A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na terça-feira, 30/4, instrução CVM 818 que dispensa da necessidade de aprovação prévia pela autarquia de material publicitário utilizado em oferta pública de distribuição de valores mobiliários registrada. A ação faz parte do projeto de revisão do regime de ofertas públicas e está em linha com práticas internacionais.
Com esta deliberação, a CVM busca estabelecer um processo mais ágil de registro de ofertas públicas de distribuição, tendo em vista que, em geral, não se verificam desvios relevantes nos materiais publicitários submetidos à aprovação. “Nosso objetivo é aumentar a eficiência do mercado, eliminando sempre que possível exigências que ao longo do tempo se provem desnecessárias. A responsabilidade dos participantes envolvidos nas ofertas pela qualidade e completude das informações divulgadas permanece, de modo que eventuais irregularidades seguirão sendo combatidas, restando preservada a proteção aos investidores”, disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.