A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) definiu novas regras no último dia 20, por meio da Instrução Normativa (IN) 39, para o envio pelos fundos de pensão de informações sobre as suas populações. Há algum tempo, a autarquia federal vinha enfrentando dificuldades na coleta desses dados, que deixaram de ser apresentados em seu relatório "Estatística Trimestral" em dezembro de 2014.
A IN 39 estabelece que os demonstrativos estatístico (DE) e de sexo e idade (DSI) terão peridiocidade semestral e deverão ser enviado

O diretor-presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, é o novo representante titular das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), em substituição a Luiz Paulo Brasizza, diretor da Volkswagen Previdência Privada (VWPP) e vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Para a suplência de Rauen, foi designado Jorge Luiz Ferri Berzagui, diretor-presidente da Fundação Banrisul.

A Previ está disponibilizando em seu site o caderno “Perguntas e Respostas: Instrução Previc Nº 31 – Aspectos Contábeis e Auditoria de Demonstrações Contábeis”. Trata-se de um guia de 22 páginas, com perguntas e respostas sobre a nova regra. O caderno aborda desde perguntas básicas, como “Qual o objetivo da Instrução Previc n.º 31”, até outros mais complexos como “Qual metodologia a EFPC deve utilizar para mensuração do valor justo dos ativos financeiros?” ou “Qual o tratamento contábil para a apropriação dos custos de transação para os ativ

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta terça-feira (08/12) uma minuta de resolução propondo alterações em sua Instrução 480, de dezembro de 2009, que trata do registro de emissores de valores mobiliários. O texto, segundo a autarquia federal, tem como objetivo reduzir custos dos emissores, mas prevê o fornecimento de mais informações de caráter ambiental, social e de governança (ASG) para a concessão de registros.
Entre as novidades colocadas em discussão figuram o desmembramento de fatores de risco

A Previc publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (03/12), a Portaria Previc nº 835, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar na realização de estudos de adequação de hipóteses atuariais, bem como para a obtenção de autorização de utilização de taxa de juros fora do intervalo e a apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação. . A Portaria complementa a Instrução nº 33/2020 e a Resolução CNPC nº 30/2018.
Segundo nota publicada pelo site da Abrapp

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou por mais 180 dias, na última quarta-feira (14/10), a intervenção na Capaf, o fundo de pensão dos funcionários do Banco da Amazônia. Sob a tutela da autarquia federal desde outubro de 2011, a entidade, que soma cerca de 1.780 participantes ativos e 2.080 assistidos, transferiu a administração de seus três planos de benefícios, com ativos totais por volta de R$ 830 milhões, para a BB Previdência, no segundo semestre de 2019.

As superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram hoje (14/10) o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/20 que reforça procedimentos relativos a ordens judiciais de indisponibilidade de bens e ativos e destaca a inclusão de administradores de Fundos de Investimento em Participações (FIP) entre os destinatários dessas ordens judiciais.
O Ofício-Circular ressalta que “é responsabilidade dos depositários centrais, custodiante

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta terça-feira (13/10) proposta de reforma da Instrução CVM 308, que trata sobre a atividade das auditorias independentes. De acordo com a autarquia, o principal objetivo com a audiência pública é eliminar a exigência de que auditores independentes constituídos como pessoas jurídicas se organizem sob o tipo societário de sociedade simples pura e prevejam, em seus atos constitutivos, a obrigação dos sócios de responder solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais,

A negativa do Banco Central (BC) em compartilhar sistemas e bases de dados sobre ativos e investimentos dos fundos de pensão, inclusive os detidos por integrantes do sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pode restringir a capacidade de supervisão e de fiscalização eficaz da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A avaliação é do Tribunal de Contas da União (TCU), manifestada no acórdão 2470/2020, lavrado em sessão realizada em 16 de setemb

Em julgamento realizado na última terça-feira (22/05), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 500 mil o ex-operador do Credit Suisse USA Luiz Gustavo Mori por ter atuado de forma não equitativa no mercado, entre junho de 2012 e abril de 2014, por intermédio de três "laranjas", entre os quais a sua própria avó, Mituco Haga. Mori, que é brasileiro e trabalhava na mesa de operações voltada aos mercados latino-americanos, em Nova York, se antecipava à execução de grandes ordens de compra e venda de clientes da subsidiária do Credit