Publicado na segunda-feira (11/01), o Decreto 10.596 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cria um novo órgão de controle vinculado à estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Supervisão de Securitização.
A nova superintendência terá como missão coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros para a constituição de estruturas de securitização; coordenar, supervisionar e fiscalizar os credenciamentos para o exercÃcio de atividades de agentes fiduciários, companhias securitizadoras e agências classificadoras de risco; coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades dos veÃculos de securitização registrados na CVM e propor e fiscalizar a observância das normas relacionadas aos registros e à divulgação de informações desses produtos; coordenar, supervisionar e fiscalizar outros emissores, produtos e inovações de mercado que não estejam sob a esfera de competência das demais superintendências, conforme dispuser o regimento interno.
