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Mudanças nas regras do ICMS podem afetar carteiras dos fundos

Eduardo Lucano daPonte1 Abrasca

Dez entidades do mercado brasileiro de capitais, incluindo representações das companhias abertas, fundos de investimento e fundos de pensão, publicaram nesta terça-feira (27/04) uma carta aberta alertando para os riscos econômicos e financeiros de reverter a decisão tomada em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins.
A União recorreu da decisão de 2017 através de recurso ao STF que será julgado pela Corte na próxima quinta-feira (29/04), podendo ser revertida ou ao menos haver uma modulação nos seus efeitos, sendo essa última alternativa a que parece ter mais chances na análise dos advogados da União. Com essa modulação, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins passaria a contar apenas de agora para a frente, anulando os efeitos que a medida vem produzindo na contabilidade das companhias desde 2017. Na prática, isso significaria a cobrança retroativa do imposto que as companhias não recolheram desde 2017.
Cálculos preliminares feitos pelo próprio governo estimam um impacto de cerca de R$ 250 bilhões sobre as companhias de capital aberto com essa decisão. “Se isso passasse seria um tsunami”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Eduardo Lucano da Ponte. “Os efeitos seriam sentidos não apenas sobre as empresas, que teriam que rever toda sua contabilidade do período, mas também nas suas ações negociadas em bolsas, nas cotas de fundos de investimento que negociaram essas ações e nas carteiras dos investidores institucionais que são seus acionistas”, afirma.
Segundo ele, a modulação alteraria os resultados financeiros das empresas nos últimos três anos. “As empresas teriam que refazer os cálculos de recolhimento de impostos no período, isso afetaria seus resultados e a distribuição de dividendos dos últimos anos poderia ser questionada”, analisa Lucano.
Ainda segundo ele, o objetivo da carta aberta lançada hoje é alertar o mercado, e também o STF, sobre os efeitos nocivos da decisão. “Queremos que o Supremo veja o outro lado da questão. Resolver os graves problemas do Tesouro tem um custo, e dependendo de como esses problemas forem resolvidos o custo será alto para as empresas, para seus resultados, para os empregos que elas geram e para o valor das suas ações nas bolsas”, diz Lugano. “E alcançarão também as carteiras dos fundos de investimento, os portfólios dos fundos de pensão, assim como a percepção dos investidores de que aumenta a insegurança jurídica”.
A Abrasca esteve na linha de frente da preparação dessa carta aberta ao mercado. Segundo Lugano, foram três semanas preparatórias e a última semana foi gasta para coletar as assinaturas dos signatários. Assinam a carta aberta além da Abrasca também a Anbima (fundos de investimentos), a Abrapp (fundos de pensão), a Abvcap (private equity & venture capital), a Amec (investidores no mercado de capitais), a Ancord (corretoras e distribuidoras) e a Apimec (analistas e profissionais de investimento), além do Conselho Federal de Contabilidade, Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap) e instituto dos auditores independentes (Ibracon).