Briga na Linha Amarela
Embate entre o prefeito MarcelonCrivella e a Lamsa, que administra as Linhas Amarelas, afeta fundos de pensão acionistas da concessionária

Quando o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, resolveu dar a ordem para que uma retroescavadeira destruisse a praça de pedágio da Linha Amarela, uma das artérias da cidade, intuia-se que o dirigente colocava a mão em um vespeiro. A ordem era derrubar cancelas e boxes do consórcio operado pela empresa Lamsa (Linha Amarela S/A), sob o argumento que a prefeitura carioca teria ficado com um prejuízo colossal, um mico contratual na casa de R$ 1,6 bilhão apurados em uma sindicância e encaminhado em julho ao Ministério Público do estado (ver box).
De lá para cá uma verdadeira batalha jurídica ocorreu entre as partes, liminares de toda a sorte e uma guerra midiática cujos últimos capítulos foram derrotas da prefeitura carioca na tentativa de encampação dos pedágios. Nada, porém, definitivo informam nos bastidores os advogados de ambas as partes. Apenas mais um capítulo de uma novela que está longe do fim (ver box).
Nos bastidores de toda esta confusão está não somente a vida dos motoristas cariocas, mas também o bolso de participantes de três dos principais fundos de pensão do País: Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil). Cada um deles detém uma fatia de 25% do capital da Invepar, que controla a Lamsa. Trocando em miúdos, se a fonte de receita das Linhas Amarelas secar, fatalmente isto se traduzirá no balanço da Invepar. E afetará de alguma forma a rentabilidade da Funcef, Petros e Previ.
“A Lamsa é uma subsidiária da Invepar, uma das mais importantes do grupo, o que gera mais recursos através de dividendos. Há obviamente uma relação de interesse da Invepar na Lamsa, e consequentemente dos acionistas (os fundos)”, afirma Cristiane Spercel, analista sênior da agência de classificação de risco Moodys, que colocou em “revisão para rebaixamento” as notas (dívidas) da Lamsa e do Metrô do Rio, após o incidente com o prefeito carioca.
Pelos cálculos da Moody´s, com base no faturamento líquido da Lamsa nos últimos doze meses, a perda diária com os dias não cobrados de pedágio na Linha Amarela é de R$ 750 mil, dinheiro que indiretamente irrigaria a Invepar e consequentemente seus acionistas, os fundos de pensão. Além disso, para reparar os danos causados pelas retroescavadeira do prefeito, o gasto estimado é de R$ 3 milhões.

Silêncio – No quartel general de comunicação da Invepar, Funcef, Petros e Previ ninguém quer falar sobre o assunto. Pior, as fundações pedem para ouvir a Invepar, que por sua vez solicita que se ouçam as fundações. Na última tentativa da Investidor Institucional para se ter um parecer sobre o tema, a assessoria de comunicação da Invepar disse que “ainda é cedo para se falar em impacto econômico”.
O advogado da Funcef, Paulo Chuery, diz que “aguardam-se algumas definições para avaliar o impacto efetivo das ações judiciais entre a prefeitura do Rio e a Lamsa”. “Até porque o fato é recente, há seguro, é prematuro dizer o efeito financeiro disto tudo”, afirmou.
Para Vania Telma Lacerda de Souza, diretora-presidente da Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef (ANIPA), mesmo antes do incidente com o prefeito Crivella os resultados da Invepar não vinham bem. “A Invepar não tem apresentado boa rentabilidade aos seus investidores, não temos uma boa administração na empresa que nos garanta retorno. E ainda encontra-se pela frente um prefeito populista, que só gera insegurança jurídica, o que complica o cenário”, afirma.
A Invepar anunciou no primeiro semestre deste ano um prejuízo de R$ 537,8 milhões, contra prejuízo de R$ 281,7 milhões no mesmo período de 2018. Segundo a companhia, a piora no resultado do exercício está relacionada, principalmente, a maiores Despesas Financeiras e aumento da Depreciação e Amortização.

O que diz a prefeitura
O contrato inicial da concessão, assinado em 1994, previa que a receita integral do pedágio seria da concessionária e que os valores pagos pelos usuários da via poderiam ser revistos para manter o equilíbrio econômico-financeiro.
Mas em 2005, quando foi firmado o 9º Termo Aditivo, inclui-se uma cláusula que estabelecia não ser motivo para reequilíbrio econômico financeiro do contrato “a variação, a menor ou a maior, do volume de tráfego futuro na via expressa”.
Assim, o aumento expressivo da circulação de carros a partir do final da década de 2000, com o crescimento da zona oeste e com a realização de grandes eventos na cidade, como Copa do Mundo e Olimpíadas, não foi levado em consideração.
Em julho, sindicância administrativa feita pela Prefeitura no 11º Termo Aditivo do contrato de concessão da Linha Amarela apontou prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

Crise passo a passo
25/10 – Prefeitura do RJ publica despacho cancelando contrato de concessão da Linha Amarela
27/10 – Equipes comandada pelo prefeito Marcelo Crivella destroem a praça de pedágio com retroescavadeira
28/10 – Justiça restabelece direito da Lamsa (operadora da Linha Amarela) a operar a concessão
29/10 – Prefeito envia mensagem à Câmara Municipal para encampação da Linha Amarela
01/11 – Vereadores aprovam projeto de encampação em primeira votação.
05/11 – Vereadores aprovam projeto em segunda votação e prefeito determina que seja retirada cancelas da praça de pedágio
06/11 – Prefeitura sofre derrota na Justiça que determina cumprimento da liminar que proibia a prefeitura de encampar a via, com multa diária de R$ 100 mil, e declara inconstitucional a lei aprovada pela Câmara Municipal. Além disso, a 8ª Câmara Cível derruba recurso contra o restabelecimento de operação do contrato de concessão pela Lamsa.