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Adiada a decisão sobre mudança de regras para o cálculo do ICMS

JustiçaFoi adiado para a semana que vem, provavelmente para a próxima quarta-feira (05/05), o julgamento do recurso da União que pede reversão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, excluindo a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins.
O julgamento deveria acontecer hoje (29/04) mas o presidente da Corte, Luiz Fux, anunciou que o caso será julgado após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil, que deve terminar apenas na próxima semana.
Cálculos preliminares feitos pela Procuradoria Geral da União estimam um impacto de cerca de R$ 258 bilhões sobre as empresas caso a reversão da decisão ocorresse. As companhias teriam que pagar retroativamente o imposto referente a esses últimos anos em que não recolheram, amparadas pela decisão de 2017. “Se isso passasse seria um tsunami”, disse nesta semana o presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Eduardo Lucano da Ponte. “Os efeitos seriam sentidos não apenas sobre as empresas, que teriam que rever toda sua contabilidade do período, mas também nas suas ações negociadas em bolsas, nas cotas de fundos de investimento que possuem essas ações e nas carteiras dos investidores institucionais que investem nelas, direta ou indiretamente”, afirmou.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se hoje como Luiz Fux pedindo a modulação da decisão, que consiste na exclusão da cobrança a partir da data da tomada de decisão pela Corte mas na cobrança do imposto retorativamente à decisão. É esse cálculo que foi usado pela Procuradoria Geral da União para estimar o impacto de cerca de R$ 258 bilhões sobre as empresas.