Desenvolver o mercado é prioridade
Marcelo Barbosa é presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Não será a primeira vez que o ano terá início com perspectivas positivas para o mercado de capitais. O que pode diferenciar este próximo ciclo dos que o antecederam é a confluência de duas forças importantes: o baixo patamar da taxa de juros e a continuação de uma agenda de aprimoramentos regulatórios que vem sendo promovida ano após ano.
Os juros menores não apenas tornam a captação via mercado uma alternativa mais interessante para as companhias, como também impulsionam o público investidor a buscar maior diversificação. Dados preliminares referentes a 2019 já indicam um aumento substancial da quantidade de investidores individuais registrados na bolsa de valores – superior a 1,5 milhão de indivíduos, recordes na emissão de CRIs e CRAs (já acima de R$12 bilhões, o dobro de 2018), fundos imobiliários (onde há forte participação de pessoas físicas) e crescimento significativo na quantidade de ofertas de ações.
Do lado da regulação, são notórios os avanços verificados nos últimos anos em diversas frentes, como por exemplo o regime informacional de companhias e o aprimoramento do regime geral de fundos de investimentos, inclusive FIPs. Novos institutos, como o financiamento coletivo, também foram objeto de normatização, por meio da qual as plataformas de crowdfunding foram disciplinadas – e a avaliação que se pode fazer, até o momento, é que se trata de um instrumento com bom potencial.
Há outras importantes iniciativas em andamento, as quais poderão atender à necessidade de constante robustecimento e atualização do arcabouço regulatório, propiciando aumento da competitividade do mercado local, sobretudo em um cenário de perspectivas econômicas mais favoráveis.
Sob essa ótica, talvez mais do que indicar nossas expectativa para 2020, caiba aqui comentar como nos preparamos para o futuro próximo.
As iniciativas foram diversas e buscaram enfrentar, em especial, temas percebidos como possíveis entraves em um cenário de crescimento.
Dentre os principais, merece destaque a necessidade de modernização do regime aplicável às ofertas públicas. A opção, neste caso, foi por uma revisão completa das normas relativas tanto às ofertas sujeitas a registro quanto àquelas com esforços restritos, a fim de criar um regime geral. Ainda no início do ano foram editadas duas deliberações que introduziram medidas em caráter experimental, sujeitas a posterior confirmação quando da edição da norma definitiva. Os objetivos foram dois: antecipar soluções de fácil implementação a fim de que já começassem a produzir efeitos no trâmite de concessão de registros; e, com base nas evidências colhidas ao longo deste período de testes, verificar a adequação de uma implementação definitiva.
Nesse contexto, a Deliberação 809 introduziu a possibilidade de submissão de pedidos de registro por meio de análise reservada, em contraposição à publicidade das solicitações que vigorava como regra até então. A possibilidade de sigilo, um pleito recorrente da indústria e já testado em outras jurisdições, além de preservar a companhia de especulações até o efetivo deferimento do registro, também a protege de eventuais repercussões negativas caso a oferta por qualquer motivo deixe de ocorrer. Permitiu-se igualmente que a concessão de registros ocorra ao longo dos 16 dias que antecedem à divulgação de informações financeiras pelas companhias, o que representou na prática um acréscimo de 64 dias ao calendário do mercado.
Já a Deliberação 818 dispensou a necessidade de aprovação prévia pela CVM do material publicitário utilizado em ofertas públicas. Ao longo dos anos em que a exigência foi aplicada, não foram observados desvios relevantes, de modo que se optou por deixar de realizar uma verificação antecipada, sem prejuízo de uma atuação posterior na hipótese de detecção de irregularidades.
Outra iniciativa, mais recente, se destina a oferecer uma alternativa às companhias que optam por realizar suas ofertas em mercados estrangeiros, embora seus negócios estejam majoritariamente no Brasil. O que se propõe, nesses casos, não é interferir na escolha inicial do emissor, mas permitir que, caso tenha interesse, possa acessar igualmente o mercado nacional. Esta opção não é viável no regime atual, uma vez que tais companhias são impedidas de emitir certificados de depósito de valores mobiliários no Brasil por não serem consideradas estrangeiras pela regulação – já que possuem mais de 50% de seus ativos no país. A alteração no conceito de emissor estrangeiro recém-submetida à audiência pública, permitirá não só que tais companhias passem a emitir BDRs quando a maior parte de suas ações for negociada no exterior (e em mercados específicos), como dará aos investidores locais a possibilidade de investir em uma gama maior de ativos.

Revisando – Em outra linha, para atender ao desenvolvimento do mercado de crédito e à demanda de companhias e investidores por maior diversificação, o regime aplicável aos FIDCs está sendo inteiramente revisto, a fim de enfrentar não só os principais pontos de atenção identificados ao longos das quase duas décadas de vigência da norma, mas também de adaptá-la ao cenário atual, permitindo a incorporação de novos conceitos e levando à discussão a possibilidade de acesso a esse instrumento também pelo varejo sob determinadas condições, a serem tratadas no âmbito de audiência pública em 2020.
Tão importante quanto a qualidade do arcabouço regulatório é a efetividade da supervisão, e nesse aspecto houve importantes avanços a registrar. Ano a ano, a tramitação dos processos sancionadores vem se tornando mais eficiente, o que não se percebe apenas pela maior celeridade mas igualmente pela facilidade de seu acompanhamento – trata-se de processo inteiramente digital, o que facilita muito o trabalho do particular.
Também nesse aspecto a transparência tem se mostrado uma grande aliada. Desde o final de 2017, a CVM passou a publicar trimestralmente os principais resultados de sua atuação sancionadora, permitindo uma melhor compreensão do público em relação às atividades conduzidas pela autarquia, assim como representando importante fator dissuasório ao mostrar o crescente avanço em seu desempenho, como o recorde de emissão de stop orders em 2019 e de julgamentos em 2018, quando foram julgados 109 processos, frente ao recorde anterior de 65. Além disso, a CVM passou a disponibilizar de maneira mais organizada, em seu site, todos os alertas emitidos sobre ofertas e atuações irregulares no mercado de capitais. A finalidade é oferecer ao público ferramentas para uma rápida verificação quanto a identidade e histórico do ofertante.
Por fim, cabe ao regulador se manter preparado para lidar com transformações em seus mercados regulados. O conceito de sandbox regulatório parte desse pressuposto ao criar um ambiente para que empreendedores possam testar seus modelos de negócio em atividades que envolvam o mercado de valores mobiliários. A proposta apresentada ao mercado visa fomentar a inovação no mercado de capitais através da flexibilização temporária de exigências regulatórias, ao mesmo tempo em que assegura o monitoramento contínuo do regulador, permitindo que observe de perto o desenvolvimento dessas atividades e identifique seus potenciais impactos no mercado, como riscos gerados e necessidades de aperfeiçoamento regulatório, via alterações normativas ou em processos de supervisão.
Seja como for, não obstantes os extensos preparativos para 2020, certamente ainda há muito a se fazer. Qualquer que seja o cenário que se concretize, a agenda de desenvolvimento de mercado seguirá como prioritária e a CVM continuará a promover práticas que solidifiquem o papel do mercado de capitais como alternativa competitiva de financiamento, zelando pelo bem estar dos investidores, através do acesso à informação adequada e à devida proteção, e integrando cada vez mais as inovações – tecnológicas e de processos - ao universo da autarquia e de seus regulados.

Marcelo Barbosa é Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).