Foi adiado para a semana que vem, provavelmente para a próxima quarta-feira (05/05), o julgamento do recurso da União que pede reversão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, excluindo a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins.
O julgamento deveria acontecer hoje (29/04) mas o presidente da Corte, Luiz Fux, anunciou que o caso será julgado após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil, que deve terminar apenas na próxima semana.
A União quer anular a decisão ou, ao menos, conseguir uma modulação que garanta que ela não tenha efeitos retroativos. Esses efeitos retroativos teriam um impacto sobre o Tesouro Nacional, segundo cálculos preliminares feitos pela Procuradoria Geral da União (PGU), de cerca de R$ 258 bilhões.
Por outro lado, se os efeitos retroativos não forem reconhecidos, as companhias que se utilizaram desses créditos para compensar tributos à Receita Federal nos últimos três anos, teriam que pagar agora esses impostos. “Se isso passasse seria um tsunami”, disse nesta semana o presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Eduardo Lucano da Ponte. “Os efeitos seriam sentidos não apenas sobre as empresas, que teriam que rever toda sua contabilidade do período, mas também nas suas ações negociadas em bolsas, nas cotas de fundos de investimento que possuem essas ações e nas carteiras dos investidores institucionais que investem nelas, direta ou indiretamente”, afirmou.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se hoje como Luiz Fux pedindo a modulação da decisão, evitando sua retroatividade e seu impacto fiscal insuportável sobre as contas do Tesouro.
