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Previc abre consulta pública sobre habilitação de dirigentes

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deu início na última quinta-feira (17/09) a uma consulta pública, com duração até 23 de outubro, sobre a revisão da Instrução 13, de junho de 2019, que estabelece procedimentos para a habilitação de dirigentes de fundos de pensão, seguindo as diretrizes definidas pela Resolução 19 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de março de 2015. Entre as novidades apresentadas pela minuta colocada em discussão pela Previc constam as exigências de certificações específi

Governo lança ementário sobre normas da previdência complementar

A Subsecretaria de Regime de Previdência Complementar anunciou hoje, 16/09, o lançamento do ementário das normas relativas às Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O anúncio foi feito pela coordenadora-geral de diretrizes de previdência complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Márcia Paim Romera.

Segundo Márcia, os normativos estão organizados em ordem por espécie documenta

TCU condena ex-dirigentes do Postalis ao pagamento de R$ 114,4 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada em 9 de setembro, condenou dois ex-dirigentes do Postalis – Alexej Predtechensky, diretor-presidente entre 2006 e 2012, e Adilson Florêncio da Costa, diretor financeiro de 2005 a 2012 – ao pagamento solidário de R$ 94,41 milhões e a multas individuais no valor de R$ 10 milhões. Predtechensky e Costa, que foram ainda inabilitados pelo TCU por oito anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública, receberam as punições em razão de investimentos i

Previc lança consulta pública que atualiza a Instrução 18

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza a consulta pública que trata da revisão da Instrução nº 18 de 2014, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no que se refere à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O principal intuito da proposta normativa é modernizar a regulação do sistema brasileiro de previdência complementar fechada no tocante à esses tópicos, de modo a eu estejam plenamente alinh

Multas da CVM crescem 18,91% no primeiro semestre

As multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no primeiro semestre atingiram a marca de R$ 916,35 milhões, apresentando crescimento de 18,91% sobre o volume registrado em igual período de 2019. No segundo trimestre, as sanções do gênero somaram R$ 9,58 milhões, o equivalente a apenas 1,05% do montante contabilizado entre janeiro e março, mas o total do ano já corresponde a 88,03% do total de 2019. O valor médio das multas também está em alta: saltou de R$ 4,60 mil, no último ano, para R$ 12,55 mil, na primeira metade de 2020

Previc multa, suspende e inabilita ex-dirigentes da Funcef e do Infraprev

Reunida em 18 e 25 de agosto, a diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu aplicar multas de R$ 40.339,59 a 14 ex-executivos da Funcef e do Infraprev, dos quais quatro receberam ainda suspensões e outros quatro foram inabilitados temporariamente. A maioria das punições, 16 no total, foi aplicada a ex-diretores e ex-gerentes da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, com base nos processos gerados pelos autos de infração 42/2017 e 02/2018, por investirem os recu

SPrev prepara painel para apresentar Índice de Situação Previdenciária dos RPPSs

Depois de ter reformulado o Índice de Situação Previdenciária (ISP) dos regimes próprios de previdência social de servidores públicos (RPPSs), com a incorporação de perfis atuariais e a valorização das certificações obtidas pelas entidades junto ao programa Pró-Gestão RPPS, a Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia prepara mais novidades na área. Antes disponível apenas em planilhas Excel, o ISP ganhará em sua nova edição, que será divulgada neste mês, com indicadores coletados até 31 de julho último, um painel exclusivo

CVM abre consulta pública para a definição de marco regulatório de securitizadoras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início na última quinta-feira (27/08) a uma consulta pública, que se estenderá até 30 de outubro, voltada à definição de normas específicas para as securitizadoras de direitos creditórios. O objetivo da autarquia federal é estabelecer um marco regulatório para essas companhias, hoje subordinadas à mesma regra que trata do registro de emissores admitidos a negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários, a Instrução CVM 480, de dezembro de 2009. “A CVM pretende conferir maior adequação

RPPSs ganham novas regras para a definição de taxas de administração

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia estabeleceu na última quarta-feira (18/08), por meio da Portaria 19.451, novas regras para a definição das taxas de administração praticadas pelos regimes próprios de previdência social de servidores públicos (RPPSs). Antes limitadas a 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados, essas taxas passam a contar com tetos relacionados ao porte das entidades, com base nos parâmetros definidos pelo Índice de Situação Previdenciária (ISP), elaborado p

Novo órgão federal reúne BC, CVM, Susep e Previc

O governo federal criou na última terça-feira (18/08), por meio do Decreto 10.456, o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), voltado ao debate e à definição de medidas que promovam, de forma articulada, melhorias no funcionamento, na regulação e fiscalização dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e capitalização. O Coremec, que se reunirá regularmente a cada semestre, terá oito membros: dois diretores do Banco Central (BC) e dois