A Força-Tarefa Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra 16 pessoas e as empresas Millar Importação e Exportação, Ribeiro Tristão Comissaria de Café e JR-M Participações, por fraudes bilionárias contra participantes dos fundos de pensão Funcef e Petros. O MPF pede a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento integral dos danos causados aos fundos de pensão. Além da condenação e da restituição do prejuízo, os procuradores reivindicam o pagamento do triplo dos danos causados, bem como a reparação sobre o valor das propinas envolvidas. Caso condenados, os acusados terão que arcar com quase R$ 5,3 bilhões em multas e reparação de danos. O documento enviado à Justiça conta com algumas informações de colaborações premiadas, entre elas a de Joesley Batista.
Segundo o MPF, o esquema foi articulado entre 2009 e 2015, em meio a aportes de capital dos fundos de pensão no FIP Florestal – cujos principais participantes eram Joesley Batista e Mário Celso Lopes, além das entidades previdenciárias. Posteriormente, houve uma negociação para que a Florestal S/A fosse incorporada pela Eldorado S/A, também pertencente aos dois empresários citados. As manobras foram autorizadas pelos gestores dos fundos, em flagrante benefício a Joesley e Mário Celso, destaca o ministério público.
A força-tarefa relata que os ex-executivos da Petros e da Funcef concordaram que fossem aportadas cifras milionárias no FIP Florestal, sem observarem deveres de diligência e análise de riscos. As medidas adotadas receberam como “incentivos” pagamentos de propinas efetuados por Joesley, aponta o MPF, complementando que foi verificada ainda a utilização de laudos elaborados de forma fraudulenta por empresa diretamente vinculada ao capital da Florestal, superestimando o valor da produtora de celulose. “Tal manobra facilitou a autorização dos investimentos que, à época, ultrapassaram a marca de meio bilhão de reais”.
Os procuradores consideram o processo que culminou com a incorporação da Florestal pela Eldorado – apenas pouco mais de um ano depois dos aportes – ainda mais grave. Os empresários beneficiados arquitetaram a supervalorização da Eldorado (que pertencia só a eles) por meio de nova e fraudulenta avaliação econômica. O processo, que também contou com pagamento de vantagens indevidas, tinha o objetivo de diluir a participação das entidades de previdência após a incorporação. Com isso, os fundos de pensão terminaram, após o processo de reestruturação, com menos ações da companhia do que fariam jus se fosse respeitado o valor justo de mercado.
O esquema proporcionou a Joesley Batista e a Mário Celso “o controle de uma nova grande empresa sem precisar ter realizado o investimento condizente com o valor de tal empreendimento. Com a fusão, foi possível obter, junto ao FGTS e Caixa (entre outros bancos), financiamentos e empréstimos que permitiram alavancar ainda mais o valor da Eldorado, hoje uma das líderes do mercado de celulose no Brasil”.