imobiliária e o Guia Previ de Melhores Práticas ASGI em Investimentos.

Caminho sem volta – Respeitar os critérios ambientais, sociais, de governança e de integridade é um caminho sem volta. E isso é muito bom! Se até pouco tempo atrás ainda existiam dúvidas sobre a rentabilidade de investimentos que levam em consideração a sustentabilidade, já não há mais. O mercado já provou o contrário. E o arcabouço jurídico também. A resolução CMN 4661 (publicada em maio de 2018), que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar, traz objetivamente a importância desses critérios. Assim como o novo Guia de Melhores Práticas de Investimentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que tem um capítulo específico sobre o tema. De acordo com o documento, “fatores de Governança estão relacionados, não exclusivamente, a: transparência de informação, combate a corrupção e lavagem de dinheiro, dever fiduciário, competitividade e gestão do patrimônio imaterial (marca, reputação) da empresa, dentre outros”.
O investimento responsável, que observa os critérios ASGI, não é um custo extra. É um investimento. Ele faz parte do dever fiduciário das entidades fechadas de previdência complementar. E é este olhar para a Sustentabilidade e para a Governança dos investimentos que pode fazer a diferença. Não só para a entidade, como para a sociedade como um todo. A busca por rentabilidade precisa estar em sintonia com a necessidade de manter e desenvolver estratégias que tornem os negócios cada vez mais perenes e sustentáveis.

José Maurício Pereira Coelho é Presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Desconstruindo a cultura rentista do investidor brasileiro | Luiz Sorge é CEO do BNP Paribas Asset Management Brasil

Ao menos no médio prazo – de 2 a 3 anos, não está no radar dos gestores de recursos e dos investidores o retorno à taxas de juros no patamar de 2 dígitos. E mais, caso tenhamos a consolidação do já em curso movimento estrutural global de juros próximos a zero, somado a estabilidade macroeconômica local, a tendência de juros baixos no Brasil poderá durar muito mais.
Porém, o problema não é somente o juro nominal baixo, previsto para algo em torno de 4,5% para 2020. Também temos que pensar que isso nos leva a uma taxa real (= taxa nominal -inflação) próxima a 1% ou menor.
Agora vamos tentar desconstruir essa “cultura rentista” do investidor brasileiro acostumado a ter mais de 6% de retorno real, sem risco. Quando temos taxas elevadas de juros, isso ocorre como consequência de um percebido desequilíbrio macroeconômico que faz com que emissores de títulos (públicos e privados) precisem incluir um prêmio de risco para atrair investidores para seus papéis.
Ao nos depararmos com a renda fixa “rendendo pouco”, devemos pensar que o Brasil está se tornando um país “normal” quando comparado com o mundo, principalmente o desenvolvido, onde os recursos, para renderem de forma destacada, devem se submeter a diferentes tipos de risco.
Temos visto também correção de excessos, e um exemplo disso é o mercado de crédito privado. O intenso processo de fechamento de spreads, isto é, a diferença de prêmio entre os títulos privados e os públicos, que trouxe ganhos de capital às carteiras ao longo do ano tem passado por uma reversão de movimento, e portanto trazendo correções de preços. CDBs, debêntures corporativas e também ligadas à infraestrutura (esta última, inclusive, tendo sido negociada a taxas abaixo de títulos públicos devido ao benefício tributário) passaram por este movimento de correção de spreads. Em nossa visão, é um movimento técnico – sem piora de qualidade de crédito – de um mercado em pleno amadurecimento, e a partir de agora as carteiras (mesmo as já constituídas) passam a embutir um prêmio maior até o vencimento dos títulos que a compõe.

