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Edemir Pinto recebe advertência da CVM

A Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) julgou nesta quinta-feira (14/10) processo contra o ex-presidente da BM&F Bovespa (atual B3), Edemir Pinto, por suposto descumprimento da Lei das SA e supostas ‚Äúirregularidades relacionadas √† execu√ß√£o de planos de op√ß√£o de compra de a√ß√Ķes no √Ęmbito da BM&F, no per√≠odo de 2008 a 2012‚ÄĚ.
O diretor relator da CVM, Fernando Galdi, votou pela ‚Äúcondena√ß√£o de Edemir Pinto (na qualidade de Diretor Geral da BM&F e posteriormente Diretor Presidente da BM&FBovespa) √† advert√™ncia pela celebra√ß√£o e execu√ß√£o de aditamentos a contratos de outorga de op√ß√£o de compra em condi√ß√Ķes diversas daquelas previstas no Plano BM&F, conforme aprovado em decis√£o assemblear (infra√ß√£o ao art. 154, caput, da Lei 6.404/76)‚ÄĚ.
Galdi votou ainda pela ‚Äúabsolvi√ß√£o de Manoel Felix Cintra Neto, J√ļlio de Siqueira Carvalho de Ara√ļjo, Gustavo Henrique de Barros Franco, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Ren√© Mark Kern e Roberto Rodrigues (na qualidade de membros do conselho de administra√ß√£o da Companhia) da acusa√ß√£o de infra√ß√£o ao art. 153 da Lei das SA, pela aus√™ncia de elementos suficientes para caracterizar a atua√ß√£o sem o devido cuidado e dilig√™ncia exigidos na fiscaliza√ß√£o da atua√ß√£o do diretor Edemir Pinto‚ÄĚ.
O diretor da CVM, Alexandre Rangel, acompanhou os fundamentos e as conclus√Ķes do voto do diretor relator com rela√ß√£o √†s pondera√ß√Ķes referentes √† prescri√ß√£o e √†s absolvi√ß√Ķes dos membros do conselho de administra√ß√£o da Companhia. Divergiu, entretanto, da condena√ß√£o proposta a Edemir Pinto, votando, assim, pela absolvi√ß√£o do acusado.
Já o Colegiado da CVM decidiu, por maioria, acompanhar o voto de condenação de Galdi, e por unanimidade acompanhar o seu voto de absolvição.