O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários publicaram na última sexta-feira edital com o objetivo de colher subsÃdios para elaborar novas regras de investimentos de não residentes, tanto pessoas fÃsicas quanto jurÃdicas, no mercado financeiro e de capitais brasileiro. A coleta de subsÃdios vai até 30 de setembro.
A idéia é ampliar e simplificar as possibilidade de investimentos, através da dispensa de requerimentos não mais necessários. Como resultado, melhorarão o ambiente de negócios no Brasil e contribuirão para a maior atratividade de capitais estrangeiros, expandindo a capacidade de desenvolvimento e a eficiência da economia. Algumas das principais mudanças alvo da tomada de subsÃdios são:
• fim do Registro Declaratório Eletrônico
• fim da necessidade de operações de câmbio e de transferências internacionais em reais simultâneas em caráter obrigatório;
• regime simplificado para investimentos de pessoas fÃsicas não residentes, inclusive integrando aos investimentos no Tesouro Direto;
• alinhamento das disposições especÃficas para investimento de não residente em derivativos agropecuários;
• ampliação dos ativos lastro passÃveis de emissão de Depositary Receipts;
• ampliação do prazo de manutenção de informações e documentos comprobatórios de cinco para 10 anos, alinhado com as melhores práticas de prevenção a lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo;
As alterações convergem com as prioridades escolhidas pela presidência brasileira para desenvolvimento no G20 International Financial Architecture Working Group, em especial quanto à atração e manutenção de fluxos de investimento em portfólio em mercados emergentes.
Para consultar o edital, clique aqui
