A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta da BTG Corretora e cinco diretores da instituição de pagamento de multa no valor total de R$ 6,5 milhões para encerrar processo da autarquia por manipulação de preços de mercado com as units do banco entre novembro de 2015 e janeiro de 2016.
O processo apurava irregularidades na recompra de units do banco no período posterior à prisão temporária do então presidente executivo do banco, André Esteves, ocorrida na manhã de 25 de dezembro de 2015 pela Polícia Federal. As units, que fecharam cotadas a R$ 30,89 na véspera da prisão, com a notícia da prisão abriram nesse dia em queda de 17,6%, cotadas a R$ 25,45.
Com a queda dos preços das units, tanto a BTG Holding quanto clientes da corretora BTG que detinham elevadas posições no mercado a termo teriam que proceder às chamadas de margens. “Apenas para efeito ilustrativo, caso o preço do ativo tivesse fechado na mínima do dia 25 de dezembro, em R$ 18,86, a chamada de margem teria sido de R$ 733,45 milhões. Cada R$ 1,00 real a menos no preço do papel neste dia representava aumento de R$ 46,02 milhões na margem total a ser depositada”, explica um parágrafo do processo administrativo sancionador da CVM.
A corretora passou a operar, a partir dai, para evitar quedas expressivas no valor das units. Usou para isso recursos do seu programa de recompra de ações e também de um fundo de investimentos sob sua administração, o Fundo Fúria, que pertencia a um ex-executivo do banco. As ordens “agressoras” eram emitidas por meio de operadores e até por meio de “um sistema automatizado" de robôs. Com isso a corretora conseguia evitar novas quedas e as chamadas milionárias de margens. Gravações telefônicas registradas entre os executivos Ricardo Lutfalla e Marcus Sardinha, da corretora, confirmam as manipulações.
A CVM há havia analisado o caso no início deste ano e recusado a proposta de acordo feita pelo banco, de multa no valor de R$ 2,1 milhões, mas o colegiado da autarquia resolveu abrir novamente as negociações e, dessa vez, o termo de compromisso proposto pelo BTG, de R$ 6,5 milhões, foi aceito.
O valor, à ser pago à CVM em parcela única, foi assim distribuído: BTG Pactual CTVM - R$ 1,0 milhão; Marcelo Kalim - R$ 1,0 milhão; Guilherme Loos Martins - R$ 1,0 milhão; José Zitelmann - R$ 1,0 milhão; Marcis André Sales Sardinha - R$ 1,0 milhão; Ricardo Chamma Lutfalla - R$ 1,5 milhão.