Duas alternativas – Tudo isso, ao meu ver, é muito interessante, pois com quase 35 anos de trabalho é a primeira vez que vejo uma perspectiva de 3 anos onde todos tem 2 alternativas de ganhar dinheiro de forma lícita: será necessário trabalhar ou investir em ativos – reais ou financeiros – que exigirão um processo de análise e decisão sofisticados para que tenham boas chances de produzir o resultado desejado. Dessa forma, em vez de ameaça, esse cenário pode representar para o país e seus investidores uma grande oportunidade de evolução e amadurecimento.
A partir de agora, para se ganhar dinheiro, não basta entender majoritariamente de títulos públicos! Deveremos entender em profundidade sobre risco, correlação, ciclos, volatilidade, etc ...das mais diversas classes de ativos e categorias de investimento, tais como: imóveis, títulos privados, todos os tipos de produtos estruturados (incluindo produtos de infraestrutura), produtos que invistam na economia real (por exemplo FIPs), investimentos no exterior, etc.
A indústria de gestão de recursos já vem antecipando esse movimento, pois desde o início do ciclo do corte de juros – em 2016 –, foram registrados mais de 3,4 mil novos fundos no Brasil, sendo que apenas em 2019 mais de 50 novas gestoras de recursos entraram no ranking Anbima.
Cada tipo de investidor tem uma necessidade, um tipo de apetite a risco e um horizonte de investimento, e isso será determinante sobre a forma como ocorrerá uma maior diversificação dos investimentos que ainda engatinha em nosso país. No curto prazo acredito que essa diversificação deverá continuar ocorrendo de forma gradativa, sendo que uma das classes de ativos que receberá mais recursos em 2020 deverá ser a de renda variável, cujo volume de fundos quase triplicou de dezembro de 2015 a outubro de 2019. A parcela de renda variável também passou a compor carteiras de fundos multimercado de forma mais pronunciada. E um indicativo do tamanho do movimento que poderá ocorrer é o fato de que enquanto os investidores globais, em média, investem quase 50% de seu portfólio em ações, os locais alocam entre 10% e 20%.

Sofisticação – Assim, a terceirização das decisões para um gestor qualificado deverá ganhar valor percebido por parte da maioria dos investidores, dado que é impossível através de uma pequena estrutura se acompanhar todas as alternativas de investimento. Além disso, temos cada vez mais exigências regulatórias sobre controles, sistemas, relatórios, entre outros aspectos, que trazem aumento de responsabilidade e da carga operacional.
Ou seja, o amadurecimento e a evolução deverá se dar em toda a cadeia do processo de investimento, compreendendo tudo o que está entre o investidor e o resultado final dos recursos investidos, passando pelos prestadores de serviços – consultores, administradores, custodiantes, gestores....
A expressiva redução dos juros que trouxe ganhos de igual magnitude para diversas carteiras nos últimos anos não se repetirá em tamanha intensidade no futuro próximo, portanto a diversificação é inevitável inclusive para gestores com comprovadas habilidades em gerar retornos excedentes que não dependam apenas do fator juros.
Do lado dos fundos de pensão as instâncias de Governança – Diretorias e Conselhos – deverão estar afinadas para que as prudentes decisões que serão tomadas nos próximos períodos possam produzir os efeitos esperados no médio e longo prazo, pois não será como antes onde a rentabilidade de curto prazo era suficiente para justificar as decisões, doravante essas podem demorar um pouco mais para amadurecerem.
Como já ouvimos muitas vezes, agora mais do que nunca vale a máxima de que “o Brasil não é para amadores”.

Luiz Sorge é CEO do BNP Paribas Asset Management Brasil.

Adoção do CNPJ por planos dá mais segurança às entidades | Regidia Alvina Frantz é superintendente da Previsc

Uma das principais novidades que movimentou o mercado previdenciário este ano foi a aprovação de uma medida que há muito tempo já estava sendo discutida: o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) por plano. Até dezembro de 2021, as entidades fechadas de previdência complementar deverão se adequar à esta nova legislação.
A medida vem de encontro às transformações que o mercado de previdência está passando. Em um momento onde a sociedade clama por mais segurança e transparência, essa nova definição garantirá mais proteção às entidades fechadas de previdência e, consequentemente, aos seus participantes. Principalmente quando se tratar de questões jurídicas.
Até então, ao lidarem com uma demanda judicial, as entidades corriam o risco de que as obrigações de pagamentos caíssem sobre a instituição como um todo e não apenas sobre o plano de previdência responsável pela demanda, causando um grande impacto. O juiz determinava a penhora contra a entidade, no conjunto de suas atividades, levando em conta, exclusivamente, o seu CNPJ. Nesse sentido, a nova legislação proporciona a independência patrimonial dos planos de benefícios, além de garantir proteção e confiabilidade ao trabalho realizado pelas entidades e também aos seus participantes.
A ideia de criar um CNPJ para cada plano administrado por uma mesma entidade já circula há bastante tempo. No passado, foi criado, inclusive, o CNPB (Cadastro Nacional de Planos de Benefícios). Porém, com o tempo percebeu-se que este registro em especial não era claro o suficiente para a justiça dissociar um único plano de toda uma entidade.
A nova medida aprovada pelo CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) é, ainda, uma grande aliada aos negócios. Em busca de aumentar o número de pessoas com a cobertura de previdência complementar, as entidades têm apostado em diversas alternativas, como o lançamento de planos setoriais e/ou voltados para os familiares. Com o CNPJ por plano, é possível mostrar aos futuros novos participantes que a previdência complementar é uma das opções mais seguras e transparentes para garantir mais qualidade de vida lá na frente.
Além disso, a definição clara do CNPJ auxiliará as entidades no fomento de novos planos de benefícios, tanto patrocinados, quanto instituídos. Desta forma, este será um grande passo para disseminar a importância de poupar a longo prazo e ampliar o número de pessoas que investem nos planos de previdência em busca de um futuro tranquilo.
Outra vantagem que o registro por CNPJ proporcionará é em relação aos processos de transferências de gestão de planos entre as entidades de previdência. Neste caso, se algum fundo multipatrocinado receber ou transferir um plano terá facilidade para iniciar este procedimento, pois a segregação patrimonial garantirá mais segurança jurídica e menos burocracia. Enxergo que isto ampliará as boas práticas entre as entidades.

Pontos de atenção – É fato que a nova legislação trará inúmeros aspectos positivos para o mercado previdenciário. Por outro lado, alguns pontos terão que ser tratados com máxima atenção pelas entidades, até a data limite para adequação da medida. Principalmente as questões operacionais e financeiras.
Na parte operacional, é importante observar as questões legais que anteriormente eram consolidadas no CNPJ da entidade. Com a nova medida, cada plano deverá cumprir suas obrigações separadamente, como é o caso do balanço patrimonial, demonstrações financeiras, declarações contábeis e tributárias, auditorias, entre outros procedimentos. A questão da operacionalização das contas correntes por CNPJ também é relevante, uma vez que um quarto das entidades possui mais de três planos. O impacto dessas mudanças aumenta conforme a quantidade de planos que a entidade administra, demandando mais tempo e aumentando os custos dos planos.
Além disso, alguns pontos ainda não estão claros e serão de primordial relevância para as entidades. Como é o caso da questão tributária. A tributação das entidades ou dos planos será alterada? Sabemos que há os tributos municipais e federais. Neste caso, quais tributos serão recolhidos dos planos? Desta forma, a prestação de serviços pela entidade sofrerá algum tipo de incidência de tributação municipal?
Outro ponto que requer atenção é em relação aos investimentos em imóveis. Muitas entidades possuem empreendimentos comerciais, terrenos, loteamentos etc. No caso das entidades que administram mais de um plano, como será feita a segregação? Cada plano poderá contar com um percentual do imóvel? Na transferência deste percentual, teremos que arcar com os impostos?
Muitas questões serão respondidas futuramente e as entidades precisam ficar atentas para que possam se adequar dentro do prazo final.

Preparação da Previsc – Atenta ao futuro cenário, a Previsc (Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc), no momento, está avaliando os seus processos e planejando como se adequar à nova realidade. Por conta da expressiva quantidade de planos de previdência que administra, das mais variadas características, a entidade já trabalha na linha proposta pela nova legislação.
Para se ter uma ideia, hoje a Previsc administra 20 planos de previdência, sendo 18 patrocinados e dois instituídos, nas modalidades BD (Benefício Definido), CD (Contribuição Definida) e CV (Contribuição Variável). Conta com 37 patrocinadores e quatro instituidores nos segmentos da indústria, comércio e educação, que estão localizados nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Maranhão e Amazonas, além do Distrito Federal.
Por conta de toda essa diversidade, a entidade já faz um controle segregado dos seus planos. A estrutura interna da Previsc, inclusive, facilita este trabalho. Temos, por exemplo, uma área interna de Tecnologia da Informação, que sempre leva em consideração as características de cada plano, a cada novo projeto ou processo a ser aprimorado.
Apesar de já seguir o caminho proposto pela nova legislação, a Previsc está analisando minuciosamente todos os seus processos e fazendo um planejamento para que tudo se adeque às novas exigências, até a data de implantação. Assim como acredito que todas as entidades estejam seguindo nesta mesma direção. Afinal, independente de nosso porte ou demais características, para continuarmos crescendo precisamos nos adequar à nova realidade.
No final das contas, acredito que teremos mais prós do que contras. Toda mudança requer muito trabalho, dedicação e comprometimento, mas o resultado final sempre é enriquecedor. A longo prazo, tenho certeza que ganharemos muito em experiências e no aprimoramento dos nossos processos.
Reforço que tudo isso refletirá em mais transparência e modernização ao sistema de previdência complementar. É desta forma que vamos engajar cada vez mais pessoas de que a previdência complementar é mais que um simples benefício: é a garantia de um futuro seguro e tranquilo.

Regidia Alvina Frantz é Superintendente da Previsc, o fundo de pensão dos empregados nas associadas da Fiesc - Federação das Indústrias de Santa Catarina.