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Pena Neto questiona CPI das fundações

Edição 273

A Câmara dos Deputados criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. O presidente da casa, Eduardo Cunha, declarou a oficialização da CPI que o objetivo é apurar os “prejuízos vultosos causados pelos fundos aos seus participantes”. Em paralelo, a CPI do Senado também aguarda data para ser instalada. O presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou os senadores que farão parte da CPI no mês passado.
Na opinião do presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, a CPI não é boa par

FGC deve pagar R$ 36,6 milhões à Fundação Copel

Edição 272

A 22ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deve pagar R$ 36,6 milhões à Fundação Copel de Previdência e Assistência por conta das aplicações de CDBs realizadas pelo fundo de pensão junto ao Banco Santos.
Segundo o FGC, a Fundação Copel teria direito a receber R$ 20 mil para cada carteira e cada fundo (o que totalizaria R$ 100 mil), mas o fundo de pensão entrou na justiça alegando que a fundação não possui fins luc

Ex-dirigentes do Serpros têm bens bloqueados

Edição 271

O interventor do Serpros, Walter de Carvalho Parente, comunicou ao mercado a “indisponibilidade de bens” dos ex-diretores e ex-conselheiros da fundação. A medida é prevista em lei e, segundo comunicado emitido pela Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas), foi realizada de forma regular.
O procedimento não deve ser interpretado, portanto, como um “julgamento de eventuais responsabilidades” desses profissionais, conforme esclarece a nota, publicada no site da associação. Ao todo, ti

Ex-dirigentes do Postalis recebem nova multa

Edição 271

Cinco ex-dirigentes do Postalis, entre eles o ex-presidente Alexej Predtechensky e ex-diretor financeiro Adílson Florêncio da Costa, foram condenados novamente em julgamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) a pagar multa administrativa à Previc. O valor total das multas não foi revelado, mas a mais alta chega a R$ 40,3 mil.
Dessa vez, os executivos foram condenados por irregularidades em aplicações financeiras, inclusive investimentos em títulos de dívida externa do fundo

Congresso aprova abertura de crédito ao Aerus

Edição 266

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei para abertura de crédito especial no valor de R$ 248,25 milhões para o Ministério da Previdência Social, valor que será destinado ao pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. Os recursos visam o cumprimento da decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou em setembro que o governo federal assumisse o pagamento de benefícios dos aposentados e pe

BNY Mellon deve manter fiança a Postalis

Edição 266

De acordo com comunicado do fundo de pensão dos correios, Postalis, o Tribunal de Justiça do Rio determinou que o BNY Mellon mantenha uma carta de fiança no valor de R$ 249,8 milhões em favor da fundação. A briga na Justiça decorre de perdas sofridas pelo Postalis por conta de investimentos irregulares feitos no fundo de investimentos no exterior Brasil Sovereign II, do qual o fundo de pensão é o único cotista e o BNY Mellon, administrador
O regulamento do fundo previ

Governo não cumpre decisão em caso Aerus

Edição 265

Encerrou no final de outubro o prazo para o governo federal assumir o pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, e a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não foi cumprida. A partir daquela data, começou a contar a multa estipulada em R$ 100 mil por dia de atraso.
A única atitude por parte do governo foi enviar ao Congresso um Projeto de Lei com pedido de abertura de crédi

Recursos do BNY Mellon são bloqueados

Edição 263

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu bloquear R$ 197,8 milhões das contas do BNY Mellon referentes às perdas do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, com investimentos no Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Dívida Externa (Fidex). O banco, por sua vez, entrou com recurso para reverter a decisão, o que foi negado pela desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, da 29ª Vara Cível

Previc remodela comissão de arbitragem

Luis Ricardo Martins, da Abrapp
Luis Ricardo Martins, da Abrapp

Edição 261

A Superintendência de Previdência Complementar (Previc) remodelou a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA), criada em 2010, para agilizar a solução de conflitos entre participantes, patrocinadores e fundos.
“A desburocratização da comissão vai contribuir para tornar mais rápida e eficiente a solução de problemas entre as partes. Isso porque permite q

Penhora de plano em casos de aplicação

Edição 258

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores depositados em um plano de previdência complementar são impenhoráveis, mas apenas quando ficar clara a utilização do saldo para fins de caráter alimentar – subsistência do participante e de sua família. Contudo, se o plano é utilizado como aplicação financeira, ele pode ser penhorado, dependendo da análise e decisão do magistrado

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