O presidente da Abrapp José Ribeiro Pena Neto criticou a proposta de reforma da previdência enviada ao Congresso Nacional pelo governo Temer por não propor mudanças estruturais no modelo da previdência social e complementar. “A reforma atacou apenas questões paramétricas como idade mínima, desvinculação do salário mínimo e equiparação de regras entre homens e mulheres, dentre outros”, disse o representante em almoço com jornalistas realizado em São Paulo nesta terça-feira, 6 de dezembro.
Em final de mandato à frente da associação até janeiro, Pena Neto mostrou-se decepcionado com a proposta de reforma por não incentivar o desenvolvimento do modelo capitalizado e nem dos fundos de pensão já existentes. “Não se tocou e nem sequer se tangenciou a proposta que defendemos de criação de um segundo pilar capitalizado e compulsório para a previdência”, disse o presidente da Abrapp. Ele vem defendendo a redução do teto do INSS e a criação de um segundo pilar em regime de capitalização para cobrir os benefícios até o teto atual.
“Vamos supor, por exemplo, a redução do teto para 1,5 mil ou 2 mil reais, que cobre a maioria dos benefíciários hoje em dia. Os que ficarem acima disso, seriam beneficiados pelo segundo pilar, que teria gestão de entidades privadas”, comentou Pena Neto. O representante conta que se reuniu com o atual secretário de previdência Marcelo Caetano e apresentou a proposta, mas que não houve ressonância. “Tentamos propor o novo modelo, mas não teve eco, pois parece mesmo que havia uma encomenda bem específica e que não haveria condições de sair muitos disso”, contou o presidente da Abrapp.
Além da ausência de mudanças no modelo, Pena Neto também ressaltou a falta de incentivos para o desenvolvimento dos fundos de pensão fechados e da previdência complementar. Não entraram também propostas de incentivo de participação dos trabalhadores que realizam a declaração do Imposto de Renda pelo modelo simplificado e nem incentivos para as empresas oferecerem novos planos de benefícios”, lamentou Pena Neto.
Previdência do servidor – Apesar das críticas à proposta de reforma, um ponto positivo foi reconhecido, que se refere às mudanças em relação à previdência dos servidores públicos. A proposta coloca todos os servidores públicos, com exceção dos militares, sob as mesmas regras da iniciativa privada. Se aprovada, a principal mudança é o fim do direito à aposentadoria integral dos servidores de todos os poderes e níveis. Se quiser um benefícios acima do teto do INSS, o servidor terá que contribuir para um fundo de pensão.
“Este parece o único incentivo à previdência complementar na proposta enviada”, disse. Hoje, a média das aposentadorias dos funcionários públicos está em torno de R$ 8 mil, e o teto do regime geral da previdência é pouco acima de R$ 5 mil mensais. A proposta do governo prevê a criação de planos de benefícios administrados por fundos de pensão para todos os estados e municípios. Para a Abrapp, essa será a maior janela para o crescimento da previdência fechada no país nos próximos anos